DOEAM 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de junho de 2022
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CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se instaurar Processo Administrativo
Disciplinar - PAD, a fim de apurar conduta de servidor desta ADAF, conforme
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.003015/2022-95;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de instaurar Processo Administrativo
Disciplinar - PAD, a fim de apurar conduta de servidor desta ADAF, conforme
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.003015/2022-95;
1.Sandoval Salerno Pinheiro;
2.Laercio dos Reis Junior;
3.Severino de Azevedo Neves Filho;
Art. 2º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida
comissão;
Art. 3°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#92661#20#94507/>
Protocolo 92661
<#E.G.B#92662#20#94508>
RESENHA 074/2022 - MAPA/ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Michel Bruno Santos Melo; Cargo: Coordenador/médico
Veterinário; Destino e Período: Codajás/Coari, 27/06 a 03/07/2022;
Objetivo: realizar metas do Convênio MAPA/ADAF 839205/2016 nos
municípios Codajás e Coari.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 08 de junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#92662#20#94508/>
Protocolo 92662
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#92666#20#94512>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022-UGPE.
PARTES: UGPE e a empresa SL DOS R MORAES EIRELI. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2022. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução
e vigência do Contrato nº 005/2022-UGPE por mais 30 (trinta) dias, bem
como readequar a planilha orçamentária com acréscimos e decréscimos em
aproximadamente 13,99%, sem reflexo financeiro ao contrato. VIGÊNCIA:
26/06/2022 a 26/07/2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo
nº 01.01.025103.000867/2022-04-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº
95/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 8 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#92666#20#94512/>
Protocolo 92666
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#92639#20#94485>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.02.017304.001488/2022-
82 - FMT/HVD), referente ao Pregão Eletrônico nº. 372/2022-CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no
Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços
Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa: ECOTEXTIL
INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (ME / EPP), para o único item do
certame, com o valor total de R$ 24.280,00 ( Vinte e quatro mil, duzentos e
oitenta reais ). ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, em Manaus,
09 de junho de 2022.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#92639#20#94485/>
Protocolo 92639
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#92684#20#94530>
PORTARIA Nº 0085/2022-DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento,
de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020,
ao servidor: HERTON AUGUSTO PINHEIRO DANTAS, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais); 33903089. APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO
DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 09 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#92684#20#94530/>
Protocolo 92684
<#E.G.B#92687#20#94533>
PORTARIA Nº 086/2022-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FV-RCP, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.000434/2022-FVS-RCP,
que solicita redução de carga horária; e,
CONSIDERANDO a Lei Promulgada nº 241/2015, seção 8, subseção I, Art.
107 e subseção II, Art. 108.
RESOLVE: Conceder à servidora Ana Lucy Teixeira Magalhães, matrícula
190.042-0A, ocupante do cargo de Biólogo, o usufruto em 2 (duas) horas do
seu expediente normal de trabalho, sem a necessidade de compensação de
horário, devendo apresentar a cada 12 (doze) meses Laudo Médico, objeto
do Processo supracitado.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, em Manaus, 09 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#92687#20#94533/>
Protocolo 92687
<#E.G.B#92688#20#94534>
PORTARIA Nº 087/2022-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.001545/2020-FVS, que
solicita redução de carga horária; e,
CONSIDERANDO a Lei Promulgada nº 241/2015, seção 8, subseção I, Art.
107;
RESOLVE: Conceder à servidora Marilene Oliveira Costa, matrícula
206.168-6A, ocupante do cargo de Agente de Endemias, o usufruto em
2 (duas) horas do seu expediente normal de trabalho, sem a necessidade
de compensação de horário, haja vista a necessidade de prestar auxílio ao
seu filho, devendo apresentar a cada 12 (doze) meses Laudo Médico do seu
dependente, objeto do Processo supracitado.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-FVS-RCP, em Manaus, 09 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#92688#20#94534/>
Protocolo 92688
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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