DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022 19
- Assessor III dos Direitos da Pessoa com Deficiência - DEDPD (SEPcD);
5) Everton Franco de Souza - Assessor III dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência - DEDPD (SEPcD); 6) Lúcio Albertino da Rocha - Assessor 
de Acessibilidade e Análise Social - GACS; 7) Witney da Silva de Araújo - 
Assessor Técnico I;
II - O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
(CONEDE), participará da Comissão com 02 (dois) representantes:
1) Pedro Santarém Penalber Júnior - Administrativo Financeiro - Núcleo 
de Amparo Social Thomas de Aquino - Abrigo Moacyr Alves; 2) Matheus 
Silva Pinto - Secretário Executivo/CONEDE. Registre-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 15 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93580#19#95431/>
Protocolo 93580
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#93620#19#95473>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.762, de 10/06/2022, 
referente a Portaria nº 345/2022-GRH/GSEAS, Item, que trata do pagamento 
de diárias:
ONDE SE LÊ: Período: 01/06 a 04/2022.
LEIA-SE: Período: 01/06 a 04/06/2022.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 15 de Junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93620#19#95473/>
Protocolo 93620
<#E.G.B#93622#19#95475>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.762, de 10/06/2022, 
referente a Portaria nº 337/2022 GRH/GSEAS, Item, que trata do pagamento 
de diárias:
ONDE SE LÊ: Destino e Período: Iranduba/AM - 02/06 a 04/2022.
LEIA-SE: Destino e Período: Iranduba/AM - 02/06 a 04/06/2022.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 15 de Junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93622#19#95475/>
Protocolo 93622
<#E.G.B#93447#19#95296>
EXTRATO Nº 067/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 006/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o LAR BATISTA JANNEL DOYLE, CNPJ 
63.692.354/0001-15. Objeto: a transferência de recursos, provenientes de 
Emenda Parlamentar nº 010/2022, do Deputado Estadual João Wellington 
de Medeiros Cursino, para aquisição de material de consumo sendo: 
gêneros alimentícios e materiais de limpeza, para melhoria das atividades 
desenvolvidos nos Serviços de Proteção Social Básica e Especial ofertados 
pelo Lar Batista Jannel Doyle UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; 
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000371; Valor do Termo: 
R$ 100.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 14/06/2022 a 
14/12/2022. Processo Administrativo: 01.01.031101.000984/2022-90-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 116 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, 
art. 184, da Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa nº 008/2004-CGE, 
Resolução nº 12/2012 - TCE.
Manaus, 14 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93447#19#95296/>
Protocolo 93447
<#E.G.B#93613#19#95466>
EXTRATO Nº 068/2022-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 013/2021-SEAS; 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa MANAUS 
AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA, Objeto: O presente termo tem 
por objeto a renovação do prazo da vigência por mais 06 (seis) meses, 
e o reequilíbrio econômico do valor contratual, perfazendo o percentual 
de 7,9054%; Valor global: R$ 2.124.335,60; Valor Empenhado: R$ 
623.093,84; UO: 31101; PT: 08.244.3301.2669.0001; FR: 01600000; ND: 
33903309; NE: 2022NE0000433; Vigência: 08/06/2022 a 07/12/2022; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001829/2021-91-(SIGED/SEAS); 
Fundamento do Ato: Artigo 57, II e 65, I, alínea b, da Lei 8.666/93. Manaus, 
15 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93613#19#95466/>
Protocolo 93613
<#E.G.B#93666#19#95519>
EXTRATO Nº 069/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 007/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO MULHERES SOBERANAS - IMS, 
CNPJ 30.260.754/0001-41. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por 
objeto a transferência de recursos, provenientes de Emenda Parlamentar 
Estadual nº 023/2022 de autoria da Deputada Estadual Nejmi Jomaa Abdel 
Aziz, para o projeto Costurando com Cidadania, tem como objeto a prestação 
de serviços socioassistenciais na Proteção Social Básica e serviços de 
convivência de vínculos - SCFV; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0007; 
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000369; Valor do Termo: 
R$ 200.000,00; Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 15/06/2022 
a 15/04/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001451/2022-
26-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 
12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 15 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93666#19#95519/>
Protocolo 93666
<#E.G.B#93699#19#95553>
EXTRATO Nº 065/2022-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 008/2019-FEAS. 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e a empresa A MESQUITA 
DA SILVA EIRELI. Objeto: o Presente Termo Aditivo tem por objeto o 
reequilíbrio econômico de 14,77% e a prorrogação do prazo de Vigência 
do Termo de Contrato nº 008/2019-FEAS, por mais 12 (doze) meses a 
contar de 13/06/2022 até 12/06/2023 para fins de continuidade do Serviço 
de Fornecimento de alimentação preparada tipo: café da manhã, lanche, 
almoço, jantar e ceia, com concessão de uso das instalações e equipamentos 
próprios das cozinhas e refeitórios localizados dentro das dependências 
da Casa do Migrante Jacamim, sendo esta unidade da Secretaria de 
Estado da Assistência Social-SEAS, item constante no Projeto Básico, que 
passa a integrar o presente Termo. Valor Global: R$899.888,22; Valor 
Mensal: R$74.990,88 (estimado); Valor Empenhado: R$122.712,03; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2145.0011; FR: 01600000; ND: 33903941; NE: 
2022NE0000410; Processo Administrativo: 01.01.031101.000518/2022-
05-(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 65, inciso I, Alínha “b” da 
Lei 8.666/93.
Manaus, 15 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93699#19#95553/>
Protocolo 93699
<#E.G.B#93444#19#95293>
PORTARIA Nº 352/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Kaliny de Souza Lira Alves/
Colaborador; Destino e Período: Iranduba/AM - 03/06 à 04/06/2022; 
Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Iranduba quanto à implantação 
do Restaurante Popular nos municípios, visando garantir o Direito Humano À 
Alimentação Adequada e assegurando a Gestão da Segurança Alimentar e 
Nutricional; Fonte de Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 13 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93444#19#95293/>
Protocolo 93444
<#E.G.B#93448#19#95297>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO