DOEAM 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.761 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
09
jun/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#92632#1#94478>
PORTARIA Nº 385/2022-GSPGE
DESIGNA a servidora que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado - FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 
2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto nº 42.655, de 21 
de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.011706.000043/2022-30 - 
PGE;
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NORMA 
SUELY LIMA DE MELO, matrícula nº 111.672-0 E, no valor de R$ 5.280,00, 
no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de 
suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto nº 42.655, de 21 de agosto 
de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, 
a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta 
dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata 
ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o 
fizer nesse prazo;
III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. cópia do ato de concessão do adiantamento;
2. cópia da Nota de Empenho respectiva;
3. cópia da ordem bancária;
4. extrato da conta corrente bancária;
5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;
6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;
7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, 
conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 
11, do Decreto nº 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 7 de 
junho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92632#1#94478/>
Protocolo 92632
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#92669#1#94515>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Servidores: TATIANE MARTINS SIMÃO - Assessor Técnico e PEDRO 
GOMES DOS ANJOS NETO - Assessor I AD-1
Destino/Período: São Paulo/Manaus/São Paulo - 28/06/2022 a 03/07/2022;
Objetivo: Reuniões na SEMA e SEPROR e participação da Feira Bio&TIC 
da Amazônia.
Gabinete do ERGSP, São Paulo, 09 de junho de 2022.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#92669#1#94515/>
Protocolo 92669
<#E.G.B#92668#1#94514>
Portaria 013/2022 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.674, de 23 de maio de 2022, 
que instituiu a Unidade de Controle Interno no Escritório de Representação 
do Estado em São Paulo
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.
Servidor
Matrícula
Cargo
Janaina Coelho Santiago
176.600-7G
Diretora da Unidade
Douglas Correia Marinho
263.532-1A
Assessor de Controle
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO ERGSP, em 07 de junho de 2022.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#92668#1#94514/>
Protocolo 92668
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#92607#1#94453>
EXTRATO ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2019; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EM-
PREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS - CNPJ: 
15.715.984/0001-64; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 30/05/2022 a 29/05/2023; VALOR 
TOTAL: O valor total estimado do presente aditivo é de e R$ 22.278.778,75 
(vinte e dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta 
e oito reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento 
de Despesa: 33903401; Fonte: 0121; N.E nº. 1684 de 27/05/2022, no 
valor de R$ 1.953.208,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e três 
mil e duzentos e oito reais), ficando o restante a ser empenhado pos-
teriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.024233/2021-58. Manaus, 07 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#92607#1#94453/>
Protocolo 92607
<#E.G.B#92609#1#94455>
EXTRATO Espécie: Segundo Termo de Contrato nº. 038/2020-SUSAM; 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FAL FARMACÊU-
TICOS ASSOCIADOS LTDA; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 01/06/2022 à 31/05/2023; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.277.835,36 (um milhão, duzentos e setenta e sete 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO