DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022
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de CLÍNICA RENAL DE MANAUS LTDA, CNPJ Nº 04.666.319/0001-01, 
pelo valor global de R$ 1.649.525,40, (Um milhão, seiscentos e quarenta 
e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais, quarenta centavos). CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SES/AM. Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93382#4#95231/>
Protocolo 93382
<#E.G.B#93434#4#95283>
PORTARIA Nº 245/2022- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL no Processo nº 01.01.017101.009316/2022-06, 
01.01.017101.008285/2022-68-SES-AM.
RESOLVE:
CONCEDER, aos servidores a seguir, LICENÇA ESPECIAL, conforme 
Nome, Matrícula, Exercício, Período e Lotação especificado:1-Helen Ivina 
Freitas de Sousa Pinheiro, 239.905-9A, 23.01.17 a 22.01.22, 03.06.22 
a 31.08.22, Sec.Exec.Interior; 2-Manoel Jesus de Oliveira Freitas,113.
210-5C, 12.03.17 a 11.03.22, 13.04.22 a 11.07.22, Deptº Logistica. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRI EXECUTIVO. Manaus, 02 de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93434#4#95283/>
Protocolo 93434
<#E.G.B#93443#4#95292>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
010/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE SANTO 
ANTÔNIO DO IÇÁ, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: 
Atender ao §3º do art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, 
no que se refere aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial 
nº 051/2022, destinado ao Município de Santo Antônio do Içá; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.845.3305.2794.0008, 
Natureza da Despesa: 444042, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a partir da 
data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.011833/2022-37-SES-AM. Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93443#4#95292/>
Protocolo 93443
<#E.G.B#93466#4#95315>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
011/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE 
URUCURITUBA/AM, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: 
Atender ao §3º do art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no 
que se refere aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 
052/2022, destinado ao Município de Urucurituba; Dotação Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.845.3305.2794.0002, Natureza da Despesa: 
444042, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); 
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a partir da data de 
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.011835/2022-26-SES-AM. Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93466#4#95315/>
Protocolo 93466
<#E.G.B#93471#4#95320>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
012/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, 
através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Atender ao §3º do 
art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no que se refere aos 
recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 041/2022, destinado 
ao Município de Jutaí; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.845.3305.2794.0006, Natureza da Despesa: 444042, no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo 
período de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011752/2022-37-SES-
AM. Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93471#4#95320/>
Protocolo 93471
<#E.G.B#93474#4#95323>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
013/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, 
através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Atender ao §3º do 
art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no que se refere aos 
recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 042/2022, destinado 
ao Município de Jutaí; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.845.3305.2794.0006, Natureza da Despesa: 334041, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período 
de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011826/2022-35-SES-AM. 
Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93474#4#95323/>
Protocolo 93474
<#E.G.B#93481#4#95330>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
008/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o MUNICÍPIO DE TABATINGA, 
através de sua PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Atender ao §3º do 
art. 158-A da Emenda Constitucional Estadual nº 126, no que se refere aos 
recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 046/2022, destinado 
ao Município de Tabatinga; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.845.3305.2794.0008, Natureza da Despesa: 444042, no valor de R$ 
743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo 
período de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011830/2022-01-SES-
AM. Manaus, 14 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93481#4#95330/>
Protocolo 93481
<#E.G.B#93576#4#95428>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 067/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação da complementação, com recursos estaduais, do 
lote 8 do edital de chamamento público nº 003/2021.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 333ª Reunião, 271ª (ordinária), realizada no 
dia 30.05.2022;
Considerando que a SES/AM publicou o Edital de Chamamento Público 
nº 003/2021, o qual trata sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que 
tenham interesse em prestar serviços de apoio de diagnóstico e terapia 
ambulatorial de forma complementar ao atendimento dos usuários do SUS. 
No entanto, não houve até a presente data apresentação de qualquer 
proposta referente ao Lote 8, que dispõe sobre procedimentos de urgência 
Ambulatorial/Hospital dia em otorrinolaringologia, com a oferta de retirada de 
corpo estranho de ouvido/faringe/laringe/nariz; Considerando que mesmo 
cabível a modalidade credenciamento não houve qualquer proposta ou 
qualquer interessado; Considerando que a devida celebração de vínculo 
formal para a participação complementar das entidades privadas, com ou 
sem fins lucrativos, no SUS se reveste de suma importância na atividade 
assistencial, bem como deve ser entendida como um importante mecanismo 
de gestão, controle e avaliação dos serviços contratados; Considerando o 
Parecer nº 00068/2021-PGE/AM, que trata sobre credenciamento e com-
plementação da Tabela SUS, o Estado pode complementar os valores 
referentes a mencionada tabela, desde que os recursos sejam provenientes 
do Tesouro Estadual e observados os procedimentos legais, bem como a 
observância dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, 
obrigando a administração a realizar justificativa mais detalhada e explícita 
sobre as razões de escolha dos serviços contemplados na complementação; 
Considerando o Parecer nº 881/2022 ASJUR/SES-AM, que trata de opinião 
técnica sobre a realização de complementação, com recursos estaduais do 
Lote 8 do Edital de Chamamento Público nº 003/2021, opinando pela pos-
sibilidade da complementação da Tabela SUS; Considerando o Processo 
Nº 01.01.017101.010278/2022-26-SIGED que trata sobre complementa-
ção de valor, com recursos estaduais, do lote 8 do edital de chamamento 
público nº 003/2021; Considerando parecer favorável da Sra. Rita Cristiane 
dos Santos Almeida, Secretária Executiva Adjunta de Políticas de Saúde 
- SEAPS, tendo em vista ser um serviço de alta demanda no âmbito da 
rede SUS no Estado e requisitar intervenção célere na atividade assistencial, 
segundo descrito na Tabela abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO