DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
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Royalties sobre o Petróleo; Natureza da Despesa: 33903310 - Locação de 
Embarcações; tendo sido emitida pela LOCATÁRIA no dia 21/06/2022 a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000447, no valor de R$ 705.600,00 (setecentos e 
cinco mil e seiscentos reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#94375#24#96236/>
Protocolo 94375
<#E.G.B#94376#24#96237>
PORTARIA Nº 075/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI, resolve:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO CHEFE DE 
DEPARTAMENTO 
AD-1
15
1º/6/2022
EMILIA PEREIRA 
FERNANDES DA SILVA
15
17/5/2022
KEVYN GONÇALVES DE 
SOUZA
GERENTE AD-2
14
17/5/2022
BRUNA GUIMARAES FONTAO ASSESSOR IV
12
1º/6/2022
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 8 de 
junho de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94376#24#96237/>
Protocolo 94376
<#E.G.B#94578#24#96439>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 02/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002266/2022-65 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Cooperativa de Trabalho de Artesanato Amazonense 
- Copamart.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data da transferência voluntária.
OBJETO: Apoio ao Projeto Artesanato Itinerante, conforme a Emenda 
Parlamentar nº 036/2022 de Autoria do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues 
Afonso.
VALOR: O valor total é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2773.0011 - .; Fonte do Recurso: 01210000 - Cotaparte do Fundo 
de Participação dos Estados e do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido emitida pela PARCEIRA 
PÚBLICA no dia 21/06/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000427, no 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#94578#24#96439/>
Protocolo 94578
<#E.G.B#94580#24#96441>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 08/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002298/2022-60 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa Visão 
Amazônica
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data da transferência voluntária.
OBJETO: É a execução de projetos e eventos de empreendedorismo, 
tecnologia e inovação em Manaus, como feiras tecnológicas, conforme a 
Emenda Parlamentar nº 025/2022 de autoria da Deputada Estadual Nejmi 
Jomaa Abdel Aziz.
VALOR: O valor total é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2773.0011 - .; Fonte do Recurso: 01600000 - Recursos do 
FTI; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido 
emitida pela PARCEIRA PÚBLICA no dia 22/06/2022 a Nota de Empenho nº 
2022NE0000448, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#94580#24#96441/>
Protocolo 94580
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#94396#24#96257>
EXTRATO Nº 61/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 37/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT. OBJETO: visando prover recursos 
financeiros para Aquisição de motores estacionários de 5.5 hp, acoplados 
com rabeta, em atendimento à Emenda Parlamentar N.º 04/2022 de autoria 
do Excelentíssimo Sr. Deputado (a) Belarmino Lins de Albuquerque, nos 
termos do Plano de Trabalho SISCONV nº 002909, que passa a integrar 
o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de 
R$ 101.138,82 (cento e um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e 
dois centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE 
é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor do CONVENENTE é de R$ 
1.138,82 (um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) 
a título de contrapartida. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de 
Empenho Nº 2022NE0001255 no valor R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2793.0008 Natureza de Despesa: 
44404210. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94396#24#96257/>
Protocolo 94396
<#E.G.B#94414#24#96275>
EXTRATO Nº 58/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 35/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANUTAMA. OBJETO: visando prover recursos financeiros 
para Aquisição de Motores Bomba, para atender as comunidades do 
município, em atendimento à Emenda Parlamentar N.º 105/2022 de autoria 
do Excelentíssimo Sr. Deputado (a) Alcimar Maciel Pereira, nos termos 
do Plano de Trabalho SISCONV nº 3088, que passa a integrar o presente 
instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 102.359,33 
(cento e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três 
centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) e o valor do CONVENENTE é de R$ 2.359,33 
(dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) a 
título de contrapartida. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de 
Empenho Nº 2022NE0001200 no valor R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2793.0004 Natureza de Despesa: 
44404216. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94414#24#96275/>
Protocolo 94414
<#E.G.B#94430#24#96291>
EXTRATO Nº 60/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 48/2022 - SEPROR. PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAPURÁ. OBJETO: visando prover recursos financeiros para realização da 
V Feira do Pirarucu Manejado e Produtos Agrícolas de Japurá/AM, conforme 
o plano de trabalho SISCONV nº 003377, que passa a integrar o presente 
instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 201.212,00 
(duzentos e um mil e duzentos e doze reais), sendo que o valor a ser 
repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO