DOEAM 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de junho de 2022 11
inciso I e II, ao nível 14, para os membros previstos no inciso III e ao nível 13, 
para os membros previstos no inciso IV do artigo. 2º do Decreto Nº 45.143;
II - DETERMINAR o Departamento de Gestão e Finanças, através da 
Gerência de Recursos Humanos e Gerência de Orçamento e Finanças que 
proceda de forma a atender o item I desta;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS -SECT, em Manaus, 13 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#93180#11#95028/>
Protocolo 93180
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#93256#11#95104>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 040/2022-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 034/2021- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e JVG PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; Objeto: Supressão de 
parte do objeto do contrato referente ao percentual de 69,833523%; Data 
da Assinatura: 10/06/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 2717044; 
Natureza da Despesa: 44905193; Nota de Empenho: 2022NE0000093; 
Processo Administrativo: 3569/2022-35-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 65, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 10 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93256#11#95104/>
Protocolo 93256
<#E.G.B#93257#11#95105>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 42/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 004/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO 
AUTISMO DE PARINTINS - ISADORA TUPINAMBÁ; Data da Assinatura: 
10/06/2022; Vigência: 07 (sete) meses, a partir da assinatura. Objeto: 
A transferência de recursos financeiros no importe de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 035/2022, 
de autoria do Deputado Estadual Roberto Maia Cidade Filho, destinado 
à aquisição de materiais, insumos e brinquedos lúdicos para atendimento 
às crianças autistas assistidas pela Instituição no município de Parintins, 
conforme Plano de Trabalho. Valor Global: O valor global corresponde 
a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Plano de Trabalho 
integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0007, Natureza da Despesa: 
33504199, Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000629; Processo 
Administrativo: nº. 2251/2022-37 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania-SEJUSC, em Manaus, 10 de 
junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93257#11#95105/>
Protocolo 93257
<#E.G.B#93259#11#95107>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 41/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 003/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO AUTISMO 
DE PARINTINS - ISADORA TUPINAMBÁ; Objeto: Aquisição de um terreno 
onde será construído um espaço lúdico e sensorial para as crianças autistas 
assistidas pela Instituição, no município de Parintins, conforme Plano de 
Trabalho. Data da Assinatura: 10/06/2022; Vigência: 03 (três) meses a 
contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global do presente termo 
é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante 
do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2793.0007, Natureza da Despesa: 44504201; 
Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000632; Processo Administra-
tivo: nº. 2498/2022-53 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 13 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93259#11#95107/>
Protocolo 93259
<#E.G.B#93260#11#95108>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 43/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 006/2022 - SEJUSC; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO 
AUTISMO DE PARINTINS - ISADORA TUPINAMBÁ; Objeto: A trans-
ferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 099/2022, de autoria do 
Deputado Estadual Roberto Cidade, destinado à construção do muro aonde 
será construído o anexo do Instituto para fins de criação de espaço lúdico e 
sensorial para atendimentos às crianças assistidas pelo Instituto na cidade 
de Parintins, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 10/06/2022; 
Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: O 
valor global do presente termo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0007; Natureza 
da Despesa: 44504201; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000633; 
Processo Administrativo: nº. 2547/2022-58 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
13 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93260#11#95108/>
Protocolo 93260
<#E.G.B#93261#11#95109>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: Deborah Jacauna Pereira
CARGO: Assessor III AD-3
BENS: Nada a declarar
NOME: Diego Perez Costa
CARGO: Assessor II Ad-2
BENS: Nada a declarar
NOME: Ladislon Araujo Dirane
CARGO: Sec. Execut. Adjunto
BENS: Nada a declarar
NOME: Mayara Lorely de Oliveira Ribeiro
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: nada a declarar
NOME: Rubens de Oliveira Alves
CARGO: Assessor IV AD-4
BENS: Nada a declarar
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro
bem que não
os enumerados neste formulário e original presente na
pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações
aqui prestadas.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#93261#11#95109/>
Protocolo 93261
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO