DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022 7
de R$ 53.542,50 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e 
cinquenta centavos), a NE n°. 0003099 no valor de R$ 43.807,50 (quarenta 
e três mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos) e a NE n°. 0003100 
no valor de R$ 53.542,50 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.014510/2022-11.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92163#7#94003/>
Protocolo 92163
<#E.G.B#92164#7#94004>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contado de 31.05.2022 até 31.05.2023 para dar 
continuidade aos serviços de Contact Center, com adoção de plataforma 
de integração de multicanais e módulo de gestão de atendimento, utilizando 
modelo omnichannel, destinados à Central de Atendimento da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto do Amazonas, compreendendo os serviços 
de Atendimento Receptivo Humano Telefônico, Receptivo Eletrônico (URA), 
Ativo (Humano, SMS Short Message Service), Atendimento Multicanal, 
(e-mail/formulário eletrônico, Aplicativos Móveis, Mensageira Instantânea, 
carta, chat, chatbot, Presencial Ouvidoria), bem como criação e atendimento 
nas principais redes sociais abertas, abrangendo todos os recursos 
necessários à execução e manutenção dos serviços, em especial: infraestru-
tura, recursos humanos, gestão e tecnologia, conforme Memo. n°. 023/2022-
GECC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.367/2022-ASSJUR e especificações 
da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
17.505.370,65 (dezessete milhões quinhentos e cinco mil trezentos e setenta 
reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; 
Natureza da Despesa: 33904008; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 26.05.2022 a Nota de Empenho 0003102 no valor de R$ 
1.507.406,92 (um milhão quinhentos e sete mil quatrocentos e seis reais e 
noventa e dois reais). O valor de R$ 8.752.685,34 (oito milhões setecentos 
e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro 
centavos), correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente 
exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 
7.245.278,39 (sete milhões duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e 
setenta e oito reais e trinta e nove centavos), correspondente ao restante do 
termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.001845/2022-70.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#92164#7#94004/>
Protocolo 92164
<#E.G.B#92167#7#94007>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 631, de 06 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.028101.014439/2022- 77/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
JOÃO MANUEL FILGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula nº 023.514-8A, para apurar denúncia de suposto 
acúmulo de cargo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto;
MÁRCIO ANDRÉ GRANA VALENTE, ocupante do cargo de Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 185.198-5C, para apurar denúncia de suposto 
acúmulo de cargo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92167#7#94007/>
Protocolo 92167
<#E.G.B#92195#7#94035>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 633, de 06 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012469/2022-49/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 305/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora LUIZA RAQUEL DA COSTA DE LIMA, Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 227209-1A, para responder pela função de 
Coordenadora Adjunta Administrativa, (Simbologia FGCA-1), Coordenado-
ria Distrital de Educação 03/Manaus/AM, em substituição a servidora NUBIA 
MIRANDA DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 123427-7C, que 
se encontrava de licença médica, no período de 28/03/2022 a 28/05/2022, 
conforme Laudo Médico nº 21/4870.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92195#7#94035/>
Protocolo 92195
<#E.G.B#92198#7#94038>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 634, de 06 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.017338/2021- 77/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ANDERSON SOARES PIMENTA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 233.570-0A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92198#7#94038/>
Protocolo 92198
<#E.G.B#92225#7#94065>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 632, de 06 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 020/2022-GSEX/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR no Art. 1º da Portaria GS Nº 93/2019, ratificada pela Portaria GS 
nº 917/2021, respectivamente publicadas no Diário Oficial do Estado, de 
11/02/2019, e 10/08/2021, o seguinte item:
VII - Decidir sobre pagamentos de verbas remuneratórias não recebidas 
em vida por servidores desta Secretaria, que deverão ser pagas em quotas 
iguais aos sucessores, respeitadas a ordem de sucessão legítima.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92225#7#94065/>
Protocolo 92225
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#92154#7#93994>
Espécie: CG nº 10/2022-SEC. Data: 03.06.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Apoio financeiro por meio da EP nº 039/2022 do Dep. Fausto 
Júnior, para a formalização do Contrato de Gestão “Apoio para Estruturas de 
Eventos” no período de junho a agosto de 2022. Valor Global: R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais). UO: 20101, Fonte do Recurso: 01600000; 
Programa de Trabalho: 13.122.3310.2773.0001, Natureza da Despesa: 
33504199, Nota de Empenho nº 2022NE0000304, emitida em 03.06.2022, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO