DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022 15
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Bacharelado em Ciências Contábeis na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000175.2021-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em Ciências 
Contábeis, de oferta regular no município de Manaus, operacionalizado pela 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. José Roberto de Souza Neto (Avaliador Externo).
. Me. Eliza Maria Nascimento Albuquerque (Avaliadora Externa);
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93796#15#95650/>
Protocolo 93796
<#E.G.B#93798#15#95652>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa PREMIER SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de 
16.06.2022 até 16.06.2023, com repactuação baseado na CCT/2022, para 
dar continuidade aos serviços de continuados de LIMPEZA, ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO PREDIAL, com fornecimento de mão de obra, todos 
os materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços 
nas Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto instalados na Capital e no Interior do Estado, 
LOTE 04, em atendimento ao Memo. n°. 043/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 1.656/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 27.782.239,21 (vinte 
e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e nove 
reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903702; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 14.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003369 no valor de R$ 2.083.634,80 (dois milhões, 
oitenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a 
NE n°. 0003371 no valor de R$ 1.041.796,29 (um milhão, quarenta e um 
mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) e a NE 
n°. 0003372 no valor de R$ 347.369,86 (trezentos e quarenta e sete mil, 
trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). O valor de R$ 
11.575.870,50 (onze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e 
setenta reais e cinquenta centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme disponibilidade orçamentária. O valor de R$ 12.733.567,76 (doze 
milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e 
setenta e seis centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme 
disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.008213/2022-37.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93798#15#95652/>
Protocolo 93798
<#E.G.B#93840#15#95694>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 076, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018095/2022-75 e 
do MEMO nº 315/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Maria 
Madalena Santana de Lima, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria 
Distrital de Educação 05/Manaus, o (a) servidor (a) MARY JANE PARÁ DE 
OLIVEIRA, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula 186711-3A, município de 
Manaus, a contar de 13/06/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) ALINY CRUZ DO 
NASCIMENTO, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 189892-2A, 
contar de 13/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#93840#15#95694/>
Protocolo 93840
<#E.G.B#93855#15#95709>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 006/2022-
CRDM-SEDUC/Processo 
nº 
01.01.028101.000588/2022-59 
/SEDUC/
SIGED, (011.02926.2015/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 068/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, da 
servidora LEILA REGINA MENDONÇA RODRIGUES, ocupante do cargo 
de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 011.795-1A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93855#15#95709/>
Protocolo 93855
<#E.G.B#93862#15#95716>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 682, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 061/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor HERIVAN ROBERTO PONTES DA 
COSTA, Professor PF20-ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrículas nº 
214772-B/C, de suas atividades laborais na Escola Estadual Terezinha 
Almeida da Silva, da Coordenadoria Distrital de Educação 03, município 
de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no Processo nº 
01.01.028101.017395.2022-37/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93862#15#95716/>
Protocolo 93862
<#E.G.B#93864#15#95718>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 683, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 062/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA 
FILHO, Professor PF20-LPL-IV, matrículas nº 166554-5B, de suas atividades 
laborais na Escola Estadual Estelita Tapajós, da Coordenadoria Distrital de 
Educação 02, município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes 
no Processo nº 01.01.028101.017222.2022-19/SEDUC/SIGED, a contar de 
22 de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93864#15#95718/>
Protocolo 93864
<#E.G.B#93867#15#95721>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 068/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
006/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.000588.2022-59/SEDUC/SIGED 
e 
(011.02926.2015/
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora LEILA REGINA 
MENDONÇA RODRIGUES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo da servidora LEILA REGINA MENDONÇA RODRIGUES, Professor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO