DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022 43
Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores e Produtoras Rurais 
do Vale do Ipixuna e Entorno - ASPROVIPI. RESPONSÁVEIS: Kathelen 
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
Joaneide Ribeiro Pessoa, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo 
de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, por meio da aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: 
R$ 199.149,00 (cento e noventa nove mil cento e quarenta e nove reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho 
nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte 
nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 081/2022, no valor de R$ 
199.149,00 (cento e noventa e nove mil cento e quarenta e nove reais), 
emitida em 22/06/2022, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA 
DE DESEMBOLSO: Junho/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 22 de junho de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#94556#43#96417/>
Protocolo 94556
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#94364#43#96225>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 010/2022
OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da 
qualificação da empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
LTDA. no contrato originário, que será substituída pelos dados de sua filial, 
nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: - “GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. 
com sede na Rodovia BR 116, n° 7350, bairro Portal da Serra, Dois Irmãos/
RS, CEP: 93.950-000, denominada simplesmente contratada, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 
89.237.911/0001-40”
LEIA-SE: - “GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 
localizada na Rodovia Governador Mario Covas, Galpão 03, Meltex, km 290, 
nº 10600, bairro Serra Anil, Cariacica/ES, CEP 29.147-030, denominada 
simplesmente contratada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
89.237.911/0289-08”.
Manaus, 01 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#94364#43#96225/>
Protocolo 94364
<#E.G.B#94374#43#96235>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2022
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro no 
art. art. 29, XI, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviços de postagem e entrega de correspondências; 
II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo 
Administrativo n. 036/2022 - CIGÁS, à empresa EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ n. 34.028.316/0003-75, com 
endereço na Rua Pará, nº 885, Edifício José Frota II, 1 e 3 andar, Bairro São 
Geraldo, CEP 69.053-070, Manaus/AM, pelo prazo de vigência de 12(doze) 
meses, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Manaus, 20 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#94374#43#96235/>
Protocolo 94374
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#94404#43#96265>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 24/2022
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer nº 89/2022-GERAD, de 2.6.2022, propondo: a.1) a 
repactuação do valor mensal do Termo de Contrato nº 10/2017, celebrado 
entre a AFEAM e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI - ME; 
e a.2) Pagamento do retroativo, referente ao período em que a contratada 
trabalhou com defasagem do valor; b) a manifestação jurídica por meio do 
Parecer nº 19/2022-GEJURI, de 9.6.2022, que não vislumbra óbice legal 
para a AFEAM repactuar o preço, com fundamento na Lei nº 8.666 de 1993 
e na Lei nº 10.192 de 2001, e para pagar parcela devida com efeito retroativo 
ao contrato nº 10/2017, com fundamento no art. 884 do Código Civil, bem 
como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM e c) a 
Manifestação nº 15/2022- GECOR, de 10/06/2022, pela conformidade da 
proposta para apostilar o Contrato nº 10/2017.
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2017, 
firmado com a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI, CNPJ Nº 
20.537.526/0001-12, para a prestação de serviços de vigilância armada e 
desarmada, para atender às necessidades da AFEAM; a) Do Objeto: a.1) 
Repactuar o valor mensal do Contrato nº 10/2017, para que se mantenha 
o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, durante os 
últimos 5 (cinco) meses e 26 (vinte seis) dias de contrato, passando o valor 
mensal estimado de R$ 121.285,50 para R$ 132.663,30, correspondendo 
desse modo, a um impacto financeiro mensal, no percentual de 9,38%; e 
a.2) Autorizar o pagamento retroativo de R$ 54.613,44, referente ao período 
de 1º.2.2022 a 24.6.2022, o qual a contratada trabalhou com defasagem no 
valor; b) Do Prazo: Pelo período de 5 (cinco) meses e 26 (vinte seis) dias, 
de 25.6.2022 a 21.12.2022; c) Do valor: global estimado de R$ 850.593,24; 
d) Da forma de pagamento: O valor global estimado será pago da seguinte 
forma: d.1) R$ 54.613,44, a ser pago em parcela única, referente à diferença 
do período de 1º.2.2022 a 24.6.2022, no qual a contratada trabalhou com 
defasagem no valor; d.2) R$ 795.979,80, a ser pago em 6 (seis) parcelas 
mensais, sucessivas e estimadas de R$ 132.663,30;
2. AUTORIZAR o pagamento da diferença de R$ 54.613,44, referente 
ao período de 1º.2.2022 a 24.6.2022, no qual a contratada trabalhou e 
trabalhará com defasagem de valor até a assinatura do Apostilamento;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 21 de junho de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#94404#43#96265/>
Protocolo 94404
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#94393#43#96254>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 370/2022.
Processo Administrativo nº. 018502. 0001984/2022-ADS
CONTRATADA: CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA.
CNPJ: 04.984.400/0001-30
OBJETO: Locação de horas de vôo em Aeronaves.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 8.182.322,80 (Oito milhões, cento e oitenta e dois mil, 
trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2022NE0000780 de 13/06/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Pregão Presencial 
002/2022- CIL- ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DE-
SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em Manaus, 
22 de junho de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#94393#43#96254/>
Protocolo 94393
<#E.G.B#94399#43#96260>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO