DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
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Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas - CEAF/MPAM, com
ônus para a instituição de destino, mediante reembolso ao órgão cedente,
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais da servidora,
em atendimento ao Ofício n°. 166.2022.SUBADM.0828718.2022.003150
e Parecer n°. 1.696/2022-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste.
PRAZO: A cessão do servidor terá a vigência de 12 (doze) meses, a
contados de 21.06.2022 até 21.06.2023, podendo ser prorrogada por
períodos iguais e sucessivos, a critério da Administração. VALOR GLOBAL:
A cessão do servidor ocorrerá com ônus ao CESSIONÁRIO e terá o valor
total de R$ 82.579,81 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e
oitenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.011101.004544/2022-03.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#94640#6#96501/>
Protocolo 94640
<#E.G.B#94645#6#96506>
TERMO DE CONTRATO Nº. 60/2022
DATA DA ASSINATURA: 21.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e do outro lado, a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
BOM SUCESSO. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar para atender aos alunos das Escolas
Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, para atender
o calendário escolar do ano de 2022, por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e
Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela
Resolução n°. 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais documentos normativos,
sendo fornecido: Para o Município de Manaus: (ID-129261) Abóbora (470
kg); (ID-129266) Banana Prata (40.000 kg); (ID-129276) Laranja (300.000
unidades); (ID-129277) Macaxeira (05 Kg); (ID-129275) Mamão (34.848 kg);
(ID-129182) Melancia (50.000 Kg); e, (ID-33204) Polpa de Frutas, sabor
Açaí (20.000 kg)), em atendimento ao Memo. n°. 094/2022-GAE/DELOG,
Termo de Referência, Parecer n°. 1.339/2022-ASSJUR e especificações das
Notas de Empenho que passam a integrar o presente Termo. Modalidade
de Contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº
04/2021-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 19.11.2021.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses,
contados de 21.06.2022 até 21.06.2023, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 915.634,00 (novecentos e quinze mil,
seiscentos e trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011
e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 08.06.2022 as Notas de Empenho
nº. 0003312 no valor de R$ 267.071,80 (duzentos e sessenta e sete mil,
setenta e um reais e oitenta centavos) e a NE n°. 0003313 no valor de R$
266.920,80 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais e
oitenta centavos). O valor de R$ 381.641,40 (trezentos e oitenta e um mil,
seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) correspondente ao
restante da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.012776/2022-20.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#94645#6#96506/>
Protocolo 94645
<#E.G.B#94647#6#96508>
TERMO DE CONTRATO Nº. 63/2022
DATA DA ASSINATURA: 23.06.2022. PARTES CONTRATANTES:
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza,
sendo: (ID-76741) Sabão Comum, pacote 05 barras de 200g (30.000
pacotes) em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em
conformidade com o Memo. n°. 064/2022-DELOG, Termo de Referência,
Parecer n°. 1.663/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho,
partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão
Eletrônico n°. 042/2022-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado do
Amazonas no dia 11.03.2022, Poder Executivo, Seção II, pág. 20, Ata
de Registro de Preço n° 067/2022-7, publicada no DOE em 17.03.2022,
Poder Executivo, Seção II, Pág. 10. PRAZO: O prazo de vigência
do Contrato será de três (03) meses, contados de 23.06.2022 até
23.09.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011,
12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa:
33903022; Fonte de Recurso: 0427, tendo sido emitidas em 10.06.2022
as Notas de Empenho n°. 0003376 no valor de R$ 79.560,00 (setenta e
nove mil, quinhentos e sessenta reais), a NE n°. 0003377 no valor de R$
53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais), a NE n°. 0003378 no
valor de R$ 79.560,00 (setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais)
e a NE n°. 0003379 no valor de R$ 53.040,00 (cinquenta e três mil e
quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.016172/2022-52.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#94647#6#96508/>
Protocolo 94647
<#E.G.B#94726#6#96588>
TERMO DE CONTRATO Nº. 62/2022
DATA DA ASSINATURA: 22.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e do outro lado, a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES
DO RAMAL E ÁGUA BRANCA - COMPRAB. OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender aos alunos das
Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, para
atender o calendário escolar do ano de 2022, por meio do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009
e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela
Resolução n°. 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais documentos normativos,
sendo fornecido: Para o Município de Manaus: (ID-129276) Laranja (30.000
unidades); (ID-128622) Polpa de Frutas, sabor Acerola, tipo pasteurizada
(10.866 kg); e, (ID-128623) Polpa de Frutas, sabor Caju (20.122 kg), em
atendimento ao Memo. n°. 105/2022-GAE/DELOG, Termo de Referência,
Parecer n°. 1.304/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho
que passam a integrar o presente Termo. Modalidade de Contratação:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 19.11.2021. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 22.06.2022
até 22.06.2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 551.856,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011
e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 03.06.2022 as Notas de Empenho
nº. 0003218 no valor de R$ 160.881,00 (cento e sessenta mil, oitocentos e
oitenta e um reais) e a NE n°. 0003220 no valor de R$ 160.839,00 (cento
e sessenta mil, oitocentos e trinta e nove reais). O valor de R$ 230.136,00
(duzentos e trinta mil, cento e trinta e seis reais) correspondente ao restante
da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada
no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.012816/2022-33.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#94726#6#96588/>
Protocolo 94726
<#E.G.B#94728#6#96590>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 698 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E
COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN-
TO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar da assinatura do Contrato, AMANDA ARAÚJO DA
ROCHA, matrícula: 256.282-0, como fiscal efetiva e DELLANO SOUZA
CAMPOS, matrícula nº 261.892-0A, como fiscal substituto do Contrato nº
058/2022-SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e empresa GERALDO
SOARES DE SOUZA JUNIOR.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos contratos, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a
Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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