DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022 13
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016428/2022-21/ 
SEDUC/SIGED e do Memo nº 191/2022-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o Engenheiro Civil PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES, 
matrícula nº 264.396-0-A, para fiscalizar a execução das obras e serviços de 
engenharia dos seguintes objetos:
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Rosalina Almeida Pinheiro e 
Construção de Quadra Poliesportiva, localizada à A. Monte Sinai, s/n, AM 
254 Km 53, Comunidade Monte Sinai, CEP: 69.240-000, no Município de 
Autazes/AM, objeto do CV 004/2022- SEDUC, firmado entre a Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Autazes;
Projeto de conclusão do Centro Educacional de Tempo Integral - CETI, 
localizada à Rua Manoel Vaz, s/n, Bairro Gilberto Mestrinho, no Município de 
Autazes/AM, objeto do CV 005/2022-SEDUC, firmado entre a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Autazes;
Reforma da Escola Estadual Raymundo Sá e Construção de Quadra 
Poliesportiva, localizada à Rua Jefferson Braga, nº 613, Bairro Waldomiro 
Sampaio, CEP 69.240-000, no Município de Autazes/AM, objeto do CV 
006/2022-SEDUC, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e a Prefeitura Municipal de Autazes.
II.DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93749#13#95603/>
Protocolo 93749
<#E.G.B#93751#13#95605>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 676, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.23579.2016/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia 
de suposto abandono de cargo, em desfavor do servidor VALTER DE 
SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
150.220-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
15 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93751#13#95605/>
Protocolo 93751
<#E.G.B#93774#13#95628>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PRI APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2022 até 16.06.2023, com 
repactuação baseado na CCT/2022, para dar continuidade aos serviços 
de continuados de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, 
com fornecimento de mão de obra, todos os materiais e equipamentos 
necessários para execução dos serviços nas Unidades Escolares e Ad-
ministrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto instalados 
na Capital e no Interior do Estado, Lote 03, em atendimento ao Memo. n°. 
042/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.743/2022-ASSJUR e espe-
cificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.068.476,62 (vinte e oito milhões, sessenta e oito mil, 
quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903702; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 14.06.2022 a Nota de Empenho n°. 0003421 no valor de R$ 
2.105.108,78 (dois milhões, cento e cinco mil, cento e oito reais e setenta 
oito centavos), a NE n°. 0003422 no valor de R$ 1.052.533,92 (um milhão, 
cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) 
e a NE n°. 0003423 no valor de R$ 350.924,63 (trezentos e cinquenta mil, 
novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos). O valor de 
R$ 11.695.153,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento 
e cinquenta e três reais) será empenhado no presente exercício conforme 
disponibilidade orçamentária. O valor de R$ 12.864.756,29 (doze milhões, 
oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e 
vinte e nove centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme dis-
ponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.008214/2022-81.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93774#13#95628/>
Protocolo 93774
<#E.G.B#93776#13#95630>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PRI APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2022 até 16.06.2023, com 
repactuação baseado na CCT/2022, para dar continuidade aos serviços 
de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma continuada, com uso 
de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas 
unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 03, 
em atendimento ao Memo. n°. 036/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n°. 1.666/2022-ASSJUR e especificações das Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 21.873.653,76 (vinte e um 
milhões, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três 
reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903701; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 13.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003391 no valor de R$ 1.628.567,34 (um milhão, 
seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e 
quatro centavos), a NE n°. 0003392 no valor de R$ 809.794,00 (oitocentos e 
nove mil, setecentos e noventa e quatro reais) e a NE n°. 0003393 no valor 
de R$ 295.845,38 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta 
e cinco reais e trinta e oito centavos). O valor de R$ 9.114.022,40 (nove 
milhões, cento e quatorze mil, vinte e dois reais e quarenta centavos) será 
empenhado no presente exercício conforme disponibilidade orçamentária. 
O valor de R$ 10.025.424,64 (dez milhões, vinte e cinco mil, quatrocentos 
e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) será empenhado no 
exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008152/2022-08.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93776#13#95630/>
Protocolo 93776
<#E.G.B#93778#13#95632>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PRI APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2022 até 16.06.2023, com 
repactuação baseado na CCT/2022, para dar continuidade aos serviços 
de continuados de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, 
com fornecimento de mão de obra, todos os materiais e equipamentos 
necessários para execução dos serviços nas Unidades Escolares e Ad-
ministrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto instalados 
na Capital e no Interior do Estado, Lote 01, em atendimento ao Memo. n°. 
040/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.655/2022-ASSJUR e es-
pecificações das Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.334.379,18 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e 
quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903702; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida 
em 13.06.2022 a Nota de Empenho n°. 0003397 no valor de R$ 2.125.068,87 
(dois milhões, cento e vinte e cinco mil, sessenta e oito reais e oitenta e 
sete centavos), a NE n°. 0003398 no valor de R$ 1.062.526,36 (um milhão, 
sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) 
e a NE n°. 0003399 no valor de R$ 354.238,50 (trezentos e cinquenta e 
quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). O valor de R$ 
11.805.940,55 (onze milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e quarenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO