DOEAM 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de junho de 2022
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5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;
6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;
7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, 
conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 
11, do Decreto nº 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 7 de 
junho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92443#4#94288/>
Protocolo 92443
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#92484#4#94329>
ESPÉCIE: Extrato da Carta-Contrato nº 001/2022-SECOM. DATA 
DA ASSINATURA: 08/06/2022. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: A Prestação de serviços de tecnologia 
de informação necessários a cobertura do 55º Festival Folclórico de 
Parintins 2022, referente a locação de equipamentos de informática e dispo-
nibilização de Link para internet destinados ao desenvolvimento do trabalho 
da equipe que compõe esta Secretaria de Estado de Comunicação social 
- SECOM e das ações do Governo do Estado do Amazonas no município 
de Parintins, durante o período da festa folclórica, bem como atender a in-
fraestrutura montada para as salas de Imprensa e SECOM, Camarote do 
Governador e Camarote do Vice-Governador, durante o Festival no mês de 
junho/2022, nos moldes definidos no Projeto Básico e Proposta de Serviços 
119/2022. PRAZO: A vigência desta Carta-Contrato será de 30 (trinta) dias 
a contar da assinatura deste termo. VALOR: O valor global do serviço é 
de R$ 129.173,77 (cento e vinte e nove mil, cento e setenta e três reais 
e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas decorrentes desta Ordem de Execução de Serviços correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.122.0001.2643.0001, Fonte 01450000, Natureza da Despesa 
33904007, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2022NE0000382 em 
07 de junho de 2022, no valor de R$ 129.173,77 (cento e vinte e nove mil, 
cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos), do Orçamento 
do Estado, vigente no corrente exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de 
junho de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#92484#4#94329/>
Protocolo 92484
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#92532#4#94377>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 035/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018-
SEFAZ, firmado em 08.06.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa SERV RE-
PRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da 
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses a 
partir da assinatura do Termo. Valor Global: R$ 197.228,58 (cento e noventa 
e sete mil , duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). Valor 
Mensal: R$ 16.435,72 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e 
setenta e dois centavos) DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 
0145, ND: 33903917, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 19/05/2022, a NE 
nº 0452/2022, no valor de R$ 49.307,16 (quarenta e nove mil e trezentos 
e sete reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 
8.666/93, com base no Parecer nº 069/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
nos autos do Processo nº 01.01.014101.101930/2022-22-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 08 de junho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#92532#4#94377/>
Protocolo 92532
<#E.G.B#92536#4#94381>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 036/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão ao Termo de Contrato nº 
34/2016-SEFAZ, firmado em 30.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa ENERGY 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Rescindir por 
consenso das partes, a partir de 30 de abril de 2022, o Contrato nº 34/2016-
SEFAZ. Fundamento Legal: Art.79, inciso II da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer n° 071/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.103892/2022-42-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 08 de junho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#92536#4#94381/>
Protocolo 92536
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#92372#4#94217>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA 
Nº 001/2022-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: Conjugação de esforços para a 
realização de procedimento em saúde especializados e procedimentos de 
diagnóstico pela Policlínica “Tenente Weber” da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas (PMAM) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos do presente instrumento 
ocorrerão por meio de destaque orçamentário entre as Unidades Gestoras 
partícipes do presente Termo de Cooperação Técnica-Financeira; 
VIGÊNCIA: vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data 
de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos nº. 01.01.017101.012695/2020-41, 01.01.017101.006269/2020-79 e 
01.01.022103.001887/2021-23 - SES-AM.
Manaus, 02 de junho de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#92372#4#94217/>
Protocolo 92372
<#E.G.B#92402#4#94247>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2022
MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2022 - DGRH_GCA/SES-AM.
1)NOME: Larissa Cezar de Souza Cavalcante; CARGO: Assessor; BENS: 
Nada a declarar. 2)NOME: Geraldo Augusto Guimarães Farias; CARGO: 
Assessor de Imprensa; BENS: nada a declarar. 3)NOME: Rômulo Felipe de 
Aguiar Porto; CARGO: Agente Administrativo; BENS: 1- Participação Em 50% 
do Capital da Empresa R.N. Porto Serviços LTDA, CNPJ: 23.659.009/0001-
04. 4)NOME: Gilmar de Souza Miranda; CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
III-DS-3; BENS: 1- Veículo Celta 2009. 5)NOME: Andreza Maria Rodrigues 
Penha de Souza; CARGO: Gerente de Internação; BENS: 1 - Apartamento na 
Rua Marechal Junot n 28 B, Ed. Nápoles, apto 205, Bairro PQ Dez. 6)NOME: 
Bruna Alvarenga Saunier; CARGO: Coordenadora Regional de Regulação; 
BENS: 1 - GM/Celta 4P Spirit, ano 2010/2011, Valor de 23.813,00. 7)
NOME: Deisione Duarte Rodrigues; CARGO: Gerente de Urgência; BENS: 
Nada a Declarar. 8)NOME: Fagner Geraldo Silva Lôbo; CARGO: Assessor 
Técnico-AD1; BENS: 1 - Automóvel marca Fiat, modelo Siena, ano 2011. 
9)NOME: Felizardo Francisco de Almeida Monteiro; CARGO: Coordenador 
Estadual de Regulação; BENS: 1 - Automóvel Hiunday modelo Creta, 2019; 
2- Casa de localizada no conjunto Santos Dumont. 10)NOME: Iran Renato 
da Costa Neves; CARGO: Assessor IV-AD-4; BENS: Nada a declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus,07 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#92402#4#94247/>
Protocolo 92402
<#E.G.B#92404#4#94249>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO