DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022 19
CONSIDERANDO a Portaria nº 209/DRH-1, de 07 de junho de 2022,
publicada no Boletim Geral nº 106, de 08 de junho de 2022, em que convoca
o 2º Tenente QOABM R/R MOISÉS PARENTE BARBOSA para a entrega de
documentação, nos termos do art. 6º, da Lei nº 5.147, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO que o referido militar se apresentou na Diretoria de
Recursos Humanos em 23/06/2022, com todas as documentações previstas
no § 1º, do art. 1º, c/c os incisos, I, IV, VII, VIII e IX do art. 6º, dispostos na
Lei nº 5.147, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO a imperatividade legal de comprovar, em inspeção de
saúde, a capacidade física e mental para o exercício da atividade, renovável
anualmente, a ser procedida pela Junta Médica do Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas/CBMAM e ser aprovado em teste de aptidão física,
realizado de acordo com as normas vigentes, conforme inciso III, do art. 6º,
da Lei nº 5.147, de 02 de abril de 2020, resolve:
1. CONVOCAR o 2º Tenente QOABM R/R MOISÉS PARENTE BARBOSA,
a comparecer no dia 27 de junho de 2022, às 08h, na Junta Ordinária de
Inspeção de Saúde - JOIS/CBMAM, situada no Comando Geral do CBMAM
- Av. Codajás, nº 1503, Petrópolis, para a realização da Inspeção de Saúde,
com todos os exames abaixo especificados:
1.1 ENTREGA dos seguintes exames médicos: Hemograma Completo,
Glicemia, Colesterol, Triglicérides, VDRL, Uréia, Creatina, TGO/TGP,
Gama-GT, Na e K, EAS, EPF, ECG com laudo e P.S.A (homens acima de
40 anos).
2. CONVOCAR o 2º Tenente QOABM R/R MOISÉS PARENTE BARBOSA,
a comparecer no dia 27 de junho de 2022, às 10h, caso seja considerado
APTO pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde - JOIS/CBMAM, na 3ª
Seção do Estado Maior Geral/BM-3, situada no Comando Geral do CBMAM
- Av. Codajás, nº 1503, Petrópolis, para a realização do teste de Aptidão
Física.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#94845#19#96708/>
Protocolo 94845
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#94595#19#96456>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2022-SUHAB. DATA:
22.06.2022. PARTES: SUHAB e a empresa SEVEN ATIVIDADE DE
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento de
dívida, relativo ao Saldo Remanescente ao Contrato nº 009/2018 celebrado
entre esta Autarquia e a empresa SEVEN ATIVIDADE DE CONSULTORIA
E PROJETOS LTDA referente aos serviços de gestão administrativa para
execução das atividades do Projeto Casa Legal abrangendo planejamento
operacional, execução e acompanhamento, fornecimento de bens in-
fraestrutura e apoio logístico, no período de 16/03/2019 a 15/04/2019.
VALOR: R$ 370.963,37. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204. PT nº
16.122.0001.2001.0001. Fonte: 03450000. ND: 339092, e Nota de Empenho
a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64
e Processo Administrativo nº 01.03.025204.004229/2022-03-SUHAB.
Manaus, 22 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#94595#19#96456/>
Protocolo 94595
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#94759#19#96621>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 217/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.004356/2022-93
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 093/2021-IPAAM. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020
e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 09h29,
do dia 22/12/2021, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma
área localizada em Gleba da União denominada PIRAIBAS, município de
Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento irregular
para o ano de 2021, sem autorização ou licença ambiental, o qual foi
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST670_2021;
CENTRÓIDE: 06º57’36,8695”S; 63º00’54,8015”W;
ÁREA (ha): 36.04;
RTF Nº 094/2021-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 21 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#94759#19#96621/>
Protocolo 94759
<#E.G.B#94762#19#96624>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 278/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.003474/2022-84
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 267/2022-GEFA. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal, que às 10h45 do dia 29/03/2022, foi
lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma área localizada apro-
ximadamente a 132,89 km na BR-319, sentido Humaitá-Manaus, durante
Operação de Fiscalização denominada Tamoio Tatá, em conjunto entre
IPAAM, SEMA, SEAGI, SSP/AM, BATALHÃO AMBIENTAL DA POLICIA
MILITAR, POLICIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, DEFESA CIVIL DO
AMAZONAS e POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL conforme dados abaixo,
em ação de combate ao desmatamento na Região do Sul do estado do
Amazonas, municípios de Humaitá, Manicoré, Apuí, Lábrea, Canutama.
Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas administrativas
cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST96_2022;
CENTRÓIDE: 6º37’54,802”S; 62º78’28,888”W;
ÁREA (ha): 80,502;
RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO Nº 02/2022 - GEFA;
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 21 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#94762#19#96624/>
Protocolo 94762
<#E.G.B#94768#19#96630>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 277/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.0003478/2022-62
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 268/2022-GEFA - FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal, que às 12h45 do dia 29/03/2022, foi
lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma área localizada apro-
ximadamente a 136,35 km na BR-319, sentido Humaitá-Manaus, durante
Operação de Fiscalização denominada Tamoio Tatá, em conjunto entre
IPAAM, SEMA, SEAGI, SSP/AM, BATALHÃO AMBIENTAL DA POLICIA
MILITAR, POLICIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, DEFESA CIVIL DO
AMAZONAS e POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL conforme dados abaixo,
em ação de combate ao desmatamento na Região do Sul do estado do
Amazonas, municípios de Humaitá, Manicoré, Apuí, Lábrea, Canutama.
Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas administrativas
cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST95_2022;
CENTRÓIDE: 6º37’54,802”S; 62º78’28,888”W;
ÁREA (ha): 47,41;
RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO Nº 02/2022 - GEFA;
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 21 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#94768#19#96630/>
Protocolo 94768
<#E.G.B#94769#19#96631>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 279/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.005901/2022-69
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 070/2022-GEFA. FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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