DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
20
PCDP: 544/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 13/06/2022. Objetivo: 
Ida ao município para coleta de dados do Ramal Paricatuba. Manaus, 22 
de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94421#20#96282/>
Protocolo 94421
<#E.G.B#94483#20#96344>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00055/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Nota de Crédito n.º 2022NC000032, emitida pela 
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, que faz a 
devolução de Destaque Orçamentário concedido pelo FIDEAM.
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00041/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado n.º 34.766, de 20 de junho de 2022, 
Poder Executivo, Seção II, página 18, que concede Destaque de Crédito 
Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS 
- UGPE, por meio da Nota de Crédito n.º 2022NC000027.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTU-
RA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94483#20#96344/>
Protocolo 94483
<#E.G.B#94485#20#96346>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00053/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000021/2022-03 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 5.000.000,00 
(cinco milhões de reais), destinados ao pagamento da 1ª parcela do 
Convênio a ser celebrado com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - 
SEMULSP, destinados a recuperação, manutenção, conservação e gestão 
dos parques e praças construídos no âmbito do Programa Social e Ambiental 
nos Igarapés de Manaus PROSAMIM.
Destaque n.º 00030/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
444042
02717045 5.000.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 22 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94485#20#96346/>
Protocolo 94485
<#E.G.B#94536#20#96397>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 007/2021, por mais 300 (trezentos) dias, 
a contar de 26/06/2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003288/2022-33-SEINFRA. Manaus, 23 de 
junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94536#20#96397/>
Protocolo 94536
<#E.G.B#94540#20#96401>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 032/2021, por mais 90 (noventa) dias, a 
contar de 27/06/2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003401/2022-80-SEINFRA. Manaus, 23 de 
junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94540#20#96401/>
Protocolo 94540
<#E.G.B#94547#20#96408>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 006/2021, por mais 300 (trezentos) dias, 
a contar de 26/06/2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003289/2022-88-SEINFRA. Manaus, 23 de 
junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94547#20#96408/>
Protocolo 94547
<#E.G.B#94551#20#96412>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.06.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa PÁDUA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de execução do Contrato nº 027/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) 
dias, a contar de 17/07/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003349/2022-62-
SEINFRA. Manaus, 23 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94551#20#96412/>
Protocolo 94551
<#E.G.B#94554#20#96415>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.001185/2022-39-SEINFRA, relativa 
à Concorrência nº 013/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência 
de qualquer recurso pendente ao mencionado procedimento licitatório; 
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de 
acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspon-
dente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.025101.001185/2022-39-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 013/2022-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada 
para a execução das obras e serviços de engenharia para os SERVIÇOS DE 
SINALIZAÇÃO NA RODOVIA AM-254 NO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa FVB 
CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ElRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.581.251/0001-56, no valor global de R$ 5.916.402,56 (cinco 
milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta 
e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 23 de junho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94554#20#96415/>
Protocolo 94554
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO