DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#92978#10#94825>
Espécie: TF nº 33/2022-SEC. Data: 09.06.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO DE IDEIAS. 
Objeto: Apoio financeiro por meio da EB nº 061/2022 para realização da 9ª 
Festa da Banana, no Município de Rio Preto da Eva, nos dias 16,17 e 18 de 
junho de 2022. Valor Global: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Dot: UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 01600000, 
NE n° 2022NE0000314, emitida em 09.06.2022, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). Prazo: 09.06.2022 a 09.07.2022.
 Manaus, 10.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92978#10#94825/>
Protocolo 92978
<#E.G.B#93029#10#94876>
Espécie: TF nº 34/2022-SEC. Data: 10.06.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO DE IDEIAS. 
Objeto: Apoio financeiro por meio de EP nº 019/2022 do Dep. Abdala 
Fraxe, para realização da Festa do Padroeiro Santo Antônio de Lisboa, 
no município de Santo Antônio do Içá - AM, no dia 10 de junho de 2022. 
Valor Global: R$300.000,00 (trezentos mil reais). Dot: UO: 20101, 
PT: 13.122.3310.2773.0008; ND: 33504199; FT: 01600000, NE n° 
2022NE0000321, emitida em 10.06.2022, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais). Prazo: 10.06.2022 a 10.07.2022.
 Manaus, 13.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#93029#10#94876/>
Protocolo 93029
<#E.G.B#93109#10#94957>
PORTARIA Nº 096/2022/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que 
o art. 24, Inciso XV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua 
ser dispensável a licitação quando se tratar de aquisição ou restauração 
de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde 
que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. 
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e- Compras.AM, 
no formato não eletrônico; CONSIDERANDO que o objeto da aquisição se 
destina ao acervo da pinacoteca do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada pelo interessado ás 
fls. 1 (siged); CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
01.01.020101.000343/2022-10. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art.24, XV da Lei nº 8.666/93, para 
Aquisição das Obras de Artes - Pescador e Araras, obras pintadas em acrílico 
sobre tela, com dimensões de 2,10 m x 0,90 m. II - DECLARAR que as obras 
são de autoria de NATO PEDRO BRUNO GONZALEZ. III - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez 
mil reais); À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia 
Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da 
Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa. Manaus, 10 de junho de 2022. RATIFICO a decisão 
supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, Manaus, 10 de junho de 2022.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#93109#10#94957/>
Protocolo 93109
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#93084#10#94932>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 016/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
13.06.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
MARIA NEUZA PICANÇO BRITO; OBJETO: contratação de pessoa física 
para o serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado a hospedagens de 
servidores desta SSP/AM durante a realização do 55º Festival Folclórico de 
Parintins/AM, consoante especificações constantes do Projeto Básico e da 
Proposta da LOCADORA; VALOR TOTAL: 15.594,96 (quinze mil quinhentos 
e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato é de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de 13.06.2022 
a 09.09.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0007; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33903615; tendo 
sido emitida, em 09/06/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000818, 
no valor de 15.594,96 (quinze mil quinhentos e noventa e quatro reais 
e noventa e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de 
Dispensa de Licitação n.º 049/2022-GSE/SSP, publicada no D.O.E. 
de 07.06.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 13 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#93084#10#94932/>
Protocolo 93084
<#E.G.B#93089#10#94937>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
13.06.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
MARIA NEUZA PICANÇO BRITO; OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a contratação de pessoa física para o serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
destinado a hospedagens de servidores desta SSP/AM durante a realização 
do 55º Festival Folclórico de Parintins/AM; VALOR TOTAL: R$ 21.554,04 
(Vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos); 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) dias úteis, 
a contar da data de 13.06.2022 a 09.09.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2119.0007; Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da 
Despesa: 33903615; tendo sido emitida, em 09/06/2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000817, no valor de R$ 21.554,04 Vinte e um mil, quinhentos 
e cinquenta e quatro reais e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Portaria de Dispensa de Licitação n.º 048/2022-GSE/SSP. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#93089#10#94937/>
Protocolo 93089
<#E.G.B#93081#10#94929>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Vanessa Alves de Figueiredo - Secretária da Junta Médica; 
Destinos e Períodos: Lábrea/AM e Manicoré/AM - 13 a 14/06/2022; e 
Parintins/AM - 15 a 16/06/2022; Objetivo: realizar visita técnica para orientar 
os procedimentos da Junta Médica.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#93081#10#94929/>
Protocolo 93081
<#E.G.B#93080#10#94928>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.06.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa 
MILLENNIUM LOCADORA LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de 
entrega do objeto por 60 (sessenta) dias de 10.06.2022 para 09.08.2022; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 312 (trezentos e doze), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO