DOEAM 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de junho de 2022
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RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Júlio César Müller - ST QPPM; Marco Augusto Silva de 
Lima - Sgt. QPPM; Marcondes da Silva Queiroz - Cb. QPPM; Fellipe Pinto 
Ferreira - Investigador de Polícia; Diljedson Ferreira Coelho - Investigador de 
Polícia; Antônio Botelho Soares Júnior - Investigador de Polícia; Destino: 
Careiro/AM; Período: 10/06/2022; Objetivo: efetuar diligências policiais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
10 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#92815#8#94661/>
Protocolo 92815
<#E.G.B#92905#8#94752>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destinos: 
Tefé/AM e Jutaí/AM; Período: 17 a 24/07/2022; Objetivo: realizar diligências 
visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
10 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#92905#8#94752/>
Protocolo 92905
<#E.G.B#92906#8#94753>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.06.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a Fundação Getúlio Vargas; OBJETO: Constitui objeto do presente 
SEGUNDO TERMO ADITIVO, o acréscimo em 9,24606080% ao valor 
ao Contrato primitivo, de forma a incluir os valores fixos para custeio da 
Prova Discursiva, Redação e Etapa de análise de títulos do concurso da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas, bem como o aumento da correção 
de provas discursivas para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador 
do Concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: 
R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo 524 (quinhentos e vinte e quatro) dias, 10.06.2022 a 
16.11.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3229.1507.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903948, tendo sido 
emitida, em 12/11/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0002150, no valor 
de R$ 1.456.187,70 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento 
e oitenta e sete reais e setenta centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 65, § 1º da Lei 8.666 de 1993. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 10 de Junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#92906#8#94753/>
Protocolo 92906
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#92849#8#94696>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 061/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Alessandro Silva dos Reis - Assessor III e Antonio Carlos Seixas da Silva - 
Policial Penal I. Trecho: Manaus(AM)Anori(AM)Manaus(AM). Período: 08/06 
a 09/06/2022. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambia-
mento do apenado Railson Lopes Lima. Manaus-Am, 09 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92849#8#94696/>
Protocolo 92849
<#E.G.B#92852#8#94699>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 062/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: João 
Paulino dos Santos - Assessor III, Alessandro Luiz Pereira de Alemeida - 
Assessor III, Antonio Carlos Seixas da Silva - Policial Penal I e Cristóvão 
Brasil da Silva - Marinheiro de Máquinas. Trecho: Manaus(AM)Japurá(AM)
Manaus(AM). Período: 04/06 a 07/06/2022. Objetivo: Compor equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Joselito Barbosa Mendes e 
Olaci Castro Mendes. Manaus 09 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92852#8#94699/>
Protocolo 92852
<#E.G.B#92884#8#94732>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 064/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Jonas 
Nascimento da Silva - Assessor III e Mardenson Gomes Ribeiro - Assessor 
IV. Período: 10/03 a 10/03/2022. Trecho: Manaus(AM)Presidente Figueire-
do(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do re-
cambiamento de apenados. Manaus-Am, 09 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92884#8#94732/>
Protocolo 92884
<#E.G.B#92886#8#94734>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 063/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Cristóvão Brasil da Silva, Amarildo Souza Carneiro da Cunha, 
Marcio Caldas da Silva - Diretor Adj e Jonas Nascimento da Silva - Assessor 
III. Período: 20/06 a 21/06/2022. João Brito de Souza - A.Tec II, Antonio 
Carlos Seixas da Silva - Policial Penal, Alessandro Luiz Pereira de Almeida 
- Assessor III e Alessandro Silva dos Reis - Assessor III. Período: 21/06 a 
22/06/2022. Marcos Antonio Asunção Lima - Policial Penal, Antonio Jorge 
de Albuquerque Santiago - Policial Penal, Aluizio Barbosa de Lima Junior - 
Subgerente e Carlos Williams Tobias de Souza - Assessor III. Período: 22/06 
a 23/06/2022. João Brito de Souza - A.Tec II, Antonio Carlos Seixas da Silva 
- Policial Penal, Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente e Raimundo 
dos Santos - Subgerente. Período: 23/06 a 24/06/2022. Trecho: Manaus(AM)
Tabatinga(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em 
razão do recambiamento dos apenados Gerbson Brito Rodrigues, Carlos 
Alexandre Pereira da Silva, Alexandre Firmino Soares, Jaison Salvador 
Tenazor, Josenei Neves Pinto, Manoel Lucas da Silva, Tiago Porto Ribeiro e 
Jovecy Bernaldo Ramos. Manaus-Am, 09 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92886#8#94734/>
Protocolo 92886
<#E.G.B#92813#8#94659>
PORTARIA Nº 038/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de 
averbação de tempo de serviço do servidor JOSÉ FRANCISCO CATIVO 
RÉGIS condida no Processo n° 01.01.041101.003108/2022-70. RESOLVE: 
AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, conforme discriminação abaixo.
Empresa
Período
Total
Norte Distribuidora de 
Acumuladores e Acessórios ltda
16/01/1987 a 21/02/1988
2.671 DIAS
Conservadora Unidos Ltda
28/06/1989 a 15/09/1989
Empresa de Tecnologia e 
Informações da Previdência-DA 
12/07/1990 a 31/07/1990
Companhia Energética do 
Amazonas
01/02/1992 a 24/08/1997
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92813#8#94659/>
Protocolo 92813
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92860#8#94707>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00604//2022, publ. no 
D.O.E de 25 de maio de 2022, Poder Executivo, seção II, pág 11 - ONDE 
SE LÊ: Arthur Gabriel Gonçalves Neto - PCDP: 436/2022 - Período: 01 à 
06/06/2022 - LEIA-SE: Perído: 01 à 03/06/2022. Manaus, 09 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92860#8#94707/>
Protocolo 92860
<#E.G.B#92914#8#94761>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO