DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022
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PF20.LPL-IV, matrícula n° 011.795-1A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora LEILA REGINA MENDONÇA RODRIGUES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 011.795-1A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 14 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#93867#16#95721/>
Protocolo 93867
<#E.G.B#93874#16#95728>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 679, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 044/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de Diretor, 
conforme abaixo:
CAPITAL
Portaria GS 888, publicada no Diário Oficial, de 30/07/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 05
MARIA DO BOM PARTO MANGABEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 
140244-7B, lotada na EE PROF REINALDO THOMPSON, a contar de 
22/02/2022.
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
MANAUS
COORD. DISTRITAL 03
NEUCILENE COLARES DOS SANTOS, matrícula 194534-3C, lotada na EE 
JAIRO DA SILVA ROCHA, a contar de 02/05/2022.
MANICORE
LONNE SALES CAMPELO, matrícula 220575-0A, lotado na EETI 
HISTORIADOR ARINDAL VINICIUS DA FONSECA, a contar de 01/03/2022.
SAO SEBASTIAO DO UATUMA
JEAN ITAMAR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 182750-2B, lotado na EE 
SAO SEBASTIAO, a contar de 27/04/2022.
Portaria GSE 133, publicada no Diário Oficial, de 31/03/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
IVANA SOUZA BORGES, matrícula 234296-0A, lotada na EE ANGELO 
RAMAZZOTTI, a contar de 24/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93874#16#95728/>
Protocolo 93874
<#E.G.B#93880#16#95734>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 680, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 044/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Gratificação de Desempenho 
Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias, por item, 
conforme a seguir especificado:
Portaria GS 526, publicada no Diário Oficial, de 02/06/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
CEMEAM
DIANA SARMENTO FRANCO, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 
227607-0B, a contar de 25/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93880#16#95734/>
Protocolo 93880
<#E.G.B#93885#16#95739>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 681, 20 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 044/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Regime Complementar de Diretor, 
por itens, conforme abaixo:
INTERIOR
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
ATALAIA DO NORTE
LEIDA MARIA VIANA TENAZOR, matrícula 145085-9B, lotada na EE 
CARMOZINA DE ALMEIDA, a contar de 01/09/2021.
Portaria GSE 244, publicada no Diário Oficial, de 10/05/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
ENVIRA
CILENE DE HOLANDA PAULINO, matrícula 119483-6E, lotada na EE 
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, a contar de 10/03/2022.
Portaria GSE 360, publicada no Diário Oficial, de 08/06/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
MANACAPURU
ESTERLANE DE LIMA PALHETA, matrícula 258040-3A, lotada na EE 
GILBERTO MESTRINHO, no turno vespertino, de 02/01/2022 a 24/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93885#16#95739/>
Protocolo 93885
<#E.G.B#93898#16#95752>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 557, DE 11 DE MAIO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 06 de maio de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 043 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
EUZIVALDO RIBEIRO 
DE QUEIROZ
ASSESSOR DE GESTÃO DE 
ESCOLA INDIGENA, AD-3
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02/05/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO