DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022
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visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, 
no aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos Programas, 
Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 20 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93857#22#95711/>
Protocolo 93857
<#E.G.B#93869#22#95723>
PORTARIA Nº 379/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Vanessa Andrade Barroso/
Assessor II e Matheus Kalil Lopes de Freitas/Colaborador; Destino e 
Período: Lábrea/AM; 12/06 a 15/06/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o 
município de Lábrea, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal 
de Assistência Social, e no aprimoramento da gestão e a continuidade das 
ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de 
Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 20 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93869#22#95723/>
Protocolo 93869
<#E.G.B#93872#22#95726>
PORTARIA Nº 365/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome: Gláucio Serrão 
da Silva/Colaborador; Destino e Período: Juruá/AM - 27/05 a 04/06/2022; 
Objetivo: apoiar tecnicamente o município de Juruá, visando garantir apoio 
qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, e no aprimoramento 
da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 15 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93872#22#95726/>
Protocolo 93872
<#E.G.B#93875#22#95729>
PORTARIA Nº 366/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome: Andréa Castelo 
da Costa/Colaborador; Destino e Período: Juruá/AM - 02/06 a 10/06/2022; 
Objetivo: apoiar tecnicamente o município de Juruá, visando garantir apoio 
qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, e no aprimoramento 
da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 15 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93875#22#95729/>
Protocolo 93875
<#E.G.B#93894#22#95748>
EXTRATO Nº 071/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 009/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, 
CNPJ 09.316.393/0001-11, Objeto: O presente Termo de Fomento 
tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da Emenda 
Parlamentar Estadual nº 034/2022, de autoria do Deputado Estadual 
Ângelus Cruz Figueira, para Aquisição de gêneros alimentícios para 
atender a demanda do público-alvo do Abrigo Mãos Amigas, a fim de 
garantir a alimentação diária dos usuários acolhidos, uma vez que as 
situações de insegurança alimentar e nutricional se configuram como 
uma das principais demandas apresentadas. O Serviço de Acolhimento 
Institucional é destinado para até 20 (vinte) pessoas adultas e/
ou famílias e seus membros, os quais se encontram em situação de 
rua e desabrigo pro abandono , migração e ausência de residência 
ou ainda pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, 
garantido cuidados individualizados em ambiente familiar e o resgate 
da cidadania, bem como dos vínculos familiares e comunitários; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 
2022NE0000424; Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 6 (seis) 
meses, contados de 20/06/2022 a 20/12/2022; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.001491/2022-78-SIGED/SEAS; Fundamento do 
Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 
12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#93894#22#95748/>
Protocolo 93894
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#93858#22#95712>
RESOLUÇÃO nº 11, de 30 de maio 2022.
APROVA o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços de gestão 
e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional 
de Emprego - Sine/AM, referente ao exercício de 2022, da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - 
SEDECTI, proposto pelo Fundo Estadual do Trabalho - FET/AM e deliberado 
pelo CETER/AM.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO 
E RENDA DO AMAZONAS - CETER AM, no uso de suas atribuições, em 
reunião extraordinária nº 07 de 30 de maio de 2022, conforme determina o 
art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da 
Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e 
Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - Sine/AM, referente ao 
exercício de 2022, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, com base em análise das 
informações fornecidas pelo Fundo Estadual do Trabalho e deliberado pelo 
CETER/AM, que:
I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo 
I da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;
II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III - a destinação de recursos está adequada às ações;
IV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de 
Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamenta-
res, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da 
Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;
V - a destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI ao 
Fundo Estadual do Trabalho - FET está em consonância com o previsto em 
sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação Estadual de 
trabalho, emprego e renda e às deliberações deste CETER/AM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 30 de maio de 2022
BERENÍCIO DE SOUZA LIMA
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do 
Amazonas - CETER/AM
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#93858#22#95712/>
Protocolo 93858
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#93863#22#95717>
Resenha: 093/22 - CSC DATA: 20/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 026/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação 
do Ramal Nova Esperança e Recuperação dos Ramais Anjo Gabriel e 
Parú Localizada no KM 62 da AM-070, no Município de Manacapuru/AM - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
Data da Realização: 21/07/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO