DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022
40
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#94454#40#96315>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 006/2022-FEI
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços nº 006/2022 - FEI. PARTES: 
Fundação Estadual do Índio - FEI e BC SOBRINHO. DATA DA ASSINATURA: 
20/06/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviço de locação de veículos tipo Van, conforme especificações e quan-
titativos estabelecidos no Termo de Referência e documentos norteadores 
da Adesão de Ata de Registro de Preços nº009/2021, oriunda do Pregão 
Presencial SRP nº 013/2021/CL/AADESAM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 
(cinco) meses, a contar da data de assinatura do contrato de 20/06/2022 a 
20/10/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.484.100,00 (um milhão, quatrocentos 
e oitenta e quatro mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
121, Programa de Trabalho 14.423.3277.2723.0001, Natureza de Despesa 
339033, tendo sido emitida a Nota de Empenho:2022NE0000132 de 
15.06.2022. FUNDAMENTO DO ATO: P.A nº. 649/2022-FEI. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
em Manaus, 23 de junho de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#94454#40#96315/>
Protocolo 94454
<#E.G.B#94453#40#96314>
PORTARIA N°. 28/2022 - GP/FEI, DE 06/06/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO, no uso 
de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões 
sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto 
para cargo efetivo,
CONSIDERANDO, a nomeação para cargo comissionado constante do 
Decreto de 01 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição nº 34.758 de 01 de junho de 2022;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, 
conforme Decreto Governamental de 01 de junho de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, resolve:
ATRIBUIR, 
Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO, em Manaus, 06 de junho de 2022.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR
VANGLEYS REIS VIANNA
CHEFE DE GABINETE 
AD-1
15
01/06/2022
RAIMUNDO RODRIGUES 
DOS NASCIMENTO FILHO
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
15
01/06/2022
ELIANA MENDONÇA DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR I AD-1
15
01/06/2022
WISLEY DA SILVA OLIVEIRAASSESSOR III AD-3
13
01/06/2022
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94453#40#96314/>
Protocolo 94453
<#E.G.B#94450#40#96311>
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CONSIDERANDO os termos e justificativas constantes no Processo Ad-
ministrativo nº 01.02.021301.000648/2022-73 de interesse da Fundação 
Estadual do índio-FEI.
Fica declarado inexigível o Chamamento Público, nos termos do artigo 29, 
da Lei 13.019/2014 para a celebração de Termo de Fomento entre o Estado 
do Amazonas por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI e 
a Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO NUMIÁ DE DE-
SENVOLVIMENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA-INSTITUTO NUMIÁ para 
fins de repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 1.708.233,33 (um milhão, 
setecentos e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) 
oriundos das emendas parlamentares nº 121/2022 e 108/2022, destinadas à 
referida instituição visando a “implementação de projeto de inclusão digital, 
democratização da internet e conectividade em comunidades indígenas das 
regiões do Alto Solimões e Baixo Amazonas” nos termos e justificativas 
constantes no Processo Administrativo nº 01.02.021301.000648/2022-73.
Manaus-Am, 23 de junho de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
RATIFICO, Pelo exposto nos termos do Artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014 
a inexigibilidade de Chamamento Público, pertinente ao Processo Adminis-
trativo nº 01.02.021301.000648/2022-73-FEI.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#94450#40#96311/>
Protocolo 94450
Fundo de Promoção Social e Erradica 
ão da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#94509#40#96370>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 005/2022-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 005/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
10.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação de Idosos Paz e Bem - ASSIPAB. 
RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Marilza Magalhães de Oliveira, 
Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto 
a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio 
da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de acordo com o 
Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de 
Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, 
Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 042/2022, no valor de 
R$ 37.009,68 (trinta e sete mil e nove reais e sessenta e oito centavos), e 
Natureza de Despesa 44504201, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 043/2022, 
no valor de R$ 112.990,32 (cento e doze mil novecentos e noventa reais e 
trinta e dois centavos), todas emitidas em 10/06/2022, a serem liberadas em 
parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Junho/2022. FUNDO 
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 10 de junho de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#94509#40#96370/>
Protocolo 94509
<#E.G.B#94511#40#96372>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO