DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022
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de Compras e Contratos Governamentais - CCGOV, durante o afastamento 
do titular no período de 22/06/2022 a 01/07/2022, totalizando 10 dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 20 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#93910#24#95764/>
Protocolo 93910
<#E.G.B#93912#24#95766>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC e a empresa 
Amazonas Copiadora LTDA;
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses referente à 
Prestação de serviços de solução de impressão, cópias e digitalização, com 
fornecimento de equipamentos e manutenção preventiva/corretiva, a contar 
de 22.06.2022 a 22.06.2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.007073/2022-00-CSC;
VALOR ANUAL GLOBAL: R$ 374.792,40 (Trezentos e setenta e quatro mil, 
setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos);
VALOR MENSAL: R$ 31.232,70 (Trinta e um mil, duzentos e trinta e dois 
reais e setenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes do presente aditivo 
ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de Despesa: 339040, 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 e Fonte de Recurso: 150 e 
Nota de Empenho 2022NE000142;
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 20 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#93912#24#95766/>
Protocolo 93912
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#93741#24#95595>
MEMO Nº 022/2022-34ªDIP/PCAM. ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA 
Nº 524/2022-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. de 23/05/2022, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 16; ONDE SE LÊ: I - [...] da 34ª DIP/Careiro 
Castanho para 35ª DIP/Careiro da Várzea [...]. LEIA-SE: [...] da 34ª DIP/
Careiro Castanho para 39ª DIP/Autazes [...]. Manaus, 14.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#93741#24#95595/>
Protocolo 93741
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#93772#24#95626>
PORTARIA Nº 209/DRH-1 DE 07 DE JUNHO DE 2022
CONVOCAÇÃO DE MILITAR
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO o OFÍCIO nº 1146/2022-ACC/CASACIVIL em 
atenção ao OFÍCIO Nº 148/2022-GP-TCE/AM, publicado no Boletim Geral 
nº 103/2022;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 5.147, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o Art. 6º da referida Lei, parágrafos § 1º e § 2º, 
resolve:
1. CONVOCAR o militar abaixo relacionado a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH/CBMAM.
Nº de Ord.
Nome do militar
1
MOISÉS PARENTE BARBOSA
2. ENTREGA das certidões criminais e cíveis expedidas pelas Justiças 
Federal e Estadual das localidades em que residiu nos últimos 2 (dois) anos, 
e declaração de próprio punho de que não ocupa cargo, função ou emprego 
na administração direta ou indireta das esferas federal, estadual e municipal.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#93772#24#95626/>
Protocolo 93772
<#E.G.B#93843#24#95697>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 208/DRH/2022
(Publicada no BG n. 108 de 10.06.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO, a 
contar de 01.07.2022, aos BM’s nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 
3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 15.06.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#93843#24#95697/>
Protocolo 93843
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#93756#24#95610>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 010/2022.VIGENCIA: 18/05/2022 a 17/05/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e PRODAM 
- Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: Contratação, por 
meio de Dispensa de Licitação na forma não eletrônica com base no §2 
do art. 1° do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020 e no 
artigo 24, XVI, da Lei 8.666/93, de empresa especializada em prestação 
de serviços eventuais de informática, a fim de atender as necessidades 
da JUCEA. Valor Global: R$ 64.283,04 (sessenta e quatro mil, duzentos 
e oitenta e três reais e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 5.356,92 (cinco 
mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2022NE00195, de 12/05/2022 no Elemento de Despesa n° 
33904009; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Presidente em exercício da 
JUCEA. Lincoln Nunes da Silva - Diretor Presidente da PRODAM. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 20 de maio de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#93756#24#95610/>
Protocolo 93756
<#E.G.B#93768#24#95622>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 011/2022.VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/05/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e KAELE 
LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada nos Serviços de 
Locação de 01 (um) Veículo Sedan Executivo, sem motorista, a fim de 
atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 43.040,88 (quarenta e 
três mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 3.586,74 
(três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). 
NOTA DE EMPENHO: n°2022NE0000198, de 24/05/2022, no Elemento de 
Despesa n° 33903308; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Presidente em 
Exercício da JUCEA. José Neilo de Lima - Representante Legal da KAELE. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 26 de maio 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#93768#24#95622/>
Protocolo 93768
<#E.G.B#93811#24#95665>
RESENHA DA PORTARIA N. º 104/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 
JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, a partir 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO