DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022
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RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#92155#2#93995/>
Protocolo 92155
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#92003#2#93843>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2022-PGE
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2022.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas.
OBJETO: Cooperação mútua dos partícipes para realização de atividades 
culturais ou de interesse da classe dos Procuradores do Estado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução 
do objeto do presente Convênio não implicarão dispêndios de recursos 
financeiros;
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
consoante o interesse das partes, contados a partir da assinatura do Termo 
de Acordo de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de maio de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92003#2#93843/>
Protocolo 92003
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#92161#2#94001>
PORTARIA Nº 030/2022-GCE/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-Geral de Transpa-
rência e Ouvidoria sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma 
importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do 
Estado: CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva Subcontro-
ladoria, ROGÉRIO SIQUEIRA DE SÁ NOGUEIRA, Subcontrolador-Geral de 
Transparência e Ouvidoria, por motivo de gozo de férias, CONSIDERANDO 
o disposto nos arts. 51 § 1º e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, 
RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, relativas ao exercício 
de 2021 no período de 01/06 a 10/06/2022, a ROGÉRIO SIQUEIRA DE SÁ 
NOGUEIRA; II - DESIGNAR o servidor ROBSON CARVALHO DA SILVA, 
Assessor Técnico, para responder pela Subcontroladoria-Geral de Transpa-
rência e Ouvidoria, durante o afastamento do titular no período mencionado 
no item I; III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de junho de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92161#2#94001/>
Protocolo 92161
<#E.G.B#92162#2#94002>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 031/2022-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Certificação 
do Sistema de Qualidade e Manutenção, conforme os requisitos da 
Norma ABNT NBR ISO 9001: 2015 no âmbito da Controladoria-Geral do 
Estado; RESOLVE: I - INSTITUIR comissão, sem ônus para o Estado, para 
Implantação da Gestão de Qualidade e Gestão de Risco da Controladoria-
-Geral do Estado - CGE/AM; II - DESIGNAR para compor a referida Comissão 
os servidores abaixo descritos, sob a coordenação dos três primeiros; Lúcia 
de Fátima Ribeiro Magalhães, matrícula 249.117-6A, Rogério Siqueira de Sá 
Nogueira - 182.189-0E, Jeane Maria Mar Passos - 106.586-6G, Anathilde 
Lapa Maia - 190.884-7C, Janayna Castro de Vasconcelos - 257.829-8A, 
Sérgio Luiz Velozo - 257.976-6A, Fábio Diego Gomes Ramos - 189.710-1E, 
Ana Paula de Freitas Lopes - 243.816-0D, André Marcelo Ribeiro Viga - 
256.970-1B, Jéssica de Souza Costa - 245.254-5C, Marcos Paulo Matos 
de Souza - 243.921-2C, Robson Carvalho da Silva - 247.803-0A, Antônio 
Elias de Souza - 157.736-0F, Elem do Socorro Medeiros de Azevedo - 
166.160-4E, Livia Helena Ventura Ribeiro - 187.964-2F e Rosana Carvalho 
Ipiranga - 114.648-3H. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 de 
junho de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92162#2#94002/>
Protocolo 92162
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#92241#2#94081>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa - Assessor II AD-2, Francisco 
Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1 e Lucas da Silva e Silva - 
Assessor.
Destino e Período: Manaus / Maues / Manaus - 20.05 a 24.05.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da agenda do Governador Wilson 
Lima nas ações do Programa Governo Presente, anúncios para infraestrutu-
ra e inauguração do prato cheio.
2. Nomes e Cargos: Nathalia Andrade Nogueira - Assessor I AD-1, Marcio 
Azevedo Picanço - Assessor I AD-1 e Bruno Jose Zanardo Donato - Assessor 
I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Anamã / Manacapuru / Manaus 
- 19.05. a 20.05.22.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na agenda 
de compromissos do Governador Wilson Lima como na Operação Enchente, 
visita as áreas alagadas e ao Hospital Flutuante implantado pelo Governo e 
entrega do sistema de água da Cosama.
3. Nomes e Cargos: Tacio de Melo Maciel - Assessor II AD-2 e Carlos 
Alessandro dos Santos Soares - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Anori / Manacapuru / Manaus 
- 10.05 a 13.05.2022
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da agenda do Governador Wilson 
Lima como nas ações do Programa Governo Presente.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 06 de 
junho de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#92241#2#94081/>
Protocolo 92241
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#92068#2#93908>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 
022/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
MEDIALL BRASIL S.A; CNPJ: Nº 27.229.900/0001-61; MODALIDADE: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 026/2022 - SES/AM; 
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Geren-
ciamento Técnico, Administrativo e Fornecimento de Recursos Humanos 
Médicos e Multidisciplinares com disponibilização de equipamentos de UTI, 
materiais, insumos e medicamentos, incluindo serviços de Nefrologia de 
Diálise e adequações de estrutura física necessária para o pleno funciona-
mento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II na 
Unidade Hospitalar de Tefé; PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar 
de 01/06/2022 a 27/11/2022; VALOR TOTAL: R$ 4.680.000,00 (quatro 
milhões, seiscentos e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SUSAM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0006; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte: 0121; N.E nº. 01705 de 27/05/2022, no valor de R$ 
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), ficando o restante a ser 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO