DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
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Sra. Nayara Maksoud, tendo em vista que o pleito já foi aprovado através
da Resolução CIB/AM nº 015/2022 AD REFERENDUM de 14/02/2022;
RESOLVE: CONSENSUAR pela autorização da distribuição das 45.930
doses da vacina Pfizer-BioNTech COVID-19 (COMIRNATY®) para primeira
dose, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
(PNO), obedecendo os critérios epidemiológicos e populacionais dos
municípios do Estado do Amazonas; A distribuição das doses entre os
municípios se dará conforme quadro 01 em anexo.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
30 de maio de 2022.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 060/2022 datada
de 30 de maio de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021. O Secretário
de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 060/2022 datada de 30 de maio de 2022, nos termos do Decreto de
28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#94660#4#96521/>
Protocolo 94660
<#E.G.B#94732#4#96594>
PORTARIA N.º 249/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão,
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I,
do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I,
Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: EURIANE DA
COSTA PEREIRA; Cargo Simbologia: AUDITOR AD-2; Nível: 14; A Contar:
24.02.2022. Nome: GREYCEMAR SAMPAIO RABELO; Cargo Simbologia:
ASSESSOR II AD-2; Nível: 14; A Contar: 25.04.2022. CIENTIFIQUE-SE
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 03 de maiol de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94732#4#96594/>
Protocolo 94732
<#E.G.B#94781#4#96645>
PORTARIA Nº 273/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta nos Processos
n°
01.01.017101.012649/2022-04;
01.01.017101.009244/2022-99;
01.01.017101.009224/2022-18;
01.01.017101.005098/
2022-22;
01.01.017101.008732/2022-89 - SES-AM; Considerando, o que consta
no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018-ASJUR/SES-AM;
Considerando, as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/
SEAD; Considerando, o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal
Federal; Considerando, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenci-
ária.
RESOLVE: ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores relacionados
a seguir, conforme NOME, CARGO, LOTAÇÃO e A CONTAR DE:
01- Fernando Moralles Espinosa, Médico, Unidade Mista de São
Gabriel. da Cachoeira, 01.07.1987; 02- Fernando Moralles Espinosa,
Médico, Unidade Mista de São G. da Cachoeira, 01.10.1987; 03- Jeorge
Rodrigues, Aux. de Serv. Gerais, Unidade Mista de Autazes, 26.04.1988;
04- Maria da Conceição Borges Ferreira, Agente Adm., Unidade Mista
de Itacoatiara, 07.04.1988; 05- Raimundo Barroso de Oliveira, Aux.
de Serv. Gerais, Unidade Mista de Itacoatiara, 13.03.1987; 06- Raquel
Ferreira Pontes, Enfermeira, Hosp. Infantil Dr. Fajardo, 01.03.1988.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 24 de
junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#94781#4#96645/>
Protocolo 94781
<#E.G.B#94824#4#96688>
PORTARIA Nº 367/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas e;
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros,
pois trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO,
ainda, o que consta no Processo nº 01.01.017101.001548/2022-08/
SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 049/2022-DGRH/SES-AM, o “A
CONTAR”, do servidor URIEL MADUREIRA LEMOS, publicado no Diário
Oficial do Estado de 08 de fevereiro de 2022, Poder Executivo, Seção II, Pág.
04, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 24.01.2022 - LEIA-SE: 25.01.2022.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 23 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#94824#4#96688/>
Protocolo 94824
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#94818#4#96682>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 002/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.000306/2022-46-SEAD. Espécie: Termo de
Contrato. Data: 16/05/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da
titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº
02.287.757/0001-33 e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 08.678.016/0001-60. Valor: Pelos serviços ora contratados a
CONTRATADA receberá o valor global de R$ 141.325,00 (cento e quarenta
e um mil, trezentos e vinte e cinco reais), Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura do Contrato. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de tecnologia
da informação, no intuito de atender às necessidades da Secretaria de Ad-
ministração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com a
execução do presente Contrato correrão no presente exercício, à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 33904808, Fonte
0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 04/05/2022 a Nota de
Empenho nº 2022NE0000293, no valor de R$ 48.525,00 (quarenta e oito
mil, quinhentos e vinte e cinco reais), ficando o valor remanescente a ser
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 16 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94818#4#96682/>
Protocolo 94818
<#E.G.B#94821#4#96685>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0002/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas; e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 27 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e as alterações previstas na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto
de 2010, relativo a logística reversa dos resíduos presentes em materiais
produzidos pós-consumo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, que trata da destinação e reaproveitamento de material ambiental-
mente adequado;
CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº 38.099, de 1º de agosto
de 2017, que trata do Desfazimento de Bens considerados Inservíveis;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos para
recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens
Inservíveis do Estado,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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