DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
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EXTRATO N.º 014/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de n.º 015/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 1º/06/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S.A. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 
12 (doze) meses, a contar de 28/06/2022 a 27/06/2023, e reajuste no 
valor do Contrato em 14,77%. VALOR GLOBAL: R$ 99.530,88 (noventa e 
nove mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999), Fonte: 174. Nota de 
Empenho n.º 159, de 18/05/2022, no valor de R$ 49.765,44 (quarenta e 
nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 62525/2018-IPEM/AM. Gabinete do 
IPEM/AM, em Manaus, 22 de junho de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#94444#28#96305/>
Protocolo 94444
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#94482#28#96343>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 074/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor, Márcia de Souza 
Alves - Colaboradora, Manicoré/ Novo Aripuanã-AM, 25/06 à 09/07/2022, 
Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 02.Márcio 
José Barroso Campelo - Assessor, Parintins-AM, 22 à 27/06/2022, 
Participar da Ação de Educação Ambiental, Projeto Coleta Seletiva no 55º 
Festival Folclórico de Parintins; 03.Leandro Ribeiro Monteiro - Analista 
Ambiental, Felipe Rodrigo dos Anjos Cruz - Colaborador, Humaitá/ Apuí/ 
Manicoré-AM, 14/07 à 02/08/2022, Realizar ação de vistoria técnica para 
fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental; 04.Jhones 
Lemos Alves e Paloma Jéssica Pereira Dias - Colaboradores, Itacoatiara-
-AM, 22/06/2022, Vistoriar empreendimento localizado na Rodovia AM-010/ 
Itacoatiara; 05.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, 
Itapiranga/ São Sebastião do Uatumã-AM, 07 à 09/07/2022, Participar 
do XXVII Reunião Ordinária do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva 
de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã; 06.Vivaldo Fernandes de 
Mourão - Motorista, Porto Velho-RO, 25/06 a 19/07/2022, transportar equipe 
técnica do IPAAM; Manaus, 22 de Junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94482#28#96343/>
Protocolo 94482
<#E.G.B#94484#28#96345>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 075/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Leandro Ribeiro Monteiro e Márcio Dalmo da 
Silva Rodrigues - Analistas Ambientais, Apuí-AM (via Porto Velho-RO), 23 
à 26/06/2022, Realizar fiscalização em PMFS, Serraria e participação em 
Audiência Pública da Proposta de Edital da Concessão da Floresta Nacional 
do Jatuarana; 02.Enéas Bonora dos Santos e Matheus dos Santos 
Carvalho - Colaboradores, Urucará-AM, 10 à 13/07/2022, Para atender 
demanda do TCE, no município; Manaus, 23 de Junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94484#28#96345/>
Protocolo 94484
<#E.G.B#94488#28#96349>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 346/2022
PROCESSO N. º 3423/T/13
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: AMAZONAS ENERGIA S.A.
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da renovação do Licenciamento Ambiental, 
ante os argumentos declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº. 342/2022, 
uma vez que as medidas mitigatórias apresentadas satisfazem ao disposto 
no art. 5° da Instrução Normativa N° 02, de 10 de julho de 2015 do Ministério 
de Meio Ambiente.
2. Encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 23 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94488#28#96349/>
Protocolo 94488
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#94503#28#96364>
PORTARIA Nº 041/2022 - GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o § 1º, do Art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004 e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 542/2021-GS/SEC, de 09/06/2022, da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC;
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 1.530.533,30 
(um milhão, quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos), de acordo com 
a programação abaixo especificada em favor da Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa - SEC, visando a execução do Projeto “ Cursos 
de Qualificação Profissional na Área Artística e Cultural e de Economia 
Criativa”, a ser executado no exercício de 2022,
Nota de Crédito nº: 2022NC0005
FUNÇÃO SUB
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO
ND
FONTE
VALOR
12
363
3249
2256
339014 100
R$ 1.530.533,30
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS,
em Manaus, 23 de junho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#94503#28#96364/>
Protocolo 94503
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#94533#28#96394>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 012/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
13/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Nova Olinda Do 
Norte/AM. OBJETO: Serviços de pavimentação em concreto armado, 
meio-fio e sarjeta, na Comunidade Abacaxi no município de Nova Olinda 
do Norte/AM. VIGÊNCIA: junho/2022 a junho/2023, contados da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.044.772,80 (um milhão, quarenta 
e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Valor 
do Repasse da Concedente: R$ 1.000.000,00 (um milhão); DOTAÇÃO: 
UO: 25103; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0002; Natureza da 
Despesa: 44404243; Fonte: 2717045; tendo sido emitida, em 09/06/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0000205, no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais). Valor do Repasse do Proponente: R$ 44.772,80 
(quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO