DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022
16
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord. Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
CÁSSIO RODRIGO DIAS PINTO
GAC
02/02/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#93601#16#95454/>
Protocolo 93601
<#E.G.B#93603#16#95456>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0112/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.018111/2022-
43 (SIGED), datado de 06/06/2022, de interesse do servidor ANTONIO 
CARLOS DA COSTA LOPES, Assistente Operacional III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer a suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 30/12/2021, conforme 
Portaria n.º 0231/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo ANTONIO 
CARLOS DA COSTA LOPES, Assistente Operacional III, mat. 244.253-1 A, 
a contar de 08/06/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#93603#16#95456/>
Protocolo 93603
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#93523#16#95373>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 065/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Feliphe 
Barros Nascimento - Assessor I. Período: 13/06 a 14/06/2022 e 21/06 
a 22/06/2022. Trecho: Manaus(AM)Maués(AM)Manaus(AM). Objetivo: 
Realizar vistoria técnica na unidade prisional de Maués. Manaus-Am, 15 de 
junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93523#16#95373/>
Protocolo 93523
<#E.G.B#93526#16#95376>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 066/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: João 
Paulino dos Santos - Assessor III, Alessandro Luiz Pereira de Almeida 
- Assessor III, Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV, Odilson Sergio da 
Silva Aquino - A.Tec II, Antonio Jorge de Albuquerque Santiago - Policial 
Penal I e Marcos Antônio Assunção Lima - Policial Penal II. Período: 14/06 
a 18/06/2022. Trecho: Manaus(AM)Barcelos(AM)Manaus(AM). Objetivo: 
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos apenados 
Denilson da Silva Alexandrino, Joveligton Alberto Moraes de Souza e 
Wanderson Pissinga da Silva. Manaus-Am, 15 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93526#16#95376/>
Protocolo 93526
<#E.G.B#93528#16#95377>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 067/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Helder 
Sabeli Matos - Assessor II. Período: 23/06 a 25/06/2022. Trecho: Manaus(AM)
Coari(AM)Manaus(AM). Objetivo: Participar de inspeção judicial na unidade 
prisional de Coari-AM. Manaus-AM, 15 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93528#16#95377/>
Protocolo 93528
<#E.G.B#93532#16#95382>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 068/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Mardenson Gomes 
Ribeiro - Assessor IV e Cecílio Muller Lima Cordeiro - Assessor III. Período: 
08/03 a 08/03/2022. Trecho: Manaus(AM)Manacapuru(AM)Manaus(AM). 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do 
apenado Max Willian Cardoso Cramer. Manaus-Am, 15 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93532#16#95382/>
Protocolo 93532
<#E.G.B#93535#16#95385>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 070/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Cecílio Muller Lima 
Cordeiro - Assessor III e Raimundo dos Santos - Subgerente. Período: 15/03 
a 15/03/2022. Trecho: Manaus(AM)Novo Airão(AM)Manaus(AM). Objetivo: 
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento de apenados. 
Manaus-Am, 15 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93535#16#95385/>
Protocolo 93535
<#E.G.B#93538#16#95388>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 069/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias ao servidor: Carlos Williams Tobias 
de Souza - Assessor III. Período: 07/04 a 07/04/2022. Trecho: Manaus(AM)
Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Objetivo: Realizar escolta do apenado Maycon 
Castro da Silva custodiado em Manaus para Itacoatiara - AM. Manaus-Am, 
15 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93538#16#95388/>
Protocolo 93538
<#E.G.B#93540#16#95390>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 071/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: José Milton de 
Andrade Torres - Subgerente e Augusto Castro dos Santos - Subgerente. 
Período: 
04/04 
a 
04/04/2022. 
Trecho: 
Manaus(AM)Iranduba(AM)
Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de apresentação 
do apenado Leandro Vieira da Silva no Tribunal do Júri. Manaus-Am, 15 de 
junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#93540#16#95390/>
Protocolo 93540
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93655#16#95508>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado 
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 
036/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa GUILD CONSTRUÇÕES 
LTDA. - EPP; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos 
no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO a Lei nº 
8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Admi-
nistração Pública; CONSIDERANDO o disposto no inciso III, art. 87, da 
Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Quarta, alínea 
“f”, do Contrato nº 036/2018; CONSIDERANDO o Relatório emitido pela 
Fiscalização do Contrato, o Relatório Final da Comissão Permanente de 
Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 366/2022-AJUR/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO