DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022
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no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Fiscal: José Castelo 
do Nascimento, matrícula 050.055-0 C. Prazo: 03.06.2022 a 03.08.2022. 
Manaus, 06.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92154#8#93994/>
Protocolo 92154
<#E.G.B#92216#8#94056>
Espécie: Termo de Denúncia ao TDPF nº 84/2021-SEC. Data: 03.06.2022. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e H PRODUÇÕES E ARTES CÊNICAS 
LTDA. Objeto: Fica denunciado, sem qualquer efeito legal, o Termo de 
Doação de Prêmio Financeiro nº 84/2021-SEC, originalmente celebrado 
entre as partes identificadas, motivado por requerimento do ente privado, 
por dificuldades impostas à realização do evento. Valor: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), desvincula-se este valor, referente a parcela única do Termo de 
Doação de Prêmio Financeiro nº 84/2021-SEC. Manaus, 03.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92216#8#94056/>
Protocolo 92216
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#92231#8#94071>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2021-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 13.05.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA-Filial; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a dilatação do prazo de entrega do objeto de 14.05.2022 
para 13.07.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
de 216 (duzentos e dezesseis) dias, de 13.05.2022 a 15.12.2022; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, V, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 13 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#92231#8#94071/>
Protocolo 92231
<#E.G.B#92233#8#94073>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 012/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
06.06.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa RARSS RESTAURANTES LTDA; OBJETO: prestação de serviços 
de preparação e fornecimento de refeições (café, almoço, lanche e jantar) 
no interior do Estado do Amazonas, para atender as demandas do Sistema 
de Segurança Pública - Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM, em 
razão da execução da Operação de Segurança Integrada para o 55° Festival 
Folclórico de Parintins/2022, consoante especificações constantes do 
Pregão Eletrônico n.º 261/2022-CSC, do Termo de Referência e da Proposta 
da CONTRATADA; VALOR TOTAL: R$ 196.262,82 (cento e noventa e seis 
mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) dias úteis, contados de 06 
de junho de 2022 a 31 de agosto de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.306.3264.2204.0007; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903941; tendo sido emitida, em 02.06.2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000691, no valor de R$ 196.262,82 (cento e noventa e seis mil 
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 261/2022-CSC, cuja homologação foi 
publicada no D.O.E de 30.05.2022. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 06 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#92233#8#94073/>
Protocolo 92233
<#E.G.B#92226#8#94066>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Bruno de Paula Fraga - Delegado de Polícia; Período: 
07/06/2022 a 09/06/2022; Destinos: Brasília/DF; Objetivo: Realizar visita 
técnica ao Congresso Nacional para captação de recursos.
02. Nome e Cargo: Domingos Sávio Passos Guimarães - Investigador de 
Polícia; Klayton Rodrigo Leite dos Santos - Sgt. QPBM; Sinval Barroso 
de Sousa - Delegado de Polícia; Período: 07/06/2022 a 09/06/2022; 
Destino: Tabatinga/AM; Objetivo: Diligência Operacional.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
06 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#92226#8#94066/>
Protocolo 92226
<#E.G.B#92228#8#94068>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 013/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 258/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000007/2022-
13.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: HOSPLAB 
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 02.246.196/0001-24, para os itens 01 e 03, com o valor total 
de R$ 7.575,50 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
centavos); INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, inscrita no CNJP sob o n.º 
04.214.086/0001-06, para o item 2, com o valor total de R$ 1.460,00 (mil 
quatrocentos e sessenta reais); R S HENRIQUES COMERCIO E REPRE-
SENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.467.624/0001-65, para o 
item 4, com o valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos 
reais) e MAMORÉ GESTÃO EM SAÚDE EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 
11.274.624/0001-13, para o item 5, no valor total de R$ 1.359,98 (mil, 
trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos); referente à 
aquisição de equipamento de enfermagem para atender as necessidades de 
estruturação do núcleo de assistência ao servidor da segurança pública, para 
execução do eixo de valorização do profissional e segurança pública-FESP/
SSP-AM. III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores 
constantes das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 03 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#92228#8#94068/>
Protocolo 92228
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#92156#8#93996>
ERRATA: A que se faz a publicação do Termo de Contrato nº 010/2020-
FUPEAM, celebrado com a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO 
FERREIRA, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.732 do dia 24/04/2022.
Onde se lê: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021-
FUPEAM.
Leia-se: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020-FUPEAM.
Manaus, 03 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92156#8#93996/>
Protocolo 92156
<#E.G.B#92187#8#94027>
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2022-SEAP. 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SEAP e a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA 
(FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO. OBJETO: O presente Termo 
de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento das condições 
para oferta de oportunidades de estágio supervisionado/obrigatório aos 
estudantes regularmente matriculados no curso de Serviço Social da 
FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO. ASSINATURA: 13/05/2022. 
VIGÊNCIA: 13/05/2022 a 13/05/2027. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.002062/2022-61/SEAP. 
Manaus, 06 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#92187#8#94027/>
Protocolo 92187
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO