DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022
18
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#93536#18#95386>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 044/2022-GSEJUSC
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO n° 
001/2022 - SEJUSC
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, torna público o 
Edital de Chamamento Público n° 001/2022 - SEJUSC, para seleção de 
Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, que trabalhem na 
defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência 
e que tenham interesse em celebrar Termo de Fomento, tendo como objetivo 
a execução de Projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa 
com Deficiência - Ações Descentralizadas Socioassistenciais, voltadas ao 
referido público, com fulcro na Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 
13.019/2014, com alterações posteriores, Decreto Federal 8.726/2016, Lei 
Federal n° 13.146/2015, Lei Estadual n° 241/2015, Resolução n° 109/2009, 
Resoluções n° 33, 34 e 35/2011-CNAS, da ABNT NBR 9050/2015 - Desenho 
Universal dos Princípios Constitucionais e demais Leis pertinentes à 
promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. O prazo para envio 
das propostas e Planos de Trabalhos pelas OSC’s será de 15/06/2022 
a 14/07/2022. O Edital na íntegra, seus anexos e a minuta de Termo de 
Fomento podem ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 15 de 
junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93536#18#95386/>
Protocolo 93536
<#E.G.B#93473#18#95322>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: RAQUEL SILVA CAMPOS, Subgerente; ALEX JOSE BRITO 
SILVEIRA, AUX.S.G-III; KHARTRYS VALLERIAN ROSS LOUREIRO 
BARBOSA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Manaquiri/Manaus - 09 a 11/06/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executiva.
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 21 a 23/06/2022
Objetivo: visita técnica no espaço em que será destinado ao Serviço de 
Apoio à Mulher, Idoso e Criança - SAMIC.
Nome e cargo: MARIA MARTINELLI BRASIL BATISTA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Urucará/Manaus - 03 a 05/06/2022
Destino e período: Manaus/Manaquiri/Manaus - 09 a 11/06/2022
Objetivo: acompanhamento e recolhimento dos equipamentos da ação de
Cidadania que será realizada no Manaquiri.
Nome e cargo: TAIANE DA CRUZ PROTAZIO, Assessor III; PATRICK 
TELES ALVES, Assessor IV; PEDRO VILHENA FERREIRA NETO, Chefe 
de Departamento.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 10 a 12/06/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
Nome e cargo: EDUARDO PEREIRA DO COUTO, Gerente.
Destino e período: Manaus/Borba/Manaus - 29/05/2022
Destino e período: Manaus/Borba/Manaus - 05 a 07/06/2022
Objetivo: técnico de informática para a montagem, acompanhamento e 
recolhimento dos equipamentos da ação de cidadania.
Nome e cargo: AMIR DOS SANTOS BEZERRA MAIA, Assessor III; 
SILDONEY ANDRADE IPUCHIMA, Assessor II.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 10 a 13/06/2022
Objetivo: Técnicos de informática para a montagem dos equipamentos na 
implantação do PAC no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO.
Nome e cargo: PRISCILA MAGDA CARVALHO DOS SANTOS, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Careiro da Várzea/Manaus - 10 a 11/06/2022
Objetivo: técnico de informática para a montagem, acompanhamento e 
recolhimento dos equipamentos da ação de Cidadania que foi realizada no 
município.
Nome e cargo: MARCELO GUEDES DE SOUZA, Assessor III; EVERTON 
FRANCO DE SOUZA, Assessor III; THIAGO RUFINO GONZAGA, 
Assessor III; MAGNO SANCHO DE FIGUEIREDO, Assessor III; GIOVANNI 
ASSUNCAO WANDERLEY, Assessor III; LEANDRO JOSE LOPES, 
Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Itapiranga/Manaus - 26 a 28/05/2022
Objetivo: objetivo de garantir a inclusão social das Pessoas com Deficiência, 
por meio dos serviços de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa 
com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, da Carteira de Identificação 
da Pessoa com Deficiência - CIPcD e do Passe Legal.
Nome e cargo: PAULO EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus - 15 a 18/06/2022
Objetivo: participar de ação de cidadania para emissão de RG´s no município.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93473#18#95322/>
Protocolo 93473
<#E.G.B#93470#18#95319>
PORTARIA N.º 099/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Lucio Albertino da Rocha
256.882-9 A
01/06/2022 à 30/06/2022
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93470#18#95319/>
Protocolo 93470
<#E.G.B#93472#18#95321>
PORTARIA N.º 100/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, ao servidor abaixo relacionado, por
conveniêcia do servidor.
Servidor
Matrícula
Dias
Francisco Wesley Couto dos Santos
247.713-0C
30
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93472#18#95321/>
Protocolo 93472
<#E.G.B#93580#18#95431>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 101/2022 - GSEJUSC
INSTITUI a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público de 
Análise e Seleção de Projetos e Avaliação.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS E CIDADANIA 
- SEJUSC, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a 
publicação no D.O.E. do Edital de Chamamento Público nº 001/2022 - 
SEJUSC em 15 de junho de 2022, na formas e critérios estabelecidos 
no Edital, tornando público a abertura das inscrições para seleção de 
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
Termo de Fomento no âmbito do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, 
a obrigatoriedade de instituição de uma Comissão de Seleção para o 
julgamento das propostas, conforme determina o artigo 2º, inciso X e artigo 
27, §1° da Lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO, o item 12.1 do Edital de 
Chamamento Público nº 001/2022-SEJUSC, que exige uma Comissão de 
Análise e Seleção de Projetos; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento 
Público nº 001/2022-SEJUSC e a necessidade de implementação da rede 
sociassistenciais no âmbito da Política Estadual de Atenção à Pessoa com 
Deficiência, mediante transferências voluntárias de recursos financeiros 
para as Organizações da Sociedade Civil. I - R E S O L V E: - INSTITUIR a 
Comissão de Análise e Seleção de Projetos para o Edital de Chamamento 
Público nº 001/2022-SEJUSC, composta pelos seguintes servidores e 
demais membros, sendo presidida pela primeira servidora:
1) Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente - DTVPC; 2) Janaina dos Santos 
Justo - Chefe do Departamento de Administração e Finanças - DEOFI; 3) 
Fábio Cardoso Batista - Assessor I - ASJUR; 4) Marcelo Guedes de Souza 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO