DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022 31
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º269/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº
012/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM e o Sr. EDILON DOS SANTOS COELHO; OBJETO: O
presente Termo de Contato tem como objeto a locação de (01) um imóvel,
situado à Rua Recife, n°2106, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, CEP
69.153-486, para atender necessidades do IPAAM, durante a realização
do 55º Festival Folclórico que ocorrerá em junho de 2022, onde o IPAAM
estará presente para realizar ações de conscientização voltada à agenda
Ambiental, conforme discriminado no Projeto Básico nº 036/2022, pelo
período de 10 (dez) dias, que compreende os dias 19/06/2022 à 28/06/2022.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022; PROCESSO Nº. 5844/2022-18/
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2451.0001, Unidade Orçamentária
30201, Fonte 04010000, Natureza de Despesa: 33903615, emitida pelo
Contratante em 13/06/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000586, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Publique-se no Diário Oficial do
Estado do Amazonas. Manaus, 15 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#93678#31#95532/>
Protocolo 93678
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#93658#31#95511>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 013/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO VIDA ABUNDANTE. OBJETO:
Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto Vida
Abundante, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em
atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 025/2022, de propositura
do Deputado Estadual Abdala Fraxe. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
150.233,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0011; FONTE
DE RECURSO: 121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE
EMPENHO N°2022NE01134, emitida em 13/06/2022, no valor de R$
150.233,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e trinta e três reais); VIGENCIA:
de 13/06/2022 a 13/06/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo N° 01.01.028201.00001370/2022-93 - CETAM. Manaus/AM, 15 de
junho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#93658#31#95511/>
Protocolo 93658
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#93637#31#95490>
PORTARIA Nº 017/2022-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 14/06/2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#93637#31#95490/>
ANEXO ÚNICO
I - PRORROGAR, por mais (02) dois anos a Licença para Tratamento de
Interesse Particular-LIP do servidor Dalmiro Imbiriba Corrêa, matrícula
196.800-9B, conf. Proc. nº 119.2022-SNPH, pelo período de 02 (dois) anos
compreendidos entre 08.06.2022 a 07.06.2024.
II - REGISTRAR, Licença Médica do servidor:
Matrícula
Nome
Período
Laudo Nº
203.641-0A Raimundo Jairo dos S. Alves
13 a 27.05.21
21/5247
29.05 a 04.06.21
21/5244
07.06 a 01.07.21
21/5243
Protocolo 93637
PORTARIA Nº 020/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XXII da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação na contratação de fornecimento
ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permis-
sionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas no projeto básico e no
parecer jurídico pertencente ao processo n.º 072/2022 - SNPH, relatando
que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial para o
fornecimento da infraestrutura dos serviços públicos prestados ao cidadão;
CONSIDERANDO que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A
é a concessionária responsável pela distribuição e fornecimento de energia
elétrica para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n.º 072/2022 -
SNPH, RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa concessioná-
ria Amazonas Distribuidora de Energia S.A, para o fornecimento de energia
elétrica de média tensão no Terminal Rodoviário de Manaus - Engº Huascar
Angelim;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais);
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em
Manaus, 14 de junho de 2022.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DA SNPH, em Manaus, 14 de junho de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#93633#31#95486/>
Protocolo 93633
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#93543#31#95393>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 008/2022 - ARSEPAM
PROCESSO
Nº
01.06.011209.000653/2022-22:
DAS
PARTES:
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PERIN FILMES
EIRELI: DO OBJETO: Serviços de clipping eletrônico (jornalístico);
VALOR GLOBAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339039.47; Programa
de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 04010000.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados de 01.06.2022 à 30.09.2022.
Manaus, 01 de junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#93543#31#95393/>
Protocolo 93543
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#93590#31#95443>
PORTARIA Nº0084/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que
consta no Processo Nº01.02.017304.002401/2022-94-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a continuidade da Licença para Tratamento de Interesses
Particulares do servidor Raimundo Heli Ribeiro Gomes Filho - Motorista do
quadro de pessoal desta Fundação de Medicina Tropical, mat. nº197376-2A,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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