DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 20 de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” - 
FVS-RCP, em Manaus, 23 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#94443#34#96304/>
Protocolo 94443
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#94477#34#96338>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga nº 070/2021. Processo: 
01.02.016301.001031/2021-54 - FAPEAM. Data da assinatura: 23/06/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional 
de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ nº 01.263.896/0015-60, e 
Adalberto Luis Val, de CPF nº 823.590.328-87. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga nº 070/2021, no período de 21/09/2022 a 
21/12/2022. Manaus, 23 de Junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#94477#34#96338/>
Protocolo 94477
<#E.G.B#94478#34#96339>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico n.º 443/2022-CSC, de 06/06/2022, 
apresentada pela Central de Serviços Compartilhados - CSC, 
constante no Processo n.º 01.02.016301.0000155/2022-01-FAPEAM; 
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido Processo Licitatório. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da 
CSC, nos termos da Ata acima referida, aquisição pelo menor preço por 
lote, de Equipamentos e Licença de Software para Videoconferência para 
atender as demandas de reuniões e capacitação da Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, que adjudicou o objeto 
licitado pela empresa LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA 
LTDA., CNPJ n.º 17.352.044/0001-83, no valor global de R$ 58.620,00 
(cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais), conforme indicado na 
referida Ata da CSC. Manaus, 23 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#94478#34#96339/>
Protocolo 94478
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#94537#34#96398>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 070/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna 
público que estão abertas as inscrições de Vagas Remanescentes do curso 
de especialização em Gestão Administrativa, Econômica e Contábil no 
Setor Público no período de 23/06/2022 a 08/07/2022, conforme edital à 
disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94537#34#96398/>
Protocolo 94537
<#E.G.B#94530#34#96391>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 797/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
no Processo nº 01.02.011304.009973/2022-18; RESOLVE: ALTERAR 
a titulação de Mestre, Classe - Assistente Nível D para Doutor, Classe - 
Adjunto, Nível A, da Professora Universitária IZABEL CRISTINA NOGUEIRA 
SEABRA, 40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola 
Superior de Ciências Sociais desta UEA, a contar de 20/04/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94530#34#96391/>
Protocolo 94530
<#E.G.B#94539#34#96400>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 795/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o que determina 
o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.007458/2022-01; RESOLVE: DETERMINAR, de 
acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamen-
tos funcionais do servidor JOZIAS PARENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 
203.888-9B, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um total de 7.545 (sete mil, 
quinhentos e quarenta e cinco) dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 8 (oito) meses 
e 5 (cinco) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94539#34#96400/>
Protocolo 94539
<#E.G.B#94567#34#96428>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 798/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do 
Memorando nº 016/2022 - PROPESP/UEA, RESOLVE: I - DESIGNAR, o 
Prof. Dr. Carlos Renato Rosário de Jesus, Coordenador de Pós-Graduação 
Lato Sensu - CPG-LS, para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-
-Graduação - PROPESP, nos dias 23, 24 e 27/06/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94567#34#96428/>
Protocolo 94567
<#E.G.B#94531#34#96392>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 044/2022 - CONSUNIV
Aprova Ad referendum a ampliação do Curso Superior de Tecnologia em 
Produção Pesqueira, de oferta especial a ser ministrado na modalidade 
de Ensino Presencial Modular (EPM) para os municípios de Coari, Jutaí, 
Manacapuru, Manicoré, Eirunepé e Humaitá.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da 
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que 
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em 
seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar 
os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais 
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 2.º, inciso I, da Lei Nº 2.637, 
12/01/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às 
atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o inciso IX, do Art. 
16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo 
Decreto Nº 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 278/18-CEE/AM, de 
27/12/2018, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimentos de 
cursos de graduação pela Universidade no exercício de sua autonomia;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP Nº 3, de 18/12/2002, o 
Parecer CNE/CP Nº 29/2002 de 03/12/2002, o Parecer CNE/CES N° 277 de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO