DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022 15
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94717#15#96579/>
Protocolo 94717
<#E.G.B#94718#15#96580>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2022.M.01385EXE-AMA-
ZONPREV (01.02.013301.000559.2022-07), que atesta o cumprimento pela 
interessada, dos requisitos necessários a passagem da militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva remunerada, 
com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.o 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei Complementar n.o 43, 
de 20 de maio de 2005, a Primeiro Sargento QPPM SORAYA MÔNICA 
SILVA DE LIMA, Matrícula n.° 155.420-4A, com direito a percepção do soldo 
correspondente a graduação de Primeiro Sargento, no valor de R$4.430,05 
(quatro mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido da seguinte 
parcela: R$3.849,72 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta 
e dois centavos), de Gratificação de Tropa, (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 
10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$8.279,77 (oito mil, 
duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94718#15#96580/>
Protocolo 94718
<#E.G.B#94721#15#96583>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: ANOAR ABDUL SAMAD, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 23 a 27 
de junho de 2022) - Realizar supervisão dos trabalhos de apoio técnico da 
equipe de saúde desta Secretaria, durante a realização do 55.o Festival 
Folclórico de Parintins 2022.
Referência Processo n.s 01.01.017101.013051/2022-32-SIGED.
2. Nome e cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 19 a 27 de 
junho de 2022) - Realizar supervisão e coordenação das ações desenvol-
vidas por esta Secretaria, durante a realização do 55.o Festival Folclórico 
de Parintins 2022.
Referência Processo n.o 01.01.020101.002119/2022-62-SIGED.
3. Nome e cargo: EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Presidente Figueiredo//Manaus/
AM - 13 de junho de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.021101.003888/20221-40-SIGED.
4. Nome e cargo: Cel QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ, Comandan-
te-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 21 a 27 
de junho de 2022) - Supervisionar e coordenar as ações desenvolvidas 
durante a realização do 55.o Festival Folclórico de Parintins 2022.
Referência Processo n.s 01.01.022104.001486/2022-44-SIGED.
5. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins//Manaus/AM - 15 e 16 
de junho de 2022) - Realizou visita técnica para o atendimento e execução 
das medidas de governo na entrega emergencial de Cartões do Produtor 
Primários, no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.018201.014495/2022-09-SIGED.
6. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins//Manaus/AM - 14 a 
16 de junho de 2022) - Participou da comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas do setor 
agropecuário, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018202.003174/2022-90-SIGED.
7. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Boa Vista do Ramos//Manaus/
AM - 06 de junho de 2022) - Participou da entrega do Plano Municipal 
de Turismo e Certificação dos Cursos realizados pelo Cento de Educação 
Tecnológico do Amazonas, no referido município.
Referência Processo n.º 01.04.016508.001448/2022-52-SIGED.
8. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: - (Manaus/Manaquiri/Careiro Castanho//
Manaus/AM - 10 de junho de 2022) - Realizou ações do Programa Peixe 
no Prato Solidário e entrega de Kit Feira, no referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.04.018501.002147/2022-21-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, por solicitação do Secretário Executivo Adjunto da Secretaria 
de Estado de Relações Federativas e Internacionais, através do 
Ofício n.o 075/2022-GS/SERFI, autorizou a retificação do período de 
deslocamento, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 
de maio de 2002: Caderno: Poder Executivo: Seção: I - pág. 17:
9. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Rio de Janeiro/RJ/Brasília/DF - 24 
a 27 de maio de 2022) - Participar do 16.o Fórum Regional de Fortaleci-
mento da Rede + Brasil - III Etapa Rio de janeiro.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.040101.000101/2022-33 
e 
01.01.040101.000111/2022-79-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de junho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#94721#15#96583/>
Protocolo 94721
<#E.G.B#94722#15#96584>
(*)DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.27975EXE-AMA-
ZONPREV (01.02.013301.000510/2022-46), que atesta o cumprimento pelo 
interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva remunerada, 
com proventos integrais, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO