DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022 11
<#E.G.B#94700#11#96561>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0655/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.015116/2022-90, resolve
I - EXONERAR, a contar de 09 de junho de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constantes 
do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MELQUEZEDEQUE JEIDER OLIVEIRA 
MIRANDA
Chefe de 
Departamento
AD-1
ADRIANO CUNHA TRIGUEIRO
Assessor I
LUIZ ROCHA MACIEL
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 09 de junho de 2022, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, 
Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUIZ ROCHA MACIEL 
Chefe de 
Departamento
AD-1
MELQUEZEDEQUE JEIDER OLIVEIRA 
MIRANDA
Assessor I
LUZIANE VITOR DE SOUZA
Gerente
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94700#11#96561/>
Protocolo 94700
<#E.G.B#94701#11#96562>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 095/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002080/2022-
92, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora ALIZIANE 
CUNEGONDES FONTES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 
Matrícula n.o 225.789-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa, para prestar serviços junto à 58.a Zona Eleitoral, 
do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 02/07/2022 a 
02/01/2022, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94701#11#96562/>
Protocolo 94701
<#E.G.B#94702#11#96564>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor MARIO JOSÉ DE 
OLIVEIRA RICART, de reintegração ao cargo de Cirurgião Dentista A, 
tendo em vista que se encontra com Lotação - Vínculo 008.000.000.000 - 
EXTINTO B.C.LICENCAS/OUTROS;
CONSIDERANDO que o servidor encontra-se sustado de Folha de 
Pagamento desde dezembro de 1998;
CONSIDERANDO que, conforme Memorando n.º 146/2021- GMON/
DGRH/SES-AM, de 10 de março de 2021, o servidor foi apresentado ao 
SPA do Coroado, a contar da mesma data;
CONSIDERANDO que às fls. 58 o servidor renuncia a qualquer 
pretensão no período em que esteve afastado de suas funções laborais;
CONSIDERANDO o Laudo Médico n.º 198633/2021, que considerou o 
servidor apto ao serviço público;
CONSIDERANDO a Informação de fls. 168, do Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Saúde, acerca do Impacto Financeiro em folha de 
pagamento;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 5860/2021-DGRH/SES/AM do Secretário 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Saúde, por intermédio do Parecer n.º 377/2021-ASJUR/SES;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão no Parecer n.º 1.073/2021-CTA, e em especial, da 
Procuradoria Geral do Estado no Parecer-Chefia n.º 00147/2021/PGE, 
subscrito pelo Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil, Dr. 
Renan Taketomi de Magalhães, pela possibilidade da aplicação do Instituto 
do Aproveitamento, em caráter excepcional, do servidor MARIO JOSÉ 
DE OLIVEIRA RICART, Matrícula n.º 130.928-5A, no cargo de Cirurgião 
Dentista A, na Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.006742/2020-
18, resolve
I - APROVEITAR, a contar de 10 de março de 2021, nos termos do 
artigo 30 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pelo artigo 
7.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com o § 3.º, do 
artigo 112 da Constituição Estadual, o servidor MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA 
RICART, no cargo de Cirurgião Dentista A, Matrícula n.º 130.928-5A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94702#11#96564/>
Protocolo 94702
<#E.G.B#94707#11#96569>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1.760/2022-COGEP/
AMAZONPREV, da Diretora - Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, referente à Relotação da servidora FRANCISCA 
DEUZIMAR FERREIRA DE MENEZES;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO