DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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PRORROGAR a disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 
08 de julho de 2022, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete 
Parlamentar - APC, com ônus para o órgão de origem, da servidora DAYSE 
SUELY SEFFAIR DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, 
Matrícula n.o 227.219-9C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#96192#24#98064/>
Protocolo 96192
<#E.G.B#96193#24#98065>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no MEMORANDO n.o 
088/2022-RH/CASA CIVIL, da Casa Civil;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 4.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 08 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004788/2022-88, resolve
PRORROGAR a disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 
15 de julho de 2022, junto à Casa Civil, sem ônus para o órgão de origem, 
do servidor FRANCISCO ALEXANDRE DOS ANJOS COSTA, ocupante do 
cargo de Operador de Áudio e TV, Matrícula n.o 219.386-8A, do Quadro de 
Pessoal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#96193#24#98065/>
Protocolo 96193
<#E.G.B#96194#24#98066>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 331/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido pela Lei n.o 
4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003367/2022-30, resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, pelo período de 01/03/2019 a 
28/02/2022, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com 
ônus para o órgão de origem, a servidora MARILENE ANDRADE MACIEL, 
ocupante dos cargos de Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.LPL-IV, 
Matrículas n.os 144.398-4A/C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de março de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARILENE 
ANDRADE MACIEL, ocupante dos cargos de Professor PF20.ESP-III 
e Professor PF40.LPL-IV, Matrículas n.os 144.398-4A/C, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida nos itens I e II, mediante 
convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#96194#24#98066/>
Protocolo 96194
<#E.G.B#96195#24#98067>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e o 
que mais conta do Processo n.o 01.01.011101.005563/2021-49,
CESSAR, a partir de 1.º de julho de 2022, os efeitos do Decreto de 25 
de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que colocou à disposição da Casa Civil, o servidor RODRIGO DE 
SÁ BARBOSA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Matrícula n.o 
211.513-A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#96195#24#98067/>
Protocolo 96195
<#E.G.B#96196#24#98068>
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 392/2022-GP/ALEAM;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00004210/2022-21, resolve
COLOCAR à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar Comissionado, a contar de 1.o de maio de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 
QOBM 2.º TENENTE OZIEL DE SOUSA E SOUSA, CI 1518, do Quadro de 
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO