DOEAM 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de junho de 2022 3
Mao/11 a 19 de junho de 2022.Objetivo: Participar da Equipe de Arbitragem 
do 43 Jogos Escolares do Amazonas no Polo 6.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#93250#3#95098/>
Protocolo 93250
<#E.G.B#93253#3#95101>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 669, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PREMIUM DA AMAZONIA LTDA detém 
a exclusividade de edição, comercialização e distribuição no Território 
Nacional da obra A DIVERSIDADE RELIGIOSA E A EDUCAÇÃO PARA 
CIDADANIA conforme documento constante nos autos, às fls. 107;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 153, está compatível com os preços praticados no 
mercado por esta;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101. 
009936/2022-53/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição da obra A DIVERSIDADE 
RELIGIOSA E A EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, da empresa PREMIUM 
DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 14.530.1270001-27;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
7.140.000,00 (SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#93253#3#95101/>
Protocolo 93253
<#E.G.B#93262#3#95110>
TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2022
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a V M ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS 
LTDA-ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de material de 
limpeza, sendo: (ID-14468) Lã de Aço, peso: 60g, pacote com 08 unidades 
(450.000 pacotes) e (ID-72999) Flanela de Limpeza, material: algodão, 
cor: amarelo, comprimento: 58 cm, largura: 40 cm, com bainha (30.000 
unidades), em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n°. 061/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 1.632/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico 
n°. 148/2022-CSC, publicado no DOE em 27/04/2022, Ata de Registro de 
Preços n°. 0120/2022-4, publicado no DOE em 11/06/2022. PRAZO: O prazo 
de vigência do Contrato será de três (03) meses, contados de 14.06.2022 
até 14.09.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 784.200,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0011; Natureza da Despesa: 
33903022; Fonte de Recurso: 0427, tendo sido emitidas em 08.06.2022 as 
Notas de Empenho n°. 0003339 no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta 
e cinco mil e duzentos e sessenta reais), a NE n°. 0003340 no valor de R$ 
235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos e sessenta reais), a 
NE n°. 0003341 no valor de R$ 156.840,00 (cento e cinquenta e seis mil e 
oitocentos e quarenta reais) e a NE n°. 0003342 no valor de R$ 156.840,00 
(cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015646/2022-49.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#93262#3#95110/>
Protocolo 93262
<#E.G.B#93267#3#95115>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 378, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017193/2022-95/SEDUC/SIGED
RAGELDO GOMES DE OLIVEIRA, no cargo PROFESSOR, matrícula nº 
009.117-0A, município de Tabatinga/AM, referente aos períodos laborados 
de 03/02/1998 a 31/12/1998, 02/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#93267#3#95115/>
Protocolo 93267
<#E.G.B#93268#3#95116>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais da 
Capital e do Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de 
junho de 2000, conforme Memo. nº 74/2022-GAAS/DGP/SEDUC.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA  
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
SAYMON FRANCO 
MONTENEGRO
08.06.2022 a 
31.12.2022
02
CDE 03
HEILANY COELHO TUTA
08.06.2022 a 
31.12.2022
03
CDE 05
REGINA CARDOSO 
MONTEIRO
08.06.2022 a 
31.12.2022
04
CDE 05
REJANE DE SOUZA BENTES 
DOS SANTOS
24.05.2022 a 
31.12.2022
05
CDE 05
KELREN GOMES 
NASCIMENTO
30.05.2022 a 
31.12.2022
06
CDE 05
LAURICELIA CARLA 
MONTEIRO
05.05.2022 a 
31.12.2022
07
CDE 07
FRANCOELY FREITAS 
BEZERRA
10.05.2022 a 
31.12.2022
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO-CRE
NOME
PERÍODO
01
AUTAZES
JEAN ARAUJO DE 
FIGUEIREDO
31.03.2022 a 
31.12.2022
02
BARREIRINHA
DANIELE FERREIRA SILVA
31.05.2022 a 
31.12.2022
03
CODAJÁS
ROSANE DE CASTRO 
IPIRANGA
02.05.2022 a 
31.12.2022
04
ITACOATIARA
ALCIMAR EMANUEL FARIAS 
RODRIGUES
08.05.2022 a 
31.12.2022
05
PARINTINS
JOAO CORREA MARQUES
13.04.2022 a 
31.12.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO