DOEAM 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de junho de 2022 23
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022-
SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
DO NORTE/AM, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO:
Atender ao §3º do art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126,
no que se refere aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial
nº 052/2022, destinado ao Município de Nova Olinda do Norte; Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora:
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.845.3305.2794.0002,
Natureza da Despesa: 444042, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a partir da data
de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.011834/2022-81-SES-AM. Manaus, 10 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93922#23#95776/>
Protocolo 93922
<#E.G.B#93925#23#95779>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
003/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE UARINI,
através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Atender ao §3º do
art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no que se refere aos
recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 044/2022, destinado
ao Município de Uarini; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho:
10.845.3305.2794.0006, Natureza da Despesa: 444042, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 01
(um) ano, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº 01.01.017101.011828/2022-24-SES-AM.
Manaus, 10 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93925#23#95779/>
Protocolo 93925
<#E.G.B#93926#23#95780>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2022-
SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CONSTANT, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Atender
ao §3º do art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no que se
refere aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 034/2022,
destinado ao Município de Benjamin Constant; Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM;
Programa de Trabalho: 10.845.3305.2794.0008, Natureza da Despesa:
444042, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais);
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a partir da data de
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.011711/2022-40-SES-AM. Manaus, 10 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93926#23#95780/>
Protocolo 93926
<#E.G.B#93998#23#95852>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE
CAMPO DE ESTÁGIO CURRICULAR/AULAS PRÁTICAS N°. 004/2022;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO
AMAZONIA DE ENSINO SUPERIOR LTDA (IAES FACULDADE DO
AMAZONAS); OBJETO: Formalização de Parceria para concessão de
campo de estágio e atividade curricular obrigatória; VIGÊNCIA: vigorará pelo
período de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO
DO ATO: Processos Administrativos nº. 01.01.017101.030468/2018-21 e
01.01.017101.000793/2021-17 - SES-AM. Manaus, 27 de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93998#23#95852/>
Protocolo 93998
<#E.G.B#94008#23#95862>
PORTARIA Nº 305/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme
consta no Processo nº 01.01.017101.003202/2022-44-DGRH/SES/AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela
constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: EDNELSON
GLORIA DE OLIVEIRA; Matricula: 100.237-6 A; Cargo: Artifice; Nível:
11. A Contar 01.06.2022. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de
2008. Nome: RAMON LIMONGI GAMA; Matricula: 241.406-6 A; Cargo:
Agente Administrativo; Nível: 11. A Contar 01.06.2022.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 27 de
maio de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94008#23#95862/>
Protocolo 94008
<#E.G.B#93917#23#95771>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº002/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o
INSTITUTO EUVALDO LODI - CNPJ: 04.409.637/0001-97; OBJETO:
Alteração de Titularidade da Unidade Gestora 017110 (HOSPITAL E
PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL) para a Unidade Gestora
017101(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto
Básico, como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903915;
Fonte: 0121; NE nº 1638/2022, no valor de R$ 19.785,60 (dezenove mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), ficando o restante
a ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101- Secretaria
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos nº 01.01.017101.009218/2022-60 e nº 01.01.017110.000190/2022-97.
Manaus, 13 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93917#23#95771/>
Protocolo 93917
<#E.G.B#93975#23#95829>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 016/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 2-6 do processo
01.01.017130.002156/2022-19;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Hospitalar se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica
nº 1.27/2022 - CEMA, habilitando a empresa QUALITY MATERIAL
MÉDICO E HOSPITALAR LTDA (CNPJ 13.838.303/0001-20), MAFER
COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI (CNPJ 07.200.697/0001-93) e P
H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
(CNPJ 22.636.233/0001-18) por haverem cumprido as exigências do edital
supracitado;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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