DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
2
<#E.G.B#95635#2#97507>
<#E.G.B#95635#2#97507/>
<#E.G.B#95638#2#97510>
PORTARIA Nº 0224/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, em Manaus, 30 de junho de 2022.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#95638#2#97510/>
Protocolo 95635
Coeficientes de Distribuição do ICMS aos Municípios – 2023 
COD 
SIAFI 
Municípios 
Coeficientes 
0289 
ALVARAES 
0,3493180 
0291 
AMATURA 
0,3157180 
0293 
ANAMA 
0,3197180 
0203 
ANORI 
0,3557180 
0969 
APUI 
0,4178180 
0205 
ATALAIA DO NORTE 
0,4983000 
0207 
AUTAZES 
0,5181180 
0209 
BARCELOS 
0,6138000 
0211 
BARREIRINHA 
0,3992180 
0213 
BENJAMIN CONSTANT 
0,5290000 
0295 
BERURI 
0,3632180 
0297 
BOA VISTA DO RAMOS 
0,3254180 
0215 
BOCA DO ACRE 
0,5888000 
0217 
BORBA 
0,5102180 
0299 
CAAPIRANGA 
0,3290180 
0219 
CANUTAMA 
0,4272180 
0221 
CARAUARI 
0,5288000 
0223 
CAREIRO 
0,5246180 
0965 
CAREIRO DA VARZEA 
0,3846180 
0225 
COARI 
2,5552440 
0227 
CODAJAS 
0,4823000 
0229 
EIRUNEPE 
0,7039000 
0231 
ENVIRA 
0,3974180 
0233 
FONTE BOA 
0,4086180 
0967 
GUAJARA 
0,3512180 
0235 
HUMAITA 
0,8203000 
0239 
IPIXUNA 
0,3665180 
9835 
IRANDUBA 
0,4345180 
0241 
ITACOATIARA 
1,9322000 
9837 
ITAMARATI 
0,3816180 
0243 
ITAPIRANGA 
0,3260180 
0245 
JAPURA 
0,4250000 
0247 
JURUA 
0,3585180 
0249 
JUTAI 
0,5223180 
0251 
LABREA 
0,7566000 
0253 
MANACAPURU 
1,3431000 
9839 
MANAQUIRI 
0,3489180 
0255 
MANAUS 
62,0936200 
0257 
MANICORE 
0,6662000 
0259 
MARAA 
0,3885180 
0261 
MAUES 
1,1105000 
0263 
NHAMUNDA 
0,4102180 
0265 
NOVA OLINDA DO NORTE 
0,4237180 
0201 
NOVO AIRAO 
0,4362180 
0267 
NOVO ARIPUANA 
0,4162180 
0269 
PARINTINS 
1,3471000 
0271 
PAUINI 
0,4524180 
9841 
PRESIDENTE FIGUEIREDO 
4,2602340 
9843 
RIO PRETO DA EVA 
0,3810180 
0237 
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 
0,4788000 
0273 
SANTO ANTONIO DO ICA 
0,4106180 
0283 
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 
0,6602000 
0275 
SAO PAULO DE OLIVENCA 
0,3977180 
9845 
SAO SEBASTIAO DO UATUMA 
0,3267180 
0277 
SILVES 
0,3097180 
9847 
TABATINGA 
0,5907180 
0279 
TAPAUA 
0,6724000 
0281 
TEFE 
0,9915000 
9851 
TONANTINS 
0,3407180 
9849 
UARINI 
0,3256180 
0285 
URUCARA 
0,5096000 
0287 
URUCURITUBA 
0,3867180 
Total 
100,0000000 
<#E.G.B#95638#2#97510>
<#E.G.B#95638#2#97510/>
<#E.G.B#95636#2#97508>
PORTARIA Nº 0216/2022 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$545.365.731,88 
(QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E 
OITENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, em Manaus, 29 de Junho de 2022.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#95636#2#97508/>
ANEXO I
FR
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano Financeiro
09.272.0002.2490
A
1
100 3190 0001
94.000.000,00
3190 0001
94.000.000,00
321
A
1
100 3190 0001
28.477.995,32
3190 0001
28.477.995,32
121
A
1
100 3190 0001 133.884.788,53
3190 0001 133.884.788,53
121
A
1
100 3191 0001
7.120.082,09
3191 0001
7.120.082,09
121
TOTAL  (R$)
263.482.865,94
263.482.865,94
FR
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Amortização e
Encargos de
Financiamento da
Dívida Contratual
Interna
28.843.0004.0004
E
2
160 3290 0001
1.950.000,00
3290 0001
1.950.000,00
121
E
2
160 3290 0001
4.600.000,00
3290 0001
4.600.000,00
121
Amortização e
Encargos de
Financiamento da
Dívida Contratual
Externa
28.844.0004.0005
E
6
321 4690 0001
94.000.000,00
4690 0001
94.000.000,00
100
E
6
121 4690 0001 169.482.865,94
4690 0001 169.482.865,94
100
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
28.846.0003.0002
E
3
160 3390 0001
2.550.000,00
3390 0001
2.550.000,00
145
TOTAL  (R$)
272.582.865,94
272.582.865,94
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
145 9999 0001
2.550.000,00
9999 0001
2.550.000,00
160
A
9
121 9999 0001
1.950.000,00
9999 0001
1.950.000,00
160
A
9
121 9999 0001
100.000,00
9999 0001
100.000,00
160
A
9
121 9999 0001
4.600.000,00
9999 0001
4.600.000,00
160
Reserva Técnica
de Bancada
99.999.9999.2790
A
9
160 9999 0001
100.000,00
9999 0001
100.000,00
121
TOTAL  (R$)
9.300.000,00
9.300.000,00
545.365.731,88
545.365.731,88
TOTAL  GERAL (R$)
Protocolo 95638
Protocolo 95636
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
121 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
2.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO