DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022
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LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
DECARES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 01.708.499/0001-59, por 
supostamente retardar o certame ao não manter sua proposta no PE n. 
149/2022 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Carolina Corrêa Vieira, respectivamente Presidente 
e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 
(trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91599#14#93437/>
Protocolo 91599
<#E.G.B#91607#14#93445>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 115/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresa JV CONSTRUTORA E 
LOCACOES EIRELI, inscrita no CNPJ 19.268.813/0001-95, por apresentar 
documento com indícios de falsificação no Departamento de Cadastro; 
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins 
Alves e Tatianne Pereira Nazaré, respectivamente Presidente e Membros 
da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91607#14#93445/>
Protocolo 91607
<#E.G.B#91609#14#93447>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 116/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 103/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura as condutas das 
empresas DANY KAITON PINHO DOS SANTOS, CNPJ 21.581.716/0001-
08, e ECOTEXTIL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ n. 
63.697.619/0001-17, nos autos do processo administrativo n. 5100/2022-00 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
103/2022 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91609#14#93447/>
Protocolo 91609
<#E.G.B#91610#14#93448>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 117/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 104/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura as condutas 
das empresas NADIA CORREIA DE ALMEIDA, CNPJ nº 10.275.216/0001-
13, e GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 
03.230.915/0001-81, nos autos do processo administrativo n. 5102/2022-91 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
104/2022 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91610#14#93448/>
Protocolo 91610
<#E.G.B#91611#14#93449>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 118/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 73/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa SRG AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (RSA - FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA), CNPJ Nº 01.685.222/0001-58, 
nos autos do processo administrativo n. 4005/2022-81 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 73/2022 - GP/CSC 
e DESIGNAR a servidora Tatianne Pereira Nazaré, em substituição ao 
membro Adriana Ventilari Martins. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91611#14#93449/>
Protocolo 91611
<#E.G.B#91618#14#93456>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 120/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 61/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa OSVALDO BIASE MARTINS, CNPJ N. 04.669.438/0001-
18, nos autos do processo administrativo n. 4716/2021 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 125/2021 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91618#14#93456/>
Protocolo 91618
<#E.G.B#91621#14#93459>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 119/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 60/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - 
COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo adminis-
trativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o 
teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91621#14#93459/>
Protocolo 91621
<#E.G.B#91623#14#93461>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 121/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
62/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ N. 17.125.122/0001-07, 
e MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N. 10.952.790/0001-69, nos autos 
do processo administrativo n. 7946/2021-96 - SIGED/CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 245/2021 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91623#14#93461/>
Protocolo 91623
<#E.G.B#91834#14#93672>
RESENHA: 084/22 - CSC DATA: 02/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 022/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Reforma e 
Adequação da Embarcação Puxirum II (Base Arpão II), para Atender Ações 
de Segurança Pública no Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 05/07/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO