DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022 15
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
15 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#93482#15#95331/>
Protocolo 93482
<#E.G.B#93564#15#95415>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 001/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 14.06.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Tecway 
Serviços e Locação de Equipamentos LTDA-EPP; OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de Dívida 
- 2022RD0000013, referente à prestação de serviço de locação de 
plataformas móveis integradas, quatro rodas, tipo viatura de polícia, com 
equipamentos embarcados, conforme Fatura nº 1477 de 04/01/2022, no 
valor de R$ 782.304,66, oriunda do Contrato nº 08/2015-SSP, corresponden-
te ao mês de Dezembro/2021, para atender as necessidades do Sistema de 
Segurança Pública; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido 
emitida, em 25/04/2022; a Nota de Empenho nº 2022NE0000456, no valor 
de R$ 782.304,66 (Setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e quatro reais 
e sessenta e sei centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 14 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#93564#15#95415/>
Protocolo 93564
<#E.G.B#93513#15#95362>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0078/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e na conformidade da competência que lhe confere 
a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, com alterações da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015.
CONSIDERANDO o que consta o art. 62, § 3º da Lei nº 1.762/86 e ainda a 
Portaria nº 0060/2016-GS/SSP, de 29/04/2016.
R E S O L V E:
I - INCLUIR na Portaria nº 0222/2021-GS/SSP, publicada no DOE n° 34.637 
de 06/12/2021, que trata da Escala Geral de Férias dos servidores do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, para 
o exercício de 2022, os servidores abaixo:
ORD MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
JUNHO
1.
242.096-1 A
LEONALDO DE MENEZES MORAES
2.
242-034-1 A
LEONARDO DOUGLAS NASCIMENTO SERRA
3.
242.597-1 A
RAISSA LUNARA RODRIGUES ARAUJO
SETEMBRO
4.
242.859-8 A
KAWE PRIMENRIO MIRANDA BARROS
5.
242.821-0 A
TAINA LUIS NERY DE SOUZA
OUTUBRO
6.
238.955-0 B
LETICIA SANTOS LOBO
7.
247.676-2 A 
JORDAN FRADE SOUZA SOARES
DEZEMBRO
8.
127.068-0 F
ALCIO VARGAS COSTA SAMPAIO
9.
172.496-7 D
ALEXANDRE COSTA MARTINS
10.
262.148-7 A
CRISTIANE ARRUDA DA SILVA
11.
262.235-1 A
DAFFINY ARAUJO MOURA
12.
161.395.2 E
ELIZEU DE SOUZA COSTA
13.
262.224-6 A
ERIKA PEREIRA DIAS
14.
127.212-8 G
EVIVALDO VASCONCELOS E SILVA
15.
262.189-4 A
FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA CRUZ
16.
262.222-0 A
FRANCISCO VAULISON LIMA DA SILVA
17.
148.707-8 C
MARCIO SOLIS RODRIGUES DUQUE
18.
122.368-2 D
MARIO JORGE STONE DE MESQUITA
19.
262.223-8 A
MICHEL GAMA E SILVA
20.
262.225-4 A
NATALY DA SILVA AZEVEDO
21.
171.717-0 B
NORMANDO DA ROCHA BARBOSA
22.
262.141-0 A
RUBENS CASTELO BRANCO DE LUCENA
23.
262.134-7 A
SABRINA MARTINS SOUZA
24.
262.131-2 A
THAMIRES MOTA DA SILVA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#93513#15#95362/>
Protocolo 93513
<#E.G.B#93585#15#95438>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0115/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.017714/2022-
28 (SIGED), datado de 02/06/2022, de interesse do servidor LEONARDO 
MAIA DE LIMA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. Nº 499/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
13/06/2022, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
247.561-8 A
LEONARDO MAIA 
DE LIMA
Assistente 
Operacional III
01/07/2022 à 
29/06/2024
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#93585#15#95438/>
Protocolo 93585
<#E.G.B#93599#15#95452>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0109/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.016865/2022-
69 (SIGED), datado de 27/05/2022, de interesse do servidor SAIDY REGO 
DINELLY SOUZA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a suspensão 
da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 0451/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
06/06/2022, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhido 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 06/10/2021, conforme 
Portaria n.º 00162/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo SAIDY REGO 
DINELLY SOUZA, Assistente Operacional III, mat. 242.645-5 A, a contar de 
01/07/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#93599#15#95452/>
Protocolo 93599
<#E.G.B#93601#15#95454>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0111/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
no 
Processo 
nº. 
01.01.022101.005038/2022-40 (SIGED), datado de 22/02/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO