DOEAM 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de junho de 2022
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dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2782.0001; Natureza de Despesa: 33903004; Fonte: 0121; 
N.E. n.º 01795 de 01/06/2022, no valor de R$ 2.810.305,37 (dois milhões, 
oitocentos e dez mil, trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente.; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.018150/2021-20. Manaus, 14 de 
junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93303#2#95151/>
Protocolo 93303
<#E.G.B#93225#2#95073>
PORTARIA Nº 340/2022 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a empresa ORTOMED SERVICOS DE SAUDE S/S 
LTDA, declarada vencedora da Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE) Nº 
021/2022 SES/AM, comunicou sobre a impossibilidade do início da execução 
dos serviços no dia 01/06/2022. Com o fim de assegurar a continuidade 
dos serviços públicos e proceder a convocação dos licitantes remanescen-
tes, obedecida à ordem de classificação, para retomar o processamento da 
referida DLE.
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 257/2022-SES/AM, publicada no 
DOE nº 34.747, do dia 20.05.2022, pág. 01, do caderno Poder Executivo, 
Seção II.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
08 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93225#2#95073/>
Protocolo 93225
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#93276#2#95124>
PORTARIA Nº 082/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERAND O, ainda, a compensação financeira tendo em vista a 
publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico - Administrati-
vas por meio da Portaria nº 0081/2022-GS/SEAD.
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
MARIA VALDA BARROSO AUXILIAR DE SERV. 
GERAIS 1A CLASSE
11
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 13 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#93276#2#95124/>
Protocolo 93276
<#E.G.B#93277#2#95125>
PORTARIA Nº 083/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01
ALBERTINA JUSTINA DOS 
SANTOS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 1A 
CLASSE
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 13 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#93277#2#95125/>
Protocolo 93277
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#93134#2#94982>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIECI MASCARENHAS GUERRA LOUZEIRO, Pedagogo 
PD20.ESP-III, Matrícula n.º 127.367-1E do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 053/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#93134#2#94982/>
Protocolo 93134
<#E.G.B#93244#2#95092>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 670, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.014217/2022-54/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de 
Abandono de Cargo, em desfavor do servidor RENIER CARLOS PACHECO, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 169.114-7B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93244#2#95092/>
Protocolo 93244
<#E.G.B#93250#2#95098>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 335/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Raniere Pereira Parente/Professor. Nome/Cargo: 2. 
João Bosco da Costa Pinto/Professor. Nome/Cargo: 3. Rildo Ronaldo 
de Almeida Leão/Professor. Nome/Cargo: 4. Alan Jakson Vieira da Silva/
Professor. Nome/Cargo: 5. Waldir Soares dos Santos/Professor. Nome/
Cargo: 6. Francisco Said Ferreira de Souza/Professor. Nome/Cargo: 
7. Francisco Emiliano Moraes Filho/Professor. Nome/Cargo: 8. Marco 
Antonio de Azevedo Brandão/Professor. Nome/Cargo: 9. Aury dos 
Santos Lima/Colaborador. Nome/Cargo: 10. Francisco Carlos Gonçalves 
de Melo/Colaborador. Nome/Cargo: 11. Karoline Tamara Santos Pinto/
Colaboradora. Destino/Período: Mao/Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO