DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
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RAULLISON SANTOS FARIAS, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 02 de junho de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 06 de junho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94501#2#96362/>
Protocolo 94501
<#E.G.B#94515#2#96376>
PORTARIA N.º 063/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 02 de junho de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
EVERTON ELIAS PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 02 de junho de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 06 de junho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94515#2#96376/>
Protocolo 94515
<#E.G.B#94519#2#96380>
PORTARIA N.º 064/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 14 de junho de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar de
THAIS OLIVEIRA MAIA
ASSESSOR I AD-1 15
09.06.2022
ANA MICHELE DA SILVA 
NOGUEIRA
ASSESSOR III 
AD-3
13
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94519#2#96380/>
Protocolo 94519
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#94397#2#96258>
EXTRATO DA PORTARIA N° 033/2022
I - DESIGNAR o Secretário Executivo - JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS - 
MAJ QOPM, Matrícula 197.470-0 D, para exercer a função de Fiscal Titular 
e o Chefe de Departamento - SAID DE OLIVEIRA GÓIS - CAP QOAPM, 
Matrícula 141.791-6 E, para exercer a função de Fiscal Suplente do 
Contrato n° 05/2022 a contar da sua data de vigência, celebrado entre 
a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA LIMPAR 
NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (84.496.165/0001-96). Manaus-AM, 22 
de junho de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#94397#2#96258/>
Protocolo 94397
<#E.G.B#94398#2#96259>
EXTRATO Nº 005/2022 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2022 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA LIMPAR 
NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (84.496.165/0001-96).
OBJETO: Serviço de locação de balsas, com características mínimas de 
acordo com Projeto Básico, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado da Casa Militar durante o Festival Folclórico de Parintins em 2022. 
As embarcações devem ser devidamente regularizadas perante os órgãos 
competentes, possuir seguro de responsabilidade civil e deverão estar de 
acordo com as normas estabelecidas pela Marinha do Brasil. O combustível 
será por conta da Contratante durante o deslocamento.
Pregão Eletrônico nº 362/2022-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais)
VIGÊNCIA: de 16 (dezesseis) dias, a contar do dia 22/06 a 07/07/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-10, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2022NE0000621, 
em 22/06/2022, no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil 
Reais). Manaus, 22 de junho de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#94398#2#96259/>
Protocolo 94398
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#94428#2#96289>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 16/2022 - DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA
PROVA ESCRITA OBJETIVA
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior.
RESOLVE:
1. Informar que as respostas de todos os recursos serão levadas ao 
conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site 
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo 
qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a 
contar da data de sua divulgação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO