DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022
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CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#93721#12#95575/>
Protocolo 93721
<#E.G.B#93722#12#95576>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 100/2022-GERRH/
FHAJ, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospital “ADRIANO 
JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.002231/2022-
38, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ABRAÃO 
LUCAS FERREIRA GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Fundação Hospital “ADRIANO JORGE”, constante do 
Anexo Único, Parte 47, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FELLIPE ITALO LIMA 
PASSOS, para exercer, na Fundação Hospital “ADRIANO JORGE”, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#93722#12#95576/>
Protocolo 93722
<#E.G.B#93723#12#95577>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0684/2022 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.031101.002449/2022-74, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, COSME MIGUEL 
DA SILVA ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo 
Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2022, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, JIMMY CHRISTIAN 
PESSOA MACIEL, para exercer, na Secretaria de Estado da Assistência 
Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#93723#12#95577/>
Protocolo 93723
<#E.G.B#93724#12#95578>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1.736/2022-COGEP/
AMAZONPREV, da Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciá-
rio do Estado do Amazonas, referente à relotação da servidora MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUZA ALENCAR;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente 
ao atendimento das projeções de despesas com pessoal e os acréscimos 
dela decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa da Secretaria de Estado Administração e Gestão exarada no 
Parecer n.o 2.585/2022-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Parecer n.º 00096/2022, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.013301.000466/2022-74, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.o, II, da 
Lei n.o 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 da Lei 
n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975 e alterado pelo artigo 1.o, da Lei n.o 
1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.o 33.991, de 
19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALENCAR, 
Matrícula n.o 051.004-1A, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência E, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora na Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
Situação Atual
De acordo com a Lei n.º 
3.510, de 21 de maio de 
2010 
Regularização Funcional de acordo com a 
Lei n.o 4.794, de 08 de abril de 2019
MARIA DE FÁTIMA SOUZA 
ALENCAR
Assistente Técnico, 1.ª 
Classe, Referência E.
MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALENCAR
Assistente Técnico, Classe Única, 
Referência 1
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para á Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#93724#12#95578/>
Protocolo 93724
<#E.G.B#93725#12#95579>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 27 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora SAMANTHA MACIEL DE 
MORAIS ARAÚJO, em função do pedido constante do Ofício n.º 1799/2022-
GAB/SES-AM;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2029/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.013848/2022-30, resolve
RETIFICAR o Decreto de 27 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 5, na parte referente ao nome 
da Senhora SAMANTHA MACIEL DE MORAIS ARAÚJO, erroneamente 
grafado como SAMANTHA MACIEL MORAIS DE ARAÚJO, que nomeou 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Auditor, AD-2, da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO