DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022
14
reais e cinquenta e cinco centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme disponibilidade orçamentária. O valor de R$ 12.986.604,90 (doze 
milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e noventa 
centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilida-
de orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.008149/2022-94.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93778#14#95632/>
Protocolo 93778
<#E.G.B#93779#14#95633>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 28/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PREMIER SERVIÇOS DE LIMPEZA 
E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2022 
até 16.06.2023, com repactuação baseado na CCT/2022, para dar 
continuidade aos serviços de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma 
continuada, com uso de mão de obra especializada e equipamentos, a 
serem executados nas unidades escolares e administrativas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, instalados nos municípios do Interior do 
Estado, LOTE 02, em atendimento ao Memo. n°. 037/2022-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n°. 1.739/2022-ASSJUR e especificações das Notas de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 19.682.717,76 
(dezenove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezessete 
reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903701; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 14.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003411 no valor de R$ 1.467.421,08 (um milhão, 
quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e oito centavos), 
a NE n°. 0003412 no valor de R$ 718.230,60 (setecentos e dezoito mil, 
duzentos e trinta reais e sessenta centavos) e a NE n°. 0003413 no valor 
de R$ 274.688,04 (duzentos e setenta quatro mil, seiscentos e oitenta e 
oito reais e quatro centavos). O valor de R$ 8.201.132,40 (oito milhões, 
duzentos e um mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) será 
empenhado no presente exercício conforme disponibilidade orçamentária. O 
valor de R$ 9.021.245,64 (nove milhões, vinte e um mil, duzentos e quarenta 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos) será empenhado no exercício 
vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008144/2022-61.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93779#14#95633/>
Protocolo 93779
<#E.G.B#93781#14#95635>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PREMIER SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2022 até 16.06.2023, 
com repactuação baseado na CCT/2022, para dar continuidade aos serviços 
de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma continuada, com uso 
de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas 
unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 04, 
em atendimento ao Memo. n°. 039/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n°. 1.665/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 9.132.517,44 (nove milhões, 
cento e trinta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e quatro 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001 
e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903701; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 13.06.2022 a Nota de Empenho n°. 
0003403 no valor de R$ 659.160,48 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento 
e setenta reais e quarenta e oito centavos), a NE n°. 0003404 no valor de R$ 
320.577,27 (trezentos e vinte mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte 
e sete centavos) e a NE n°. 0003405 no valor de R$ 161.826,96 (cento e 
sessenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos). 
O valor de R$ 3.805.215,60 (três milhões, oitocentos e cinco mil, duzentos 
e quinze reais e sessenta centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme disponibilidade orçamentária. O valor de R$ 4.185.737,13 (quatro 
milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e treze 
centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilida-
de orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.008219/2022-04.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93781#14#95635/>
Protocolo 93781
<#E.G.B#93794#14#95648>
PORTARIA CEE/AM N.º 26 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena - PARFOR na Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000351.2019-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
Pedagogia Intercultural Indígena - PARFOR, de oferta especial no município 
de Atalaia do Norte, operacionalizado pela Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Darci Martins Neves (Avaliadora Externa).
. Me. Regina Marieta Teixeira Chagas (Avaliadora Externa);
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 19/2022-CEE/AM, de 03 de 
dezembro de 2021, que constituiu Comissão para avaliação do curso em 
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 28/12/2021, pág. 
10, Poder Executivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93794#14#95648/>
Protocolo 93794
<#E.G.B#93795#14#95649>
PORTARIA CEE/AM N.º 27 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Química na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000381.2019-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
Química, de oferta regular no município de Parintins, operacionalizado pela 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dra. Elba Vieira Mustafa (Avaliadora Externa).
. Me. Marinete Siqueira de Souza (Avaliadora Externa);
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#93795#14#95649/>
Protocolo 93795
<#E.G.B#93796#14#95650>
PORTARIA CEE/AM N.º 28 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO