DOEAM 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de junho de 2022
10
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002802/2022-13-SEINFRA. Manaus, 06 de 
junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92214#10#94054/>
Protocolo 92214
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#92087#10#93927>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2022-FERF/SECT. Data 
da Assinatura: 23/05/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do FUNDO 
ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e a empresa DENY 
ROBERTO MOLERO CNPJ: 10.900.795/0001-48. Objeto: O presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação indeniza-
tória do valor devido pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios 
referente a locação de equipamentos topográficos SP60 5538550269 e 
TRIMBLE R6 5033444466, pelo período de janeiro e fevereiro de 2022. Valor 
Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme Nota de Débito n°0251-2022 
constante no Processo Administrativo. Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes do presente Termo de Ajuste de Contas correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702. Programa de 
Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 33909301. Fonte: 
04010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2022NE0000062, em 
20/05/2022, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Processo Adminis-
trativo nº : 01.01.019101.003141/2022-40. FUNDAMENTO: Lei n°4.320 
de 17 de março de 1964, Instrução Normativa n°001/2022 - CGE, Parecer 
n°438/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 02 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#92087#10#93927/>
Protocolo 92087
<#E.G.B#92091#10#93931>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2022 - SECT. Data da 
Assinatura: 01/06/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa 
PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI ME CNPJ: 
19.107.299/0001-06. Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
tem por objetivo a liquidação indenizatória do valor devido pela Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios referente a prestação de serviços 
de vigilância e segurança patrimonial armada diurno/noturno no mês de 
Abril/2022. Valor Global: R$ 40.241,10 (quarenta mil, duzentos e quarenta e 
um reais e dez centavos) conforme NFS-e n°1526 constante no Processo Ad-
ministrativo. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente 
Termo de Ajuste de Contas correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. 
Natureza da Despesa: 33909301. Fonte: 01210000, tendo sido emitida a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000179, em 30/05/2022, no valor de R$ 40.241,10 
(quarenta mil, duzentos e quarente e um reais e dez centavos). Processo 
Administrativo nº: 01.01.019101.003342/2022-48. FUNDAMENTO: Art. 
59, Parágrafo Único da Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993; Art.149 da Lei 
n°14.133 de 1° de Abril de 2021, Instrução Normativa n°001/2022 - CGE, 
Parecer n°488/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 01 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#92091#10#93931/>
Protocolo 92091
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#92166#10#94006>
PORTARIA N° 093/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER Licença Especial ao servidor abaixo:
Mario Nobel de Nazaré Rebelo, matrícula nº 050.495-5 D, cargo Assistente 
Técnico 3ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período 
de 20/06/2022 à 17/09/2022.
Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#92166#10#94006/>
Protocolo 92166
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#92196#10#94036>
ERRATA
Retificação de publicação do dia 06/05/2022, Edição nº 34.737 do DOE, 
extrato nº 047/2022-SEAS, do 6º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
010/2018-FEAS.
ONDE SE LÊ: Vigência 03/05/2022 a 02/09/2023
LEIA-SE: Vigência 03/05/2022 a 02/09/2022
Manaus, 6 de junho de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92196#10#94036/>
Protocolo 92196
<#E.G.B#91999#10#93839>
EXTRATO Nº 062/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 003/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
DO BAIRRO ITAÚNA II - AMBI II. Objeto: para a compra de materiais de 
consumo e contratação de recursos humanos para a prestação de serviços 
da Proteção Social Básica, na oferta de oficinas com crianças, adolescentes, 
jovens e mulheres; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0007; FR: 01600000; 
ND: 33504199; NE: 2022NE0000369; Valor do Termo: R$ 100.000,00; 
Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 03/06/2022 a 03/12/2022; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001681/2022-95-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 3 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91999#10#93839/>
Protocolo 91999
<#E.G.B#92207#10#94047>
EXTRATO Nº 051/2022-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2020-FEAS. Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AM-
BIENTAL-AADESAM; Objeto: a fim de dar o suporte necessário às ações 
e planejamento de acordo com as necessidades do projeto, o presente 
Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses. Vigência: 29/05/2022 a 29/05/2023; Processo Administrativo: 
01.01.031101.000094/2022-89 SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, 
II, da Lei n° 8.666/93. Manaus, 6 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92207#10#94047/>
Protocolo 92207
<#E.G.B#92212#10#94052>
PORTARIA Nº 309/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Bruna Calheiro de Abreu Mota/
Assessor I, Juliana Siqueira Arouche/Assessor II e Ana Luiza Dos Santos 
Silva/Assessor II; Destino e Período: Iranduba/AM - 03/06/2022; Objetivo: 
Acompanhar as ações humanitárias e emergenciais em apoio às famílias 
que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança 
alimentar e cobertura foto jornalística da inauguração o local onde funcionará 
o Restaurante Popular “Prato Cheio “ no município de Iranduba, sob a res-
ponsabilidade da SEAS; Fonte de Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 06 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92212#10#94052/>
Protocolo 92212
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO