DOEAM 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de junho de 2022
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plementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos 
prazos estabelecidos pela FAPEAM.
14.06.2022 - Decisão n.º 322/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada 
pelo interessado Marcelo Rodrigo da Silva, quanto a alteração do título 
do evento de “I Congresso de Comunicação de Parintins” para “V Encontro 
de Comunicação de Parintins (V Encomtins)”, bem como a realização do 
evento em programação conjunta com o evento “III Jornada de Folkcomu-
nicação da Pan Amazônia”, no âmbito do Programa de Apoio à Realização 
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV 
- Edital n.º 005/2021. Decisão n.º 323/2022 - I DEFERIR a solicitação de 
prorrogação de prazo de projeto intitulado “Aquaponia Ornamental: Inovação 
Tecnológica no Processo de Criação de Peixes Ornamentais Amazônicos 
e Hortaliças no Município de Manacapuru, Amazonas”, apresentada pelo 
interessado Danniel Rocha Bevilaqua, por mais 08 (oito) meses, a contar 
de 18/06/2022 a 18/02/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Interio-
rização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER 
- Edital n.º 003/2020. Decisão n.º 324/2022 - I DEFERIR a solicitação de 
prorrogação de prazo de projeto intitulado “Elaboração de protocolo para 
profilaxia de bacterioses com extratos vegetais em cultivo de tambaqui de 
pequeno porte no Estado do Amazonas”, apresentada pela interessada 
Rayza Lima Araújo, por mais 06 (seis) meses, a contar de 18/06/2022 a 
18/12/2022, no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa 
e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER - Edital n.º 003/2020. 
Decisão n.º 325/2022 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação de bolsa 
apresentada pela interessada Artemizia Rodrigues Sabino, por mais 05 
(cinco) meses, de março a julho de 2022, no âmbito do Programa de Apoio 
à Formação de Recursos Humanos para o Interior do Estado do Amazonas 
- PROINT-AM - Edital n.º 003/2018. Decisão n.º 326/2022 - I DEFERIR a 
solicitação apresentada pela interessada Elaine Pires de Freitas, quanto 
à prorrogação do prazo de vigência do projeto intitulado “Desenvolvimento 
de Adaptador de Sensores para o app Marai”, por mais 04 (quatro) meses, 
de 19/06/2022 a 19/10/2022, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à 
Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital 
n.º 011/2019. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 15 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#93614#36#95467/>
Protocolo 93614
<#E.G.B#93687#36#95541>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 239/2020. Processo: 
01.02.016301.001380/2022-57- FAPEAM. Data da assinatura: 15/06/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Valdomiro Lacerda 
Martins, de CPF n.º 797.157.964-00. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
do Termo de Outorga n.º 239/2020, no período de 19/07/2022 a 19/01/2023; 
2. Correção do endereço, CEP e Razão Social da Interveniente. Manaus, 15 
de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#93687#36#95541/>
Protocolo 93687
<#E.G.B#93688#36#95542>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 221/2020. Processo: 
01.02.016301.000445/2021-66-FAPEAM. Data da assinatura: 15/06/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Jeferson Tonin, de 
CPF nº 033.464.460-77. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de 
Outorga nº 221/2020, no período de 19/07/2022 a 19/01/2023; 2. Ajustes na 
razão social, no endereço e CNPJ da Interveniente. Manaus, 15 de junho 
de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#93688#36#95542/>
Protocolo 93688
<#E.G.B#93690#36#95544>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 212/2020. 
Processo: 01.02.016301.001508/2022-82-FAPEAM. Data da assinatura: 
15/06/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Luan 
César Ferreira Simões, de CPF nº 079.996.434-40. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga nº 212/2020, no período de 19/07/2022 a 
19/05/2023; 2. Ajustes na razão social, no endereço e CNPJ da Intervenien-
te. Manaus, 15 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#93690#36#95544/>
Protocolo 93690
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#93525#36#95375>
PORTARIA Nº. 858/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.2.02587EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, Referência ‘’D’’, Matrícula 
nº. 153.668-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, com proventos proporcio-
nais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.357,70 (mil, trezentos e cinquenta e sete 
reais e setenta centavos), mensais. Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#93525#36#95375/>
Protocolo 93525
<#E.G.B#93530#36#95379>
PORTARIA Nº. 843/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.08119EXE, resolve; APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA MARIA DO 
NASCIMENTO NEVES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ‘’D’’, 
Referência 1, Matrícula nº 103.041-8A, no Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 1.040,57 (mil, quarenta reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 
10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 74,77 (setenta e quatro reais e 
setenta e sete centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos), de Risco 
de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$ 1.002,54 (mil, dois reais e 
cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde de acordo com o 
artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO