DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022 11
a contar de 10.06.2022 a 18.04.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 10 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#93080#11#94928/>
Protocolo 93080
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93139#11#94987>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00035/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000019/2022-26 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 3.700.000,00 
(três milhões e setecentos mil reais), destinados ao pagamento da 1ª parcela 
do Convênio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Beruri, destinados 
à Recuperação do Sistema de Viário com Serviços de Pavimentação em 
Concreto Armado, Meio-Fio e Sarjeta do Município de Beruri/AM.
Destaque n.º 00022/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0005
444042
02717045 3.700.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRA-
ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FIDEAM, em Manaus, 13 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93139#11#94987/>
Protocolo 93139
<#E.G.B#93143#11#94991>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00695/2022.
RENNAN MAIA DE SOUZA - Assessor II. PCDP 499/2022 - Destino: 
Carauari/AM.Período: 22 à 25/06/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do 
CT.006/2022-SEINFRA; Revitalização e Ampliação do Sistema de Abas-
tecimento de Água‐SAA. MÁRCIO BRITO DA SILVA - Motorista. PCDP 
508/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 02/06/2022. Objetivo: Conduzir 
a servidora Lorena Beatriz B. Furtado, em visista técnica requerida pelo 
Cerimônial do Governo, para alinhamento de ações e visita a obras da 
Sede do Município. PCDP 515/2022 - Destino: Manaquiri/Careiro/AM. 
Período: 08/06/2022 e PCDP 528/2022 - Destino: Careiro/Manaquiri/AM. 
Período: 09 à 10/06/2022. Objetivo: Conduzir equipe de Comunicação para 
Visita Técnica requerida pelo Cerimonial do Governo, para Alinhamento de 
ações e visita as obras da Seinfra, no Município de Manaquiri. RAIMUNDO 
CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 512/2022 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 08 à 10/06/2022. Objetivo: Conduzir Engenheiro Rogério 
Genício em supervisão nas Obras referente ao CT. 027/2021-SEINFRA. 
PCDP 513/2022 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 03/06/2022. Objetivo: 
Conduzir a servidora Níbia Pinho Pucu, para proceder visita técnica de 
Fiscalização referente ao CV. 015/2021-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO 
GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 511/2022 - Destino: Careiro/
AutazesAM. Período: 20 à 24/06/2022. Objetivo: Realizar vistoria técnica no 
CT.029/2022-SEINFRA, CT.012/2021-SEINFRA, CT.013/2021-SEINFRA, 
CV.033/2021-SEINFRA; CV.034/2021-SEINFRA. PCDP 522/2022 - Destino: 
Careiro/AM. Período: 09 à 10/06/2022. Objetivo: Realizar vistoria técnica 
referente ao CT.012/2021-SEINFRA, CT.013/2021-SEINFRA. MÔNICA 
REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor I. PCDP: 523/2022 - Destino: Tefé/
AM. Período: 06 à 08/07/2022. Objetivo: Proceder fiscalização na Obra 
da Estrada da Emade - CT.008/2022-SEINFRA; CT.036/2022-SEINFRA. 
THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA - Assessor I. PCDP 524/2022 - 
Tapauá/AM. Período: 27 à 28/05/2022. Objetivo: Proceder fiscalização 
referente ao CV.017/2021‐SEINFRA, Serviços de Iluminação Pública com 
luminária de LED, CT.011/2022-SEINFRA, referente a reforma do Nucleo 
de Estudos da UEA. DRIELY MONTE XAUD - Assessor IV. PCDP 525/2022 
- Destino: Manaquiri/AM. Período: 08/06/2022. Objetivo: Visita Técnica 
requerida pelo Cerimonial do Governo, para alinhamneto de ações e visita ás 
obras de Manaquiri. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor 
III. PCDP 527/2022 - Destino: Borba/Humaitá/AM. Período: 04 à 07/06/2022. 
Objetivo: Acompanhar o secretário da Seinfra, nas ações promovidas pelo 
Governo do Amazonas e que envolvem anúncios e visitação às obras da 
Seinfra. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 
529/2022 - Destino: ItacoatiaraAM. Período: 06/06/2022. Objetivo: Conduzir 
Engenheira Ana Lucia M. Sampaio, para Itacoatiara, para posterior visita ao 
Município de Urucurituba; visita técnica na obra do CV.016/2021-SEINFRA. 
PCDP 530/2022 - Destino: ItacoatiaraAM. Período: 10/06/2022. Objetivo: 
Conduzir Engenheira Ana Lucia M. Sampaio do Município de Itacoatiara 
para Manaus. EDILSON ROTONDANO - Engenheiro. PCDP 531/2022 - 
Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 14/06/2022 e WALTER DA 
SILVA MERGULHÃO - Engenheiro. PCDP 532/2022 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 14/06/2022. Objetivo: Realizar check-list, das 
condições atuais de trecho da AM-240 - Estrada de Balbina, para manutenção 
corretiva e preventiva. Manaus, 13 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93143#11#94991/>
Protocolo 93143
<#E.G.B#93119#11#94967>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 13.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 005/2021, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.002877/2022-02-SEINFRA. Manaus, 13 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93119#11#94967/>
Protocolo 93119
<#E.G.B#93123#11#94972>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do 
Contrato nº 049/2021-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, 
a contar de 14/06/2022 e 24/07/2022, respectivamente, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.003063/2022-87-SEINFRA. Manaus, 13 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#93123#11#94972/>
Protocolo 93123
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#92981#11#94828>
PORTARIA Nº 349/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Rita de Cássia Abecassis Garcia/
Colaborador; Destino e Período: Lábrea/Manicoré/AM- 14/06/2022; 
Objetivo: Assessorar a Secretária na agenda Governamental no município 
do Careiro, na ação do Governo do Estado do Amazonas em conjunto 
com a SEAS, no Programa dos Restaurantes Populares “Prato Cheio”, 
destinados a atender às famílias em vulnerabilidade social; Fonte de 
Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 10 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92981#11#94828/>
Protocolo 92981
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO