DOEAM 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de junho de 2022
10
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em razão do 
aumento excessivo de insumos utilizados na 3ª, 4ª e 5ª medição do ajuste, 
tudo em conformidade com as razões e documentações constantes nos 
autos do Processo nº 01.01.025101.002554/2022-00-SEINFRA. Manaus, 09 
de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92712#10#94558/>
Protocolo 92712
<#E.G.B#92713#10#94559>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 348/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
nº 01.01.025101.000991.2022-90-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 348/2022-CSC, referente 
à AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE EQUIPAMENTO DE 
INFORMÁTICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE IN-
FRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, 
conforme Despacho do Presidente do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC, à fl. 340, tendo sido adjudicado à empresa AJL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.319.640/0001-21, no valor 
global de R$ 71.940,00 (setenta e um mil e novecentos e quarenta reais);
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 09 de junho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92713#10#94559/>
Protocolo 92713
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#92743#10#94589>
PORTARIA Nº.047/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 08 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº. 44.325, de 06 de agosto de 
2021, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado das 
Cidades e Territórios;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo 
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF 
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO as competências instituídas pela Lei Estadual nº. 2.754, 
de 29.10.2002, alterada pela Lei nº. 3.804, de 29 de agosto de 2012, as 
quais regulamentam o Artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o determinado em Parecer Nº: 00234/2022 PPIF-PGE/
AM nos autos 01.01.019101.001774/2022-14, a qual declarou a obrigação 
de cancelamento do título definitivo nº. 52.234;
CONSIDERANDO 
tudo 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
nº. 
01.01.019101.001774/2022-14;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 52.234, expedido em favor do Sr. 
Ailton Filomeno da Costa (CPF 645.809.032-34 e RG 1308056-3), em 
18 de abril de 2013, no processo de regularização fundiária nº. 3193508 
(01.01.019101.001774/2022-14) referente ao imóvel localizado na Rua 12, 
nº. 499, Bairro Alvorada, com área de 151,41m² e perímetro de 53,76m.
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições 
em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE:
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 07 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#92743#10#94589/>
Protocolo 92743
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#92685#10#94531>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da publicação do Extrato nº 038/2022 - SEJUSC, publicada em 
31/05/2022, Edição nº 34.754, Poder Executivo - Seção II, pág. 27; ONDE 
SE LÊ: Data da Assinatura: Termo de Fomento n° 001/2022 - SEJUSC, 
LEIA-SE: Data da Assinatura: Termo de Fomento n° 007/2022 - SEJUSC. 
Os demais itens permanecem inalterados. Cientifique-se, cumpra-se, 
publique-se. Manaus, 06 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#92685#10#94531/>
Protocolo 92685
<#E.G.B#92692#10#94538>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da publicação do Extrato nº 036/2022 - SEJUSC, publicada em 
30/05/2022, Edição nº 34.753, Poder Executivo - Seção II, pág. 13; ONDE 
SE LÊ: Data da Assinatura: 26/05/2021, LEIA-SE: Data da Assinatura: 
26/05/2022; ONDE SE LÊ: Processo Administrativo: 1545/2022-91 LEIA-SE: 
Processo Administrativo: 1545/2022-41. Os demais itens permanecem 
inalterados. Cientifique-se, cumpra-se, publique-se. Manaus, 01 de junho de 
2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#92692#10#94538/>
Protocolo 92692
<#E.G.B#92695#10#94541>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 39/2022-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo do Termo de Contrato nº. 030/2016- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato de Locação n° 030/2016-SEJUSC, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2022, e reajuste do valor pelo 
índice econômico INPC no percentual de 11,396070%, conforme Projeto 
Básico; Data da Assinatura: 01/06/2022; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 
2022NE0000601; 
Processo 
Administrativo: 
1618/2022-03-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Lei n.º 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. Manaus, 01 de 
junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#92695#10#94541/>
Protocolo 92695
<#E.G.B#92690#10#94536>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: RAQUEL SILVA CAMPOS, Subgerente; ANDRE DOS 
SANTOS LOUREIRO, Assessor III; GENESIS CARDOZO SILVA, Assessor 
IV; ARISCILENE DA SILVA E SILVA, Assessor III; KHARTRYS VALLERIAN 
ROSS LOUREIRO BARBOSA, Assessor IV; PATRICK TELES ALVES, 
Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Urucará/Manaus - 03 a 05/06/2022
Objetivo: realizar ação de Governo no município.
Nome e cargo: RAQUEL SILVA CAMPOS, Subgerente; ANDRE DOS 
SANTOS LOUREIRO, Assessor III; GENESIS CARDOZO SILVA, Assessor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO