DOEAM 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de junho de 2022 19
MARCIA MAIA DA SILVA FONSECA, matrícula 103664-5C, para ministrar 
5h de Ciências, no turno matutino, de 11/12/2021 a 31/12/2021.
MARCIA MAIA DA SILVA FONSECA, matrícula 103664-5C, para ministrar 
4h de Ciências, no turno matutino, de 11/12/2021 a 31/12/2021.
SANDRA MARA LEITE DA SILVA, matrícula 166122-1A, para ministrar 5h 
de Geografia, no turno noturno, de 17/06/2021 a 31/12/2021.
IRANDUBA
EE ISAIAS VASCONCELOS
EDCARLOS DUTRA DE BRITO, matrícula 252726-0A, para ministrar 18h 
de Física, no turno noturno, de 02/08/2021 a 30/10/2021.
MAUES
EE SAO PEDRO
JANILZA DOS SANTOS PAZ, matrícula 223702-4A, para ministrar 18h de 
Matemática, no turno matutino, de 02/08/2021 a 30/10/2021.
JANILZA DOS SANTOS PAZ, matrícula 223702-4A, para ministrar 18h de 
Matemática, no turno matutino, de 03/11/2021 a 31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#92393#19#94238/>
Protocolo 92393
<#E.G.B#92394#19#94239>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/ PAD nº 032/2022-
CRDM-SEDUC 
(Processo 
nº 
01.01.028101.017977/2021-32/SEDUC/ 
SIGED),
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 064/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor LUCIANO VARELA 
BEZERRA, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula 
nº 234.672-9A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas 
suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado, formulado contra o 
servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92394#19#94239/>
Protocolo 92394
<#E.G.B#92395#19#94240>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 643, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/ 
PAD nº 032/2022-CRDM-SEDUC (Processo nº 01.01.028101.017977/ 
2021-32/SEDUC/ SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor LUCIANO VARELA BEZERRA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 234.672-9A, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado, formulado contra o servidor indiciado, 
e o consequente arquivamento do processo em sua pasta funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92395#19#94240/>
Protocolo 92395
<#E.G.B#92415#19#94260>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 064/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 02 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 032/2022/CRDM/SEDUC (Processo 01.01.028101.017977/2021-32/
SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor LUCIANO 
VARELA BEZERRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor LUCIANO VARELA 
BEZERRA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 234.672-9A,
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I- APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II-SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor LUCIANO VARELA BEZERRA, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 234.672-9A, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado e consequente arquivamento do 
processo em sua pasta funcional;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#92415#19#94260/>
Protocolo 92415
<#E.G.B#92444#19#94289>
ERRATA DO EXTRATO TERMO E DO EXTRATO DO TERMO DE 
CONVÊNIO DE CESSÃO SERVIDORES N° 02/2022.
Publicado no DOE 34.596, Poder Executivo, Pág. 03, celebrado entre 
esta secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
ONDE SE LÊ: PRAZO: Este termo vigorará por vinte e quatro (24) meses, 
seus efeitos deverão retroagir a contar de 05.10.2020 até 05.10.2022, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante termo 
aditivo.
LEIA-SE: PRAZO: Este Termo vigorará por vinte e quatro (24) meses, 
seus efeitos deverão retroagir a contar de 27.08.2020 até 27.08.2022, 
mediante termo aditivo.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92444#19#94289/>
Protocolo 92444
<#E.G.B#92458#19#94303>
ERRATA DO EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2017
Publicado no DOE 34.753, Poder Executivo, pág. 08, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o M C A 
CONSTRUTORA EIRELI.
ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL - O valor dos serviços do presente termo 
aditivo a ser suprimido perfaz a quantia de R$ 202.600,02 (duzentos e dois 
mil seiscentos reais e dois centavos).
LEIA-SE: VALOR GLOBAL - O valor dos serviços do presente termo aditivo 
a ser suprimido perfaz a quantia de R$ 924.152,61 (novecentos e vinte e 
quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos).
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92458#19#94303/>
Protocolo 92458
<#E.G.B#92463#19#94308>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 637, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.0025609.2017/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor do servidor JOÃO GOMES DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 006.266-9C, do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO