DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022 3
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade de 
P. Presencial;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação 
constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa SANTA 
MONICA DIST. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 
07.292.903/0001-32, como vencedor do referido certame.
II - ADJUDICAR à referida empresa para futura e eventual aquisição de 
medicamentos para atender a Farmácia Básica (FORA REMUME), pelo 
critério de MENOR PREÇO POR ITEM, no valor global R$ 1.297.665,00 (um 
milhão duzentos e noventa e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Guajará, em 23 de junho de 2022.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal em exercício
<#E.G.B#94252#3#96111/>
Protocolo 94252
<#E.G.B#94254#3#96113>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade de 
P. Presencial;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação constante do processo mencionado onde foi considerada a 
Empresa ACREMED EIRELI CNPJ nº 40.005.297/0001-00, como vencedor 
do referido certame, através do P. Presencial.
II - ADJUDICAR à referida empresa para futura e eventual aquisição de 
medicamentos para atender a Farmácia Básica (FORA REMUME), pelo 
critério de MENOR PREÇO POR ITEM, no valor de R$ R$ 1.463.100,00 (um 
milhão quatrocentos e sessenta e três mil e cem reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Guajará, em 23 de junho de 2022.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal Em Exercício
<#E.G.B#94254#3#96113/>
Protocolo 94254
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#94323#3#96184>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022
O PREFEITO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstancia-
da da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela 
Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam 
o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à 
proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais n° 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
ENGETASK-COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
LTDA-EPP, inscrita no  CNPJ: 08.233.811/0001-44, estabelecida à Rua 
Rio Mutuzinho, nº 527, Armando Mendes - CEP 69089-040, o objeto da 
Concorrência Pública n° 001/2022, tipo empreitada por preço global, de 
acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global 
de R$ 4.572.159,65 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e 
cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 4.372.159,65 
(quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), o valor que será pago através do 
Contrato de Repasse 893965/2019, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o 
valor que será pago pela Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, CNPJ.: 
04.194.239/0001-09, como forma de serviços complementares da obra;
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo 
critério menor preço, no valor global de de R$ 4.572.159,65 (quatro milhões, 
quinhentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e 
cinco centavos), sendo R$ 4.372.159,65 (quatro milhões, trezentos e setenta 
e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), o 
valor que será pago através do Contrato de Repasse 893965/2019, e R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) o valor que será pago pela Prefeitura de 
Santa Isabel do Rio Negro, CNPJ.: 04.194.239/0001-09, como forma de 
serviços complementares da obra, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OBJETO DO CONTRATO 
DE REPASSE Nº 893965/2019/MDR/CAIXA, DE ACORDO COM AS 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE 
EDITAL E SEUS ANEXOS;
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 22 de junho de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM
<#E.G.B#94323#3#96184/>
Protocolo 94323
<#E.G.B#94319#3#96178>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ nº 04.629.283/0001-96 e ENGETASK-COMERCIO E SERVIÇOS DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ nº 08.233.811/0001-44;
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras 
e serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em 
concreto e recapeamento asfáltico, objeto do Contrato de Repasse nº 
893965/2019/MDR/CAIXA, de acordo com as condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 4.572.159,65 
(quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 4.372.159,65 (quatro milhões, 
trezentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta 
e cinco centavos), o valor que será pago através do Contrato de Repasse 
893965/2019, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o valor que será pago 
pela Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, CNPJ.: 04.194.239/0001-09, 
como forma de serviços complementares da obra, nele estando incluídas 
todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12 
(doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 
Programa: 81- VIAS URBANAS
Detalhamento: 02.04.15.451.81.1014.449051.0062
Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações Código Reduzido: 
592/2022
Santa Isabel do Rio Negro/Am, 22 de junho de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/Am
<#E.G.B#94319#3#96178/>
Protocolo 94319
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO