DOEAM 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de junho de 2022
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V - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, 
podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação no Diário 
Oficial do Estado.
VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 21 de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#94129#32#95984/>
Protocolo 94129
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94100#32#95954>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00719/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo n.º 
01.01.025101.002886/2022-95 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 101.000,00 
(cento e um mil reais), destinados ao pagamento de Indenização - Judicial 
- desapropriação integral e de emergência - por se encontrar em área de 
risco, os imóveis situados na rua canário, travessa 17, Conjunto Renato 
Souza Pinto II - cidade nova - Manaus/AM.
Destaque n.º 00053/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207
0011
449093
360
101.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94100#32#95954/>
Protocolo 94100
<#E.G.B#94104#32#95958>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00050/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000026/2022-28 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 1.179.918,12 
(um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e doze 
centavos), destinados ao pagamento da 1ª parcela do Convênio a ser 
celebrado com a Prefeitura Municipal de Guajará, destinados a Recuperação 
da Estrada do Município de Guajará/AM, com Serviços de Pavimentação 
Asfáltica, com Calçada, Meio-fio e Sarjeta.
Destaque n.º 00028/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0010
444042 02717045 1.179.918,12
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94104#32#95958/>
Protocolo 94104
<#E.G.B#94107#32#95961>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00049/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000025/2022-83 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 863.814,66 
(oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta 
e seis centavos), destinados ao pagamento da 1ª parcela do Convênio 
a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Airão, destinados à 
Recuperação do Sistema Viário com Serviços de Calçada, Meio-Fio e 
Sarjeta no Município de Novo Airão/AM.
Destaque n.º 00029/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0011
444042 02717045 863.814,66
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94107#32#95961/>
Protocolo 94107
<#E.G.B#94105#32#95959>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 400/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
mencionado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a 
referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.001500.2022-28-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 400/2022-
CSC, referente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
RENOVAÇÃO 
DE 
LICENÇAS 
DE 
SOFTWARE 
(AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION 
COLLECTION) DESENVOLVIDOS PELA AUTODESK, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, conforme 
Despacho do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à fl. 
312, tendo sido adjudicado à empresa DESKGRAPHICS
REALIZE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.537.193/0001-
78, no valor global de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais);
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 21 de junho 
de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94105#32#95959/>
Protocolo 94105
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO