DOEAM 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de junho de 2022
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2022NE0001100 no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0003 Natureza de Despesa: 
44404205. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93239#14#95087/>
Protocolo 93239
<#E.G.B#93330#14#95178>
EXTRATO Nº 30/2022
ESPÉCIE: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 03/2019 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 01/06/2022. PARTES: SEPROR e Prodam Pro-
cessamento de Dados S.A: Supressão de 33,61% contrato inicial com 
Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 
03/06/2022 a 02/06/2023. VALOR GLOBAL: R$14.014,08 (catorze mil e 
catorze reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 
P.T: 20.122.0001.2643.0001 N. D: 33904014 FR: 160, emitida a NE nº 
2022NE973, em 24/05/2022, no valor de R$ 3.425,66 (três mil, quatrocentos 
e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93330#14#95178/>
Protocolo 93330
<#E.G.B#93336#14#95184>
EXTRATO Nº31/2022
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 06/2021 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 20/05/2022. PARTES: SEPROR e a Prodam Pro-
cessamento de Dados S.A: Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 
(doze) meses com reajuste de 17,82% o contrato inicial a contar a partir 
de 23/05/2022 a 22/05/2023. VALOR GLOBAL: R$26.794,93 (vinte e seis 
mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2643.0001 N. 
D: 33904014 FR: 160, emitida a NE nº 2022NE894, em 20/05/2022, no 
valor de R$7.294,14 (sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatorze 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial 
do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93336#14#95184/>
Protocolo 93336
<#E.G.B#93230#14#95078>
PORTARIA Nº 67/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 23/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, CPF nº: 125.952.334-91, 
Engenheiro de Pesca- Matricula: 100.050-0 I, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 23/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Pauini.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93230#14#95078/>
Protocolo 93230
<#E.G.B#93233#14#95081>
PORTARIA Nº 66/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 04/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Delano Gomes da Silva, CPF nº: 435.600.322 - 53, 
Auxiliar Agropecuário III- Matricula: 181.118 - 5C, para exercer a função 
de fiscal do Fomento n° 04/2022-SEPROR, firmado com a Associação dos 
Trabalhadores Rurais de Juruá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93233#14#95081/>
Protocolo 93233
<#E.G.B#93238#14#95086>
PORTARIA Nº 64/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 26/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº: 652.314.142-
04, Engenheiro Mecânico- Matricula: 5519 - AADESAM, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n° 26/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Apuí.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93238#14#95086/>
Protocolo 93238
<#E.G.B#93240#14#95088>
PORTARIA Nº 68/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a denúncia de furto de 01 (um) motobomba, pertencente 
ao patrimônio da SEPROR, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 
21.E.0016.0000058;
CONSIDERANDO, que diante da denúncia apresentada, cumpre à Adminis-
tração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do art. 
175 da Lei 1.762/86.
CONSIDERANDO ainda, a recomendação da Assessoria Jurídica da 
SEPROR, quanto à instauração de Sindicância Investigativa para apuração 
dos fatos contidos no protocolo nº 014.0000862.2021;
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 
1.762/86, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à materiali-
dade e/ou autoria do furto de 01 (um) motobomba, marca Toyama, de 5CV, 
no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme denúncia contida no Boletim 
de Ocorrência nº 21.E.0016.0000058.
II - DESIGNAR os servidores Evandro Odonnell Rebello Alencar Junior 
(matrícula n°1715240), Jersey Teixeira Pessoa (matrícula n°220.543-2 
A) e Tainar Mariele Silva de Souza (matrícula n°006541), para compor a 
comissão, sob a presidência do primeiro.
Art 1º - A Comissão investigará a suposta irregularidade, visando à identifi-
cação da autoria e da materialidade das irregularidades denunciadas, para 
chegar ao relatório conclusivo que será emitido à autoridade competente.
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do artigo 178 
da Lei n.º 1.762/86. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus,13 de junho de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93240#14#95088/>
Protocolo 93240
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#93326#14#95174>
RESENHA: 091/22 - CSC DATA: 14/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 594/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (Capacete Balístico), para Garantir e Aumentar a Segurança no 
Trabalho do Policial Militar do Comando de Policiamento Especializado - 
CPE da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO