DOEAM 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de junho de 2022 3
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por dispensa
de licitação, prevista no art. 24, II, da lei nº 8.666/93, conforme consta do
Parecer n º 089/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ;
RESOLVE:
I - TORNAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, II,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da empresa
NOGUEIRA E MENEZES LTDA, CNPJ nº 10.800.512/0001-96, para
prestação do serviço de confecção de crachá, com o intuito de atender a
demanda da SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa supramenciona-
da, pelo valor de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais), pelo prazo
de 12 (doze) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 09 de junho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#92887#3#94735/>
Protocolo 92887
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#92885#3#94733>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2022
PROCESSO Nº 01.01.017101.013947/2022-11-DGRH_GCA/SES-AM.
1) NOME: Rosana Maria do Nascimento Silva; CARGO: Diretor de Unidade
Tipo II - DS- 2; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autencidade das declarações aqui prestadas. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 26 de maio de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#92885#3#94733/>
Protocolo 92885
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#92814#3#94660>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2018.
DATA DA ASSINATURA: 06.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa COLÉGIO AMAZONENSE CRISTO
REDENTOR LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por mais doze (12) meses, contados de 06.06.2022 até 06.06.2023, para
dar continuidade na locação do imóvel localizado na Av. Desembargador
João Machado, n° 215, Bairro Alvorada I, no município de Manaus/AM,
para acomodar as instalações físicas e administrativas da Escola Estadual
Rosina Ferreira da Silva, conforme Memo. n° 033/2022-NGCC, Projeto
Básico e Parecer n° 1.463/2022-ASSJUR, que passam a integrar o presente
termo. VALOR GLOBAL: R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa:
33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.008071/2022-08.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92814#3#94660/>
Protocolo 92814
<#E.G.B#92816#3#94662>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.028101.012720/2022-75/
SEDUC/SIGED, referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
404/2022-CSC-AM;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93,
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder
Executivo, constante nos processo supramencionado, referente à licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº 404/2022-CSC, para contratação de pessoa
jurídica especializada, pelo menor preço por lote, de serviços gráficos de
confecção de certificados, para atender alunos concludentes do ano de 2021
das modalidades de ensino: fundamental regular, médio regular e ensino
médio de Educação de Jovens e Adultos-EJA presencial, para atender às
necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por lote, à empresa
GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA, CNPJ nº 63.646.855/0001-04,
com valor total de R$ 18.193,00 (dezoito mil, cento e noventa e três reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92816#3#94662/>
Protocolo 92816
<#E.G.B#92817#3#94663>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 05/2022
DATA DA ASSINATURA: 10.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor
tem por objeto a Disposição do servidor JESSÉ MAMED LIMA MUSTAFÁ,
matrícula funcional n°. 0259448-0A, Assistente Técnico PNM.ANM-III
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação-
-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 154/2022-GP-
TCE/AM e Parecer n°. 1.623/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, a contar da data de
assinatura, sendo 10.06.2022 até 10.06.2023, podendo ser prorrogado por
mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015860/2022-03.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92817#3#94663/>
Protocolo 92817
<#E.G.B#92818#3#94664>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 06/2022
DATA DA ASSINATURA: 10.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor
tem por objeto a Disposição da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ
DA SILVA, matrícula funcional n°. 143.347.4-A, Professora PF20 ESP. III
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°.
104/2022-GP-TCE/AM e Parecer n°. 1.426/2022-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por vinte (24) meses, com efeitos
retroativos, a contar de 01.04.2022 até 01.04.2024, podendo ser prorrogado
por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002448/2022-12.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92818#3#94664/>
Protocolo 92818
<#E.G.B#92819#3#94665>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 660, de 09 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011287/2022-50/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
processo supracitado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO