DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022 9
alimentícios, a serem distribuídos aos alunos Indígenas, Quilombolas e dos 
Povos e Comunidades Tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino 
do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016867/2022-34 e 
do Memo. nº 158/2022-GAE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão com servidores integrantes do quadro da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEDUC, para elaboração de 
edital, análise de documentos, habilitação, classificação e homologação do 
resultado do certame, assim como demais ações necessárias à execução 
do Programa em pauta;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para composição da 
Comissão de Chamada Pública, sob a presidência do primeiro:
.João Mustafa Barbosa Júnior (GAE);
.Solange Costa da Silva (GAE);
.Pablo de Almeida Alves (GAE);
.Joselina de Castro Serudo (Nutricionista RT/GAE);
.Valeria Favacho Castro (Nutricionista GAE);
.Maria Socorro F. da S. Carvalho (SEAI);
.Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz (ASSJUR);
.Ana Paula Barrozo Silva (DELOG);
.Neli Silva de Souza (NGCC);
.Altamira Amorim de Oliveira (GECOM);
.Anderson Costa Taveira (GPCOF);
.Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE);
.Alcilei Vale Neto (GEEI).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93480#9#95329/>
Protocolo 93480
<#E.G.B#93522#9#95372>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 61/2021.
DATA DA ASSINATURA: 18.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa G DA S BESSA - ME. OBJETO: O 
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para fornecimento de gênero 
alimentício, sendo: bolacha maisena, para atender o início do ano letivo 
de 2022 das Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n° 046/2022-GAE/SEDUC, Projeto Básico, Parecer 
n°. 0558/2022-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 678.140,10 (seiscentos e 
setenta e oito mil cento e quarenta reais e dez centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 
33903053; Fontes de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 07.03.2022 
as Notas de Empenho nº. 0001090 no valor de R$ 271.261,20 (duzentos e 
setenta e um mil duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos) e a NE 
n°. 0001091 no valor de R$ 406.878,90 (quatrocentos e seis mil oitocentos 
e setenta e oito reais e noventa centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004092/2022-54.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93522#9#95372/>
Protocolo 93522
<#E.G.B#93586#9#95439>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 064/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 065/2022 - CEE/AM DE 31/05/2022
Conceder o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências 
Biológicas, de Oferta Especial, nos municípios de Boca do Acre, Manicoré 
e São Gabriel da Cachoeira, ministrado pela Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, retroativo ao segundo 
semestre de 2015 até o término do segundo semestre de 2020. Orientar, 
que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a 
instituição solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93586#9#95439/>
Protocolo 93586
<#E.G.B#93588#9#95441>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 068/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 070/2022 - CEE/AM DE 31/05/2022
Cessar o efeito, a partir desta data, da Resolução Nº 034/2020 - CEE/
AM, aprovada em 06/04/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas em 13/04/2020, que “Estabelece em caráter excepcional e 
temporário normas para a antecipação da colação grau de estudantes de 
Graduação em Medicina, Farmácia e Enfermagem da Universidade do 
Estado do Amazonas, exclusivamente para atuação nas ações de combate à 
pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, nos termos da Medida Provisória 
N. 934/2020”.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93588#9#95441/>
Protocolo 93588
<#E.G.B#93591#9#95444>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da “RESOLUÇÃO N.º 
66/2022-CEE/AM, DE 31 DE MAIO DE 2022”, do dia 03/06/2022, Poder 
Executivo - Seção II, Pág. 15.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93591#9#95444/>
Protocolo 93591
<#E.G.B#93600#9#95453>
TERMO DE CONTRATO Nº. 57/2022
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE 
SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços em manutenção, 
instalação, avaliação e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-
-condicionado para atender as necessidades das Unidades Educacionais 
da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do 
Amazonas, Lotes 01 e 03, em atendimento ao Memo. n°. 070/2022-DEINFRA, 
Projeto Básico, Parecer n°. 1.614/2022-ASSJUR e especificações das notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
Pregão Eletrônico n°. 1134/2021-CSC, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas no dia 17.03.2022, Atas de Registro Preços n°. 
0145/2022-1 e 0147/2022-1, publicados no DOE em 13.05.2022. PRAZO: O 
prazo de execução dos serviços ora contratados será de doze (12) meses, 
contados de 14.06.2022 até 14.06.2023, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 14.583.778,70 (quatorze milhões, 
quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 e 12. 361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001, 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de Recurso: 0246 e 0121, tendo 
sido emitida em 07.06.2022 a Nota de Empenho n°. 0003243 no valor de 
R$ 734.909,00 (setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais), 
a NE n°. 0003244 no valor de R$ 614.811,00 (seiscentos e catorze mil 
e oitocentos e onze reais), a NE n°. 0003245 no valor de R$ 395.962,00 
(trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta e dois reais), a NE 
n°. 0003246 no valor de R$ 614.811,00 (seiscentos e quatorze mil oitocentos 
e onze reais), a NE n°. 0003247 no valor de R$ 147.235,70 (cento e quarenta 
e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). O valor de 
R$ 6.038.025,00 (seis milhões trinta e oito mil e vinte e cinco reais) corres-
pondente à contratação será empenhado no presente exercício, conforme 
liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.038.025,00 (seis 
milhões, trinta e oito mil, vinte e cinco reais) será empenhado no exercício 
vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015394/2022-58.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93600#9#95453/>
Protocolo 93600
<#E.G.B#93606#9#95459>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 06/2022.
DATA DA ASSINATURA: 13.06.2022.PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CLARO S/A. OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento à REQUERENTE o 
valor de R$ 227.540,40 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta 
reais e quarenta centavos) pela prestação de serviços prestados sem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO